Câmara Municipal de Cajamar

“Dispõe sobre denominação da Rua que dá acesso a Rua Indiana, passando a ser denominada como Rua MADALENA GILOUSKI, localizada no Parque Residencial Jordanésia, Distrito de Jordanésia – Cajamar – SP”....

Projeto de Lei 22/2012 Disponibilizado no site em 27/08/2012

“Dispõe sobre redenominação da UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO JARDIM MARIA LUIZA, passando a denominar UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DRª MARIA DE LOURDES MENDONÇA BRAVO”. ...

Projeto de Lei 21/2012 Disponibilizado no site em 27/08/2012

“ESTABELECE MULTAS E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PARA MAUS-TRATOS A ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...

Projeto de Lei 18/2012 Disponibilizado no site em 27/08/2012

“Dispõe sobre a redenominação da Rua Dois situada no Bairro Vila Nova para Rua ROMEU CARAMIGO”...

Projeto de Lei 17/2012 Disponibilizado no site em 27/08/2012

“Dispõe sobre a redenominação da Rua Quatro, situada no Bairro Vila Nova para Rua GLAUCO SILVA BASÍLIO”...

Projeto de Lei 13/2012 Disponibilizado no site em 27/08/2012

Dispõe sobre a redenominação da Rua Um situada no Bairro da Vila Nova, para Rua OLÍVIO JOSÉ BRASIL”...

Projeto de Lei 10/2012 Disponibilizado no site em 27/08/2012

“Dispõe sobre denominação da Travessa da Rua Francisca Gomes Ribeiro de Sousa, localizada no Bairro da Cimiga, em Cajamar – Centro - SP, passando a denominar Travessa ANA MARIA GOMES DE PAULA”....

Projeto de Lei 9/2012 Disponibilizado no site em 27/08/2012

“DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS NOS EVENTOS ORGANIZADOS OU PATROCINADOS PELO MUNICÍPIO DE CAJAMAR”....

Projeto de Lei 8/2012 Disponibilizado no site em 27/08/2012

“Dispõe sobre redenominação da Rua CABREUVA, localizada na Vila Tavares, no Distrito do Polvilho, passando a denominar Rua HIAGO CAVALCANTE DE OLIVEIRA”....

Projeto de Lei 7/2012 Disponibilizado no site em 27/08/2012

“Dispõe sobre redenominação da Rua CRUZÁLIA , localizada no Jardim São Pedro, no Distrito do Polvilho, passando a denominar Rua “BARBARA CRISTINA DOS SANTOS BORBA”....

Projeto de Lei 6/2012 Disponibilizado no site em 27/08/2012

PROJETO DE LEI Nº 006 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012. “Dispõe sobre denominação da Escola Municipal de Educação Básica do Distrito do Polvilho, localizada na Rua Timburi, Jardim Adelaide, no Distrito do Polvilho, passando a denominar EMEB ESTER CATARINE LOZAN...

Projeto de Lei 4/2012 Disponibilizado no site em 27/08/2012

“Dispõe sobre a denominação da Travessa que dá acesso à Rua Indiana, passando a ser denominada como Travessa da Rua Indiana, localizada no Parque Residencial Jordanésia, Distrito de Jordanésia – Cajamar – São Paulo.”...

Projeto de Lei 3/2012 Disponibilizado no site em 27/08/2012

“Dispõe sobre denominação da Escola Municipal de Educação Básica do Borelli, localizada na Rua Jean Anastace Kovelis, s/n, no Distrito do Polvilho, passando a denominar EMEB PROFESSORA ROSA HELENA MOTTA MARCONDES SOUSA”....

Projeto de Lei 76/2011 Disponibilizado no site em 15/12/2011

Dispõe sobre denominação da EMEB do Bairro do Lago Azul, Localizada na Rua Areias, 473 – Recanto Corizio, passando a denominar EMEB JOSUÉ MOREIRA SENA...

Projeto de Lei 75/2011 Disponibilizado no site em 15/12/2011

Dispõe sobre denominação da EMEB da Rua Colinas, no Parque Paraíso, Distrito do Polvilho, passando a denominar EMEB EVA DA ROSA DE OLIVEIRA SANTOS...

