Pauta da Sessão Extraordinária de 10/01/2019

Publicado no site em 9 de Janeiro de 2019


Edital de convocação nº 01/2019
“Convoca Sessão Extraordinária”.


EDER DA SILVA DOMINGUES, Presidente Interino da Câmara Municipal de Cajamar, no uso de suas atribuições legais e Regimentais, especialmente as contidas no artigo 43 da Lei Orgânica do Município de Cajamar.


R E S O L V E


Convocar os Senhores Vereadores para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 10 de janeiro de 2019 (quinta-feira), às 18:00 horas, com a seguinte Pauta da Ordem do Dia:


PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2019: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 165, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018, QUE TRATA DA GUARDA CÍVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


PROJETO DE LEI Nº 001/2019: “FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DO CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR”.


Câmara Municipal de Cajamar, 09 de janeiro de 2019.



EDER DA SILVA DOMINGUES
Presidente Interino



Conferido, numerado e datado nesta Diretoria, na forma regulamentar. Publicado na Sede da Câmara Municipal nos termos do artigo 102 da Lei Orgânica do Município de Cajamar, mediante afixação no local de costume, aos nove dias do mês de janeiro de dois mil e dezenove.




VENILTON ASSIS DOS SANTOS
Analista Legislativo


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