Pauta da Sessão Ordinária de 08/08/2018

Publicado no site em 7 de Agosto de 2018


MATERIAS PROTOCOLADAS PARA A PAUTA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA = 08/08/2018


Projeto de Lei Complementar nº 7/2018
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 076, de 24 de março de 2006, que trata da Guarda Civil Municipal e dá outras providências.
de iniciativa do Executivo.


Projeto de Lei nº 15/2018
Dispõe sobre redenominação de próprio municipal, EMEB REPÚBLICA DO PANAMÁ, passando a denominar "EMEB DRª MARA APARECIDA ALVES DA SILVA.
de iniciativa do nobre Vereador Eurico Marcos Missé


Projeto de Lei nº 16/2018
DISPÕE SOBRE PREFERÊNCIA DE ATENDIMENTO DO CONSUMIDOR TRABALHADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
de iniciativa do nobre Vereador Mané do América


Projeto de Lei nº 17/2018
OBRIGA RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, AMBULANTES E SIMILARES AUTORIZADOS PELA PREFEITURA A USAREM E FORNECEREM CANUDOS DE PAPEL BIODEGRADÁVEL E/OU RECICLÁVEL INDIVIDUAL E HERMETICAMENTE EMBALADOS COM MATERIAL SEMELHANTE.
de iniciativa do nobre Vereador Saulo Anderson Rodrigues


Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2018
"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2.014 (TC-00036/026/14)."
de iniciativa do nobre Comissão de Finanças E Orçamento


Requerimento nº 124/2018
Requerendo, dentro das normas regimentais desta Casa de Leis, após deliberação do plenário para que o Executivo Municipal, através da diretoria competente, nos informe quando será enviado a esta Casa de Leis, Projeto de Lei que atenda e regularize a exploração de atividade privada de transporte individual de passageiros por plataforma eletrônica e/ou aplicativo na cidade de Cajamar.
Considerando o disposto na Lei nº 13.640, de 26 de março de 2018, sancionada pelo Presidente da República, Exmo. Sr. Michel Temer, em seu art. 11-A: "compete exclusivamente aos Municípios e ao Distrito Federal regulamentar e fiscalizar o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros previsto no inciso X do art. 4º desta Lei no âmbito dos seus territórios", conforme cópia em anexo com os demais artigos.
de iniciativa do nobre Vereador Neizão


Requerimento nº 142/2018
Requerendo dentro das normas regimentais da casa, após deliberação do Plenário, que seja oficiado o Executivo Municipal de Cajamar, para que Vossa Excelência, informe a esta Casa de Leis:
A) Qual o andamento atual e se há resultado da licitação, qual foi esse resultado, qual o prazo para inicio da construção do muro, conforme resposta proferida por este executivo ao requerimento de número 107 - em anexo, deste vereador.
de iniciativa do nobre Vereador Mané do América


Requerimento nº 143/2018
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa, após deliberação do douto plenário, que o Executivo Municipal de Cajamar, informe a esta Casa de Leis, se há a possibilidade de interditar, o Parque da Praça Sandro Sidinei Maganini, devido ao risco de acidentes com os brinquedos, até que os mesmos possam receber as devidas manutenções e condições de segurança aos usuários, localizado no bairro do Paraiso, Distrito do Polvilho.
de iniciativa do nobre Vereador José Adriano da Conceição


Requerimento nº 144/2018
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa, após deliberação do douto plenário, que o Executivo Municipal de Cajamar, informe a esta Casa de Leis, quando será comtemplada a indicação nº 265/18, onde solicita a operação de tapa buracos, na Avenida das Juritis, no Parque Paraíso, Distrito do Polvilho.
de iniciativa do nobre Vereador José Adriano da Conceição


Requerimento nº 145/2018
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do plenário, que seja oficiado ao Executivo Municipal de Cajamar, que Vossa Excelência informe a esta Casa de Leis, se será contemplada a Indicação n°570/17, que solicita o reajuste salarial dos Conselheiros Tutelares.
de iniciativa do nobre Vereador Carlinhos da Padaria


Requerimento nº 146/2018
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Douto Plenário, que o Executivo Municipal de Cajamar, informe a esta Casa de Leis, juntamente com a empresa RÁPIDO LUXO CAMPINAS, se há alguma possibilidade da Linha 302 Jordanésia/Jundiaí ou vice e versa passe pelo bairro Vila das Américas.
de iniciativa do nobre Vereador Marcelo da Rocha Santiago