Projeto de Lei 64/2011 Disponibilizado no site em 15/12/2011

Dispõe sobre denominação da Travessa que liga a Rua Adamo Zambelli com a Rua Dumont, no Bairro da Calcárea, Distrito de Jordanésia, para “RUA JOSÉ DE ABREU OLIVEIRA...

Projeto de Lei 63/2011 Disponibilizado no site em 8/12/2011

ESTABELECE NORMA PARA O DESEMBARQUE DE PESSOAS DO SEXO FEMININO, EM PERÍODO NOTURNO, NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR...

Projeto de Lei 59/2011 Disponibilizado no site em 8/12/2011

INSTITUI O DIA MUNDIAL DE COMBATE À OSTEOPOROSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

Projeto de Lei 55/2011 Disponibilizado no site em 8/12/2011

Dispõe sobre redenominação da Rua Brotas para Rua OSVALDO VALLEJO...

Projeto de Lei 54/2011 Disponibilizado no site em 8/12/2011

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO O "PROGRAMA DE ATENDIMENTO AOS ANIMAIS ABANDONADOS, MALTRATADOS E DOENTES...

Projeto de Lei 51/2011 Disponibilizado no site em 8/12/2011

Dispõe sobre publicação de licenciamentos ambientais...

Projeto de Lei 50/2011 Disponibilizado no site em 9/11/2011

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RECOMPOSIÇÃO DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, APÓS REALIZAÇÃO DE OBRAS OU SERVIÇOS, NO PRAZO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

Projeto de Lei 46/2011 Disponibilizado no site em 9/11/2011

Dispõe sobre redenominação da Vila do Pesqueiro passando a denominar-se como Vila da Vitória, localizada na Rodovia Edgar Máximo Zambotto na altura do Km 41,5 – Cajamar – São Paulo...

Projeto de Lei 42/2011 Disponibilizado no site em 9/11/2011

Dispõe sobre a denominação de logradouros irregulares localizados no Distrito Sede, na ZEIS 10 -OLARIA, e dá outras providências...

Projeto de Lei 41/2011 Disponibilizado no site em 9/11/2011

Dispõe sobre redenominação da Estrada Municipal para Estrada BENEDITO PROCÓPIO MISSÉ...

Projeto de Lei 38/2011 Disponibilizado no site em 9/11/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS DE USO GRATUITO DURANTE A REALIZAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES...

Projeto de Lei 34/2011 Disponibilizado no site em 9/11/2011

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO FORMULÁRIO DE FICHA DE ATENDIMENTO (FA), UTILIZADO PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, CAMPO ESPECÍFICO PARA REGISTRAR SUSPEITA OU CONFIRMAÇÃO DE MAUS TRATOS E VIOLÊNCIAS COMETIDAS CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS E DÁ OUTRAS PROV...

Projeto de Lei 33/2011 Disponibilizado no site em 9/11/2011

INSTITUI O "DIA DO CASAMENTO CIVIL COMUNITÁRIO", NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR. ...

Projeto de Lei 32/2011 Disponibilizado no site em 8/06/2011

DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACA COM A BIOGRAFIA RESUMIDA DE HOMENAGEADO COM NOME EM PRÓPRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

Projeto de Lei 28/2011 Disponibilizado no site em 8/06/2011

Institui a "CAMPANHA DE PREVENÇÃO Á SINDROME FUMANTE E ALCOÓLICA FETAL”. ...

Projeto de Lei 27/2011 Disponibilizado no site em 8/06/2011

“DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO PROFESSOR NOTA DEZ AO PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO “...

Projeto de Lei 26/2011 Disponibilizado no site em 8/06/2011

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE TARJA SINALIZADORA EM PORTAS DE VIDRO E ASSEMELHADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....

Projeto de Lei 25/2011 Disponibilizado no site em 8/06/2011

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PROPRIETÁRIOS DE RESTAURANTES E BARES QUE SERVEM REFEIÇÕES A INCLUIREM EM SEUS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, CARDÁPIOS ELABORADOS NO ALFABETO BRAILE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....

Projeto de Lei 24/2011 Disponibilizado no site em 8/06/2011

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE ARTES DA TERCEIRA IDADE, ...

Projeto de Lei 23/2011 Disponibilizado no site em 8/06/2011

INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE À VENDA ILEGAL DE BEBIDA ALCOÓLICA E DE DESESTÍMULO AO SEU CONSUMO POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR....

