Atribuições de Cargos

Diretor Administrativo

Responder pela respectiva Diretoria, organizando os serviços de Divisão de Administração de Pessoal, que por sua vez compreende os serviços de Pessoal e os serviços de apoio administrativo e da Divisão Administrativa que por sua vez compreende as Seções de Informática; Compras e Licitações, Zeladoria, Reprografia, Transportes e Protocolo; distribuindo tarefas conforme a competência de cada cargo e setor; realizar a fiscalização destro dos serviços de sua área de competência; assinar e responder pelos atos de sua unidade junto à Presidência da Câmara, Tribunal de Contas e outros Órgãos de fiscalização decorrente de Poderes devidamente constituídos e Fiscalizar a realização da execução de outras tarefas afins pertencentes à Diretoria Administrativa.


Técnico Administrativo nível “I”

Cuidar dos serviços de protocolo de doctos em geral, encaminhando-os à unidade destinada; providenciar registros e remessas de matérias administrativas; realizar serviços de distribuição e remessa de documentos oficiais; separar nas publicações oficiais matérias cujo título façam referencia expressa ao Poder Legislativo Municipal; serviços de reprografia e operação de máquinas impressoras e copiadoras; operar as máquinas de reprografia, cuidando de sua manutenção e informando imediatamente à Diretoria Administrativa em caso de quebra ou necessidade de regulagem; manter limpo e arrumado o local de trabalho; zelar para que os extintores de incêndio estejam convenientemente carregados, providenciando a renovação das respectivas cargas nos prazos; zelar para que nenhuma lâmpada ou aparelho permaneçam ligados sem necessidades; zelar pela manutenção de equipamentos de som e microfones; manter o controle e o registro dos trabalhos realizados; responsabilizar-se pelos encargos a si atribuídos e pelos executados e cumprir outras tarefas correlatas.


Técnico Administrativo nível “II”

Execução dos trabalhos afetos à Diretoria Administrativa; redigir, datilografar e digitar; organizar, controlar e executar, as tarefas relativas ao recebimento, estocagem, distribuição, registro, inventário e reposição de materiais de consumo e permanente; controlar o fluxo de consumo e o nível de estoque e elaborar o planejamento ou reposição e a adequação das especificações dos materiais e equipamentos; verificar a posição do estoque, examinando periodicamente o volume de mercadorias e calculando as necessidades futuras; controlar o recebimento do material comprado, confrontando as notas de pedido e as especificações com o material entregue; organizar o armazenamento de materiais e produtos, identificando-os e determinando sua acomodação de forma adequada; zelar pela conservação do material; efetuar os registros de entrada e saída dos materiais; subsidiar a redação e a tramitação administrativa; preparar papéis de tramitação de natureza administrativa e atender e dar apoio à Diretoria Administrativa, à Comissão de Licitações e demais órgãos; fichar, catalogar, arquivar e manter papéis administrativos, os dados político-administrativos, prestar informações sobre assuntos de sua alçada aos Vereadores, Mesa, Comissões e Diretorias, bem como à chefia imediata; responsabilizar-se pelos encargos a si atribuídos e pelos executados e cumprir outras tarefas correlatas.


Técnico Administrativo nível “III”

Possuir curso superior; assessorar diretamente o Diretor Administrativo aceitando as delegações a si conferidas; substituir o Diretor Administrativo nos seus impedimentos, proibições e ausências; realizar outras tarefas afins pertinentes à Diretoria Administrativa bem como, ser membro integrante das Comissões de Licitações e outras Comissões afetas a sua diretoria, subscrevendo os documentos administrativos juntamente com o Diretor da unidade; prestar informações sobre assuntos de sua alçada aos senhores Vereadores, à Mesa, Comissões e Diretorias; preparar, compor e revisar a publicação oficial da matéria administrativa; coordenar e executar, sob supervisão, as tarefas relativas à contratação de serviços de aquisição de equipamentos e materiais permanentes e de consumo, mediante requisições dos órgãos competentes de acordo com a legislação vigente; pesquisar, preparar e elaborar tecnicamente proposições administrativas, editais, portarias, pareceres, pautas, atas, relatórios, roteiros, correspondências e outros atos normativos afetos à administração da Câmara e demais documentos administrativos; responsabilizar-se pelos encargos a si atribuídos e pelos executados e cumprir outras tarefas correlatas.


Telefonista/Recepcionista

Atuar na recepção da Câmara, recebendo pessoas e representantes de outros órgãos ou Poderes encaminhando-os à unidade destinatária; atender as ligações telefônicas realizando as devidas transferências para os ramais solicitados; anuncias e requisitar a presença de Vereadores e funcionários para que compareçam às respectivas unidades ou Gabinete da Presidência quando requisitados; encaminhar pessoas ao protocolo para recebimento de documentos; realizar tarefas afins.


Agente Legislativo de Transportes nível “I”

Dirigir os veículos de propriedade do Legislativo, atendendo às necessidades do expediente dos diversos setores da Câmara; assegurar e garantir a integridade física de autoridades e personalidades brasileiras quando em trânsito no veículo que estiver sob sua responsabilidade e condução; prestar socorro em caso de emergência, comunicando e registrando as ocorrências de serviços ao seu superior imediato; cuidar da manutenção e limpeza dos veículos sob sua guarda e responsabilidade, bem como dispensar o mesmo tratamento para os acessórios da Seção de Transportes; comunicar a chefia imediata a ocorrência de falhas mecânicas, solicitando os devidos reparos; conduzir os veículos em estreita observância às normas de trânsito, sob pena das responsabilidades previstas em ato próprio e demais cominações legais; usar de máxima discrição e educação quando do transporte de autoridade e passageiros.