Requerimento nº 147/2018
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Douto Plenário, que o Executivo Municipal de Cajamar, informe a esta Casa de Leis, se há estudos para um Projeto de habitação que beneficie as famílias que ainda não possui o terreno e a casa própria, com a utilização dos lotes em posse do Município e que estão ociosos e sem retorno algum para o crescimento de nossa cidade.
de iniciativa do nobre Vereador Marcelo da Rocha Santiago


Requerimento nº 148/2018
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Douto Plenário, que o Executivo Municipal de Cajamar, informe a esta Casa de Leis, como está o andamento do processo licitatório da empresa que irá administrar a rede de atendimento dos Postos de Saúde da Família (PSF).
de iniciativa do nobre Vereador Marcelo da Rocha Santiago


Requerimento nº 149/2018
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa, após deliberação do Plenário, para que o Executivo Municipal de Cajamar, Informe a esta Casa de Leis, quando será executado a conclusão dos reparos e manutenção da área externa do PEC, localizado na rua Constantino Francisco de Almeida Nº 367, no Parque Maria Aparecida, Polvilho.
Tais como:
I- Caixa de distribuição de energia elétrica com fiações expostas e sem tampa (coberta atualmente com areia).
II- Caixa de esgoto aberta e sem tampa.
III- Piso irregular, e com falhas (retirada uma parte do piso em alguns pontos e não recolocados novamente, provisoriamente está com areia).
IV- Pintura das paredes externas danificadas.
de iniciativa do nobre Vereadora Izelda Gonçalves Carnauba Cintra


Requerimento nº 150/2018
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa, após deliberação do Plenário, para que o Executivo Municipal de Cajamar, para que informe essa casa de Leis quais providências estão sendo tomadas referente a indicação Nº 533/2017 de autoria da vereadora Izelda. Onde foi solicitado na indicação para que se empenhem esforços para a possibilidade de providenciar à empresa AES- Eletropaulo, as trocas das lâmpadas atuais por lâmpadas de LED e manutenção da iluminação pública em todas avenidas e ruas do distrito do Polvilho, e em especial nas Ruas: Flademir Roberto Lopes e Domingos Marques da Silva. E os moradores dessas 2 ruas, estão sempre solicitando melhorias.
de iniciativa do nobre Vereadora Izelda Gonçalves Carnauba Cintra


Requerimento nº 151/2018
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do plenário, que seja oficiado ao Executivo Municipal de Cajamar, e ao Secretário de Saúde do Estado de São Paulo, sobre qual a possibilidade da unidade móvel mamografia que realiza exames gratuitos a mulheres, se deslocar ao município de Cajamar a fim de prestar tais serviços.
de iniciativa do nobre Vereador Pretinho


Requerimento nº 152/2018
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do plenário, que seja oficiado ao Executivo Municipal de Cajamar, que informe a essa Casa Legislativa, por que se encontra em obras iniciais de aterramento de grande Várzea alagada de frente para a Rua José Marques Ribeiro, próximo da Avenida Tenente Marques aonde há cobertura vegetal Típica de Várzea alagada, que é o Taboal ali existente, além de constar o Trajeto sinuoso de um afluente do Rio Jaguari, que faz fundos com a área. Esclarece, que não é só estas questões ambientais, mas também o fato de ter sido expedido um Alvará de Licença em maio de 2016 com validade de dois anos, que já venceu no mês de maio próximo passado e por ter sido revogado pela Prefeita em fevereiro, através do Decreto nº5.772, o qual conforme pesquisa atual não foi revogado.
de iniciativa do nobre Vereador Mané do América e subscrito pelos demais vereadores.


Requerimento nº 153/2018
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa, após deliberação do douto plenário, que o Executivo Municipal de Cajamar, informe a esta Casa de Leis, junto ao departamento competente da municipalidade, se há um plano de Reforma e Ampliação do Campo de Futebol do Parque Maria Aparecida.
1- Previsão para início da Obra?
2- Encaminhar cronograma físico financeiro.
de iniciativa do nobre Vereador Eurico Marcos Missé


