Projeto de Lei N°4/2012
PROJETO DE LEI Nº 004 DE FEVEREIRO DE 2012.

“Dispõe sobre a denominação da Travessa que dá acesso à Rua Indiana, passando a ser denominada como Travessa da Rua Indiana, localizada no Parque Residencial Jordanésia, Distrito de Jordanésia – Cajamar – São Paulo.”



Art. 1º. Fica denominada Travessa da Rua Indiana, a Travessa que dá acesso para a rua Indiana localizada no Parque Residencial Jordanésia, Distrito de Jordanésia – Cajamar – São Paulo.

Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.


Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.


Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.



Plenário Ver. Waldomiro dos Santos, 06 de fevereiro de 2012.





TONHO
Vereador







JUSTIFICATIVA

Justifica-se o presente Projeto de Lei que ali moram cerca de 30 famílias e que não conseguem informar com precisão o nome da rua onde moram, acarretando transtornos quando necessitam efetuar compras e correspondências.
Dessa forma, tomei a iniciativa de providenciar abaixo-assinado dos moradores, que mostra a vontade popular em denominar a referida travessa, de forma a organizá-la e com isso possibilitar a identificação das casas, garantindo o direito à cidadania.


TONHO
Vereador


        




Este documento foi disponibilizado no site em 27 de Agosto de 2012 às 08:07
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