Pauta da Sessão Ordinária de 26/12/2018

Publicado no site em 26 de Dezembro de 2018


Edital de convocação nº 011/2018
“Convoca Sessão Extraordinária”.



AGUINALDO AP. CAMONGE FERREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Cajamar, no uso de suas atribuições legais e Regimentais, especialmente as contidas no artigo 43 da Lei Orgânica do Município de Cajamar.


R E S O L V E


Convocar os Senhores Vereadores para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 26 de dezembro de 2018 (quarta-feira), às 10:00 horas, com a seguinte Pauta da Ordem do Dia:



PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2018: “Dispõe sobre concessão de jornada especial de trabalho a servidor público responsável por filho com deficiência física ou mental, da forma que especifica, e dá outras providências”.


PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2018: “Altera e acresce dispositivos na Lei Complementar nº 067/2005 e altera a quantidade de vagas de Assistente de Direção fixada no Anexo V – Tabela III – Adicional de Função atividade da Lei Complementar nº 132/2011”.


PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2018: “Dispõe sobre a Reorganização da estrtura Administrativa da Prefeitura do Municipio de Cajamar e dá outras providências”.


PROJETO DE LEI Nº 044/2018: “Dispõe sobre alterações nas Leis nº 1.681 de 07 de julho de 2017 que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021, Lei nº 1.682 de 07 de julho de 2017 que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018, e Lei nº 1.710 que estabelece as diretrizes para o exercício financeiro de 2019”.


PROJETO DE LEI Nº 046/2018: “Autoriza e regula a Contratação de Instituições de Ensino de Educação Infantil Privadas para atendimento do excedente das Creches Municipais”.








Câmara Municipal de Cajamar, 21 de dezembro de 2018.





AGUINALDO AP. CAMONGE FERREIRA
Presidente



Conferido, numerado e datado nesta Diretoria, na forma regulamentar. Publicado na Sede da Câmara Municipal nos termos do artigo 102 da Lei Orgânica do Município de Cajamar, mediante afixação no local de costume, aos vinte e um dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito.





VENILTON ASSIS DOS SANTOS
Anal


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