Projeto de Lei 23/2011 Disponibilizado no site em 8/06/2011

INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE À VENDA ILEGAL DE BEBIDA ALCOÓLICA E DE DESESTÍMULO AO SEU CONSUMO POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR....

Projeto de Lei 22/2011 Disponibilizado no site em 8/06/2011

“Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção do nome do autor das Indicações e Requerimentos de iniciativa do Poder Legislativo nas Placas e divulgações na imprensa, sobre as Obras realizadas no município, e das outras providências”....

Projeto de Lei 21/2011 Disponibilizado no site em 8/06/2011

“Dispõe sobre redenominação do Acesso final da Rua Barretos para Rua ANTONIO DA LUZ”...

Projeto de Lei 20/2011 Disponibilizado no site em 8/06/2011

“Institui a Campanha voluntária de Esclarecimento á população sobre queimadas Urbanas”. ...

Projeto de Lei 16/2011 Disponibilizado no site em 8/06/2011

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE ESPAÇO EM EVENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

Projeto de Lei 15/2011 Disponibilizado no site em 8/06/2011

“Torna obrigatório, nos supermercados e estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios, a separação entre os produtos de baixa caloria( ligth e diet)”. ...

Projeto de Lei 14/2011 Disponibilizado no site em 8/06/2011

“Torna obrigatório, nas unidades de saúde, a afixação de lista de medicamentos gratuitos”. ...

Projeto de Lei 13/2011 Disponibilizado no site em 8/06/2011

“Torna obrigatório, em academias de ginástica e/ou similares, a disponibilização de equipamentos para medição de pressão arterial”. ...

Projeto de Lei 12/2011 Disponibilizado no site em 8/06/2011

“Os estabelecimentos que produzem, comercializem e/ou distribuem componentes para gravação de dados, sons e imagens em meio eletrônico, deverão afixar cartazes informativos e/ou folhetos explicativos orientando sobre seu descarte adequado.”...

Projeto de Lei 11/2011 Disponibilizado no site em 8/06/2011

“Os estabelecimentos comerciais, quando das promoções de venda de produtos alimentícios, deverão afixar cartazes informativos sobre a data de vencimento de sua validade”....

Projeto de Lei 10/2011 Disponibilizado no site em 8/06/2011

“INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, A CORRIDA DE SÃO SEBASTIÃO”....

Projeto de Lei 9/2011 Disponibilizado no site em 8/06/2011

“CONCEDE TRATAMENTO PRIORITÁRIO NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM TRÂMITE PERANTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR, PARA PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE”....

Projeto de Lei 8/2011 Disponibilizado no site em 8/06/2011

“CRIA O CERTIFICADO GENTILEZA AMBIENTAL”. ...

Projeto de Lei 39/2010 Disponibilizado no site em 23/09/2010

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO POLI-ESPORTIVO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO PARQUE PARAÍSO, DISTRITO DO POLVILHO...

Projeto de Lei 23/2010 Disponibilizado no site em 23/09/2010

Institui o Dia Municipal em homenagem a Luta dos Pelegos e Queixadas...

Projeto de Lei 15/2010 Disponibilizado no site em 23/09/2010

Institui o Dia Municipal de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa...

Projeto de Lei 14/2010 Disponibilizado no site em 23/09/2010

Institui a SEMANA DE COMBATE A PEDOFILIA E VIOLENCIA CONTRA MENORES e dá outras providências...

Projeto de Lei 13/2010 Disponibilizado no site em 23/09/2010

Institui o Dia da Prevenção e do controle do diabetes e dá outras providências...

Projeto de Lei 25/2009 Disponibilizado no site em 1/09/2009

Dispõe sobre redenominação do Ginásio de Esporte Mané Garrincha para Ginásio Prefeito Manoel Álvares...

Projeto de Lei 12/2009 Disponibilizado no site em 13/05/2009

Cria o programa de teste vocacional para alunos das escolas públicas municipais e dá outras providências...

Projeto de Lei 10/2009 Disponibilizado no site em 13/05/2009

Dispõe sobre o Projeto uma Criança uma Árvore...

Projeto de Lei 9/2009 Disponibilizado no site em 13/05/2009

Dispõe sobre incentivos ao plantio de árvores...