Requerimento nº 154/2018
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa, após deliberação do douto plenário, que o Executivo Municipal de Cajamar, informe a esta Casa de Leis.
1. Sobre a distribuição e estoque de medicamentos, encaminhar à Câmara Municipal os inventários de estoque apurados em 2017, bem como o inventário de estoque de hoje (jan/agosto-2018), assim como a planilha de distribuição as Unidades de Saúde do Município no período de 2017 a 2018, inclusive
2. A quem cabe o planejamento da logística do abastecimento de medicamentos às Unidades, uma vez que a falta de medicamentos na rede tem sido motivo de reclamações por parte da população?
3. Como se opera o controle de validade de medicamentos nas unidades desativadas? Esse controle é centralizado ou compete a cada Unidade de Saúde?
4. Encaminhar o quantitativo de medicamentos adquiridos nos exercícios de 2017 e 2018, bem como a planilha de fornecimento desses medicamentos à população atendida pela rede.
5. Qual a previsão da reabertura das USFs (Unidade de Saúde da família)?
6. Encaminhar relação do patrimônio do mobiliário existente nas Unidades de Saúde do Município, bem como a previsão de substituição ou conservação desse mobiliário, pois a maioria se encontra em precária condição e uso e conservação, havendo necessidade de substituições em diversas Unidades.
de iniciativa do nobre Vereador Eurico Marcos Missé


Requerimento nº 155/2018
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa, após deliberação do douto plenário, que o Executivo Municipal de Cajamar, informe a esta Casa de Leis, junto ao departamento competente da municipalidade, Reforma e Manutenção da Escola EMEB Maria de Loudes Mattar com as seguintes providencias em caráter de Urgência:
1. Reforma da
2. A quem cabe o planejamento da logística do abastecimento de medicamentos às Unidades, uma vez que a falta de medicamentos na rede tem sido motivo de reclamações por parte da população?
3. Como se opera o controle de validade de medicamentos nas unidades desativadas? Esse controle é centralizado ou compete a cada Unidade de Saúde?
4. Encaminhar o quantitativo de medicamentos adquiridos nos exercícios de 2017 e 2018, bem como a planilha de fornecimento desses medicamentos à população atendida pela rede.
5. Qual a previsão da reabertura das USFs (Unidade de Saúde da família)?
6. Encaminhar relação do patrimônio do mobiliário existente nas Unidades de Saúde do Município, bem como a previsão de substituição ou conservação desse mobiliário, pois a maioria se encontra em precária condição e uso e conservação, havendo necessidade de substituições em diversas Unidades.
de iniciativa do nobre Vereador Eurico Marcos Missé


Moção de Apelo nº 6/2018
"O Vereador que esta subscreve, manifesta apelo a Excelentíssima Prefeita Municipal Sr.ª Dalete de Oliveira, para disponibilizar um técnico de enfermagem, ou bombeiro civil nos eventos esportivos do município, principalmente nos campos de futebol durante os Campeonatos Municipal. "
de iniciativa do nobre Vereador José Adriano da Conceição


Indicação nº 105/2018
Solicitando ao Executivo Municipal de Cajamar, no sentido de que sua Excelência, estude junto ao departamento competente da municipalidade, a possibilidade da construção de uma área de lazer com pista de caminhada, parque infantil e academia ao ar livre, no terreno atrás do Ginásio de Esportes Antônio Carlos Tramassi, no distrito do Polvilho.
de iniciativa do nobre Vereador Saulo Anderson Rodrigues


Indicação nº 123/2018
Solicitando ao Executivo Municipal de Cajamar, no sentido de que sua Excelência, estude através da diretoria competente da municipalidade, a possibilidade da construção de um parque Linear com um grande lago, na Estrada do limoeiro, visando à proteção e revitalização da área.
de iniciativa do nobre Vereador Saulo Anderson Rodrigues


Indicação nº 299/2018
Solicitando, ao Executivo Municipal, no sentido de que sua Excelência estude junto ao órgão competente da municipalidade, a possibilidade de proceder a pintura das lombadas da estrada Cajamar - Centro, que carecem de pintura e sinalização devida.
de iniciativa do nobre Vereador Mané do América


Indicação nº 300/2018
Solicitando ao Executivo Municipal, que Sua Excelência estude junto aos departamentos competente da municipalidade, a possibilidade que seja realizado estudo técnico para implantação semáforo de pedestre em frente ao Ginásio de Esporte do Paraíso, localizado na Av. Bento da Silva Bueno, no bairro do Paraíso, Distrito do Polvilho.
de iniciativa do nobre Vereador José Adriano da Conceição


