Projeto de Lei N°59/2011
PROJETO DE LEI Nº 059 DE 24 DE OUTUBRO DE 2011.
“INSTITUI O DIA MUNDIAL DE COMBATE À OSTEOPOROSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”





ART. 1º - Fica instituído o dia 20 de outubro como o Dia Mundial de Combate à Osteoporose no município de Cajamar.

ART. 2º - Fica autorizado o Executivo Municipal a incluir no Calendário Oficial de eventos do município de Cajamar, na semana da data a que se refere o artigo 1º, programação de campanha pública de conscientização, com o intuito de prevenir e diminuir a incidência da doença, que ocorre principalmente em mulheres.

ART. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios com entidades públicas ou privadas para a plena execução dos objetos desta Lei.

ART. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.


Plenário Ver. Waldomiro dos Santos, 24 de outubro de 2011.





FÁTIMA LIMA
Vereadora


        




Este documento foi disponibilizado no site em 8 de Dezembro de 2011 às 12:23
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