Projeto de Lei 25/2008 Disponibilizado no site em 29/08/2008

Dispõe sobre redenominação de logradouro público...

Projeto de Lei 24/2008 Disponibilizado no site em 22/08/2008

Dispõe sobre a transformação de viela para rua e denominação de logradouro público...

Projeto de Lei 15/2008 Disponibilizado no site em 4/06/2008

Prolongamento da denominação de logradouro público...

Projeto de Lei 14/2008 Disponibilizado no site em 4/06/2008

Dispõe sobre redenominação de logradouro público...

Projeto de Lei 1/2008 Disponibilizado no site em 25/02/2008

Dispõe sobre redenominação de logradouro público...

Projeto de Lei 30/2006 Disponibilizado no site em 29/09/2006

Autoriza Farmácias e Drogarias a comercializarem os artigos que especifica...

Projeto de Lei 27/2006 Disponibilizado no site em 4/09/2006

Institui o Hino Oficial do Município de Cajamar e dá outras providências...

Projeto de Lei 19/2006 Disponibilizado no site em 14/08/2006

Dispõe sobre redenominação de logradouro público, Estrada Francisco Missé...

Projeto de Lei 18/2006 Disponibilizado no site em 14/08/2006

Dispõe sobre redenominação de logradouro público, Rua Analândia para Rua Rita José da Silva...

Projeto de Lei 16/2006 Disponibilizado no site em 11/05/2006

Fixa prazos para tramitação de Processos Administrativos nas Diretorias Municipais das Administrações Diretas e Indiretas...

Projeto de Lei 15/2006 Disponibilizado no site em 11/05/2006

Disciplina o uso de próprios municipais por terceiros...

Projeto de Lei 11/2006 Disponibilizado no site em 18/04/2006

Dispõe sobre redenominação de logradouro público, Rua Piquete para rua Alan Conceição da Hora...

Projeto de Lei 11/2006 Disponibilizado no site em 11/05/2006

Dispõe sobre redenominação de logradouro público...

Projeto de Lei 10/2006 Disponibilizado no site em 11/05/2006

Dispõe sobre redenominação de logradouro público...

Projeto de Lei 40/2005 Disponibilizado no site em 14/10/2005

Torna obrigatória a divulgação de Leis pela internet...

Projeto de Lei 39/2005 Disponibilizado no site em 14/10/2005

Dispõe sobre redenominação de logradouro público, a Rua Maranhão para Rua Maria Anunciada de Moura...

Projeto de Lei 38/2005 Disponibilizado no site em 14/10/2005

Dispões sobre agências bancárias disponibilizarem funcionários em número suficiente para atendimento ágil nos bancos...

Projeto de Lei 36/2005 Disponibilizado no site em 3/10/2005

Dispõe sobre redenominação de logradouro público a Rua Atlantida passa a se chamar Rua Aparecida Delfino de Morais...

Projeto de Lei 27/2005 Disponibilizado no site em 15/08/2005

Dispõe sobre redenominação de logradouro público, Rua José Benedito da Silva para Rua Cisalpinas...

Projeto de Lei 26/2005 Disponibilizado no site em 15/08/2005

Dispõe sobre permissão de uso das áreas públicas de lazer e das vias de circulação para constituição de Bolsões ou Áreas de segurança...

Projeto de Lei 21/2005 Disponibilizado no site em 3/10/2005

Dispõe sobre redenominação de logradouro público. A Rua Jaguariúna passa a se chamar Rua Antonio de Azevedo...

Projeto de Lei 20/2005 Disponibilizado no site em 13/06/2005

Dispõe sobre redenominação de Praça Pública. A Praça Oito de Março para a se chamar Praça Conceição Gonçalves Ferreira...

Projeto de Lei 19/2005 Disponibilizado no site em 13/06/2005

Dispõe sobre redenominação de logradouro público. A Rua Franco da Rocha passa a se chamar Josué Lemes de Lima...

Projeto de Lei 18/2005 Disponibilizado no site em 13/06/2005

Dispõe sobre redenominação de logradouro público. Rua Francisco Morato para a se chamar Rua Zoaldo Campos Pedroso...

Projeto de Lei 12/2005 Disponibilizado no site em 3/10/2005

Dispõe sobre redenominação de praça pública. A Praça da Amizade passa a se chamar Praça Mário Donizete Vidal...

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