Indicação nº 301/2018
Solicitando ao Executivo Municipal, no sentido de que sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de extensão da Rua Altinópolis até a Rua Constantino F. Almeida no bairro Paraiso e uma viela de acesso da Rua Altinópolis à Rua Ver. José Rangel de Mesquita no bairro Paraiso, no Distrito do Polvilho.
de iniciativa do nobre Vereador Neizão


Indicação nº 302/2018
Solicitando ao Executivo Municipal, no sentido de que sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de efetuar a iluminação e benfeitoria no calçamento, ao redor do Campo de Futebol (Augusto de Oliveira), localizado no Parque Maria Aparecida, no Distrito do Polvilho.
de iniciativa do nobre Vereador Feliciano João de Oliveira Neto


Indicação nº 303/2018
Solicitando ao Executivo Municipal, no sentido de que sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de efetuar a construção com toda infraestrutura, de uma viela na Rua Eucaliptos na altura do nº 1.164, com saída na rua Flox, no Portal dos Ipês, no Distrito do Polvilho, com foto do local em anexo.
de iniciativa do nobre Vereador Feliciano João de Oliveira Neto


Indicação nº 304/2018
Solicitando ao Executivo Municipal, no sentido de que sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de efetuar a construção uma mini área de lazer com calçada, bancos, iluminação e um playground, na Rua Eldorado, altura do nº 25, no Bairro do Santa Terezinha, no Distrito de Jordanesia, e com isso eliminando a sujeira que se encontra no local atualmente.
de iniciativa do nobre Vereador Feliciano João de Oliveira Neto


Indicação nº 305/2018
Solicitando ao Executivo Municipal, que Sua Excelência estude junto aos departamentos competente da municipalidade, a possibilidade de uma operação de retirada de entulhos em todas vias públicas do município.
de iniciativa do nobre Vereador José Adriano da Conceição


Indicação nº 306/2018
Indico ao Executivo Municipal, no sentido de que Vossa Excelência, estude junto ao departamento competente da municipalidade, a possibilidade de efetuar operação tapa buraco, na Avenida Jose Marques Ferreira, na altura do número 662, em frente ao ponto de ônibus, no bairro do Guaturinho.
de iniciativa do nobre Vereador Carlinhos da Padaria


Indicação nº 307/2018
Solicitando ao Executivo Municipal, no sentido de que Vossa Excelência, estude junto ao departamento competente da municipalidade, a possibilidade da construção de calçada na Rua da Dálias esquina da Avenida Tenente Marques próximo a Auto Peças Três Irmãs, no Distrito do Polvilho.
de iniciativa do nobre Vereador Carlinhos da Padaria


Indicação nº 308/2018
Solicitando ao Executivo Municipal, no sentido de que Vossa Excelência, estude junto ao departamento competente da municipalidade, a possibilidade de construir calçada na Rua das Palmas com esquina com a Avenida Tenente Marques, no Distrito do Polvilho.
de iniciativa do nobre Vereador Carlinhos da Padaria


Indicação nº 309/2018
Solicitando ao Executivo Municipal, no sentido de que Vossa Excelência, estude junto ao departamento competente da municipalidade, a possibilidade de instalar 2 redutores de velocidades na avenida José Luís Leme Maciel um próximo da altura do número 277 e outro próximo a altura do número 397, no Distrito de Jordanésia.
de iniciativa do nobre Vereador Carlinhos da Padaria


Indicação nº 310/2018
Solicitando ao Executivo Municipal, no sentido de que Vossa Excelência, estude junto ao departamento competente da municipalidade, a possibilidade de construir a calçada da Rua Jean Anastace Kovelis, na altura do número 1.206 próximo ao Shopping Anhanguera, e do nº 135 próximo à Rua Cerquilho, no Distrito do Polvilho.
de iniciativa do nobre Vereador Carlinhos da Padaria


Indicação nº 311/2018
Solicitando ao Executivo Municipal, para que solicite ao departamento competente da municipalidade, para que os mesmos procedam com urgência os serviços de manutenção e limpeza na rede de esgoto localizada na Avenida Dr. José Luíz Leme Maciel, Distrito de Jordanésia.
de iniciativa do nobre Vereador Marcelo da Rocha Santiago


Indicação nº 312/2018
Solicitando ao Executivo Municipal, no sentido de que Sua Excelência estude junto ao órgão competente da municipalidade, a possibilidade de manter uma viatura de trânsito na Feira de domingo no Distrito do Polvilho.
de iniciativa do nobre Vereador Marcelo da Rocha Santiago







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