Agente Legislativo de Transportes nível “II”

Assistir para os fins de transportes, entrega e protocolo de documento o Gabinete da Presidência, os membros da Mesa Diretora e os serviços de Secretaria, conduzindo as pessoas necessárias aos vários órgãos de poderes regularmente constituídos ou fazendo pessoalmente a entrega de documentos, mediante carga e protocolo os demais documentos de cunho geral; atender, mediante determinação da Presidência, os membros da Mesa, das Diretorias, Procuradoria Jurídica e Secretaria, quando exclusivamente em serviços da Edilidade; executar outras tarefas e afins.


Agente Administrativo de Serviços Auxiliares nível “I”

Execução de serviços de zeladoria, expediente e acesso às dependências da Câmara Municipal; permanecer no prédio da Câmara, cuidando da boa ordem de suas dependências, impedindo o ingresso e a permanência de pessoas estranhas não autorizadas a tanto; manter sob sua orientação e execução os serviços de faxina; auxiliar nos serviços de vigilância do prédio e de suas dependências, inclusive junto com a Guarda Municipal ou Empresa habilitada; abrir e fechar as portas do edifício da Câmara e suas dependências nas horas determinadas, ou a pedido da Diretoria Administrativa; hastear e arriar as bandeiras; zelar pelo patrimônio da Câmara, representando perante a Diretoria Administrativa contra qualquer irregularidade verificada no exercício das suas funções; dirigir e conservar a limpeza de todas as dependências da Câmara; executar outros serviços que lhe forem determinados pela Diretoria Administrativa; executar outras tarefas afins.


Agente Administrativo de Serviços Auxiliares nível “II”

Supervisionar, dirigir e orientar os serviços do Agente Administrativo de Serviços Auxiliares nível “I”; prover a manutenção, arrumação e limpeza do Gabinete da Presidência e sala das Diretorias; exercer as atribuições de copeiro(a) no atendimento do Gabinete e diretorias quando solicitado; exercer serviços externos quando determinado; executar outras tarefas afins.


Diretor da Secretaria

Responder pela respectiva Diretoria, organizando os serviços de Divisão de Assessoria Técnico-Legislativa, que por sua vez compreende os serviços de Assessoria Técnico-Legislativa; Divisão de documentos e informações legislativas que compreendem : serviço de documentação e informação legislativa e Arquivo ; Divisão de expediente legislativo que compreende: serviço de controle Legislativo, serviços de Expediente e Documentação Plenária e serviços de Comissões; distribuindo tarefas conforme a competência de cada cargo e setor; realizar a fiscalização dentro dos serviços de sua área de competência; assinar e responder pelos atos de sua unidade junto à Presidência da Câmara, Tribunal de Contas e outros Órgãos de fiscalização decorrente de Poderes devidamente constituídos e Fiscalizar a realização da execução de outras tarefas afins pertencentes à Diretoria da Secretaria.


Técnico Legislativo nível “I”

Execução dos trabalhos de Secretaria; redigir, datilografar e digitar; pesquisar, preparar e elaborar tecnicamente proposições, pareceres, pautas, atas, autógrafos, relatórios, roteiros, correspondências e demais documentos legislativos; subsidiar a redação e a tramitação legislativa; providenciar registros e remessas da matéria legislativa; preparar papéis de tramitação e de apoio às sessões plenárias e às comissões internas, atendendo, igualmente, aos seus serviços; fichar, catalogar, arquivar e manter os papéis legislativos, os dados político-parlamentares, as publicações integrantes do acervo legislativo e prestar informações correlatas; preparar, compor e revisar a publicação oficial da matéria legislativa; prestar informações sobre assuntos de sua alçada aos Vereadores, Mesa, Comissões e Diretoria, bem como à chefia imediata; responsabilizar-se pelos encargos a si atribuídos e pelos executado; cumprir outras tarefas correlatas.


Técnico Legislativo nível “II”

Assessorar autoridades municipais, coordenar e participar de equipes multidiciplinares voltadas para o desenvolvimento municipal e executar atividades próprias da Diretoria da Secretaria; assistir tecnicamente e formulação de proposições, pareceres, pautas, atas, autógrafos, relatórios, roteiros, correspondências e demais documentos legislativos; apurar os elementos legais e extralegais necessários à redação e a tramitação legislativa; assistir os serviços de apoio às sessões plenárias e às comissões internas; prover os registros correntes dos documentos legislativos e os encaminhamentos cabíveis; compor os dados politico-parlamentares da legislatura; ordenar os arquivos legislativos e o acervo legal e bibliográfico; prover a publicação oficial da matéria legislativa; redigir, datilografar e digitar; operar os equipamentos de informática da Secretaria da Câmara; cumprir tarefas correlatas.


Diretor Financeiro

Responder pela respectiva Diretoria, organizando os serviços de Tesouraria., Serviços de Contabilidade, que compreende a Seção de Almoxarifado e Patrimônio; assinar cheques; coordenar e/ou participar da realização de estudos e pesquisas voltadas para o desenvolvimento do Legislativo Municipal; prestar assessoramento técnico-especializado na sua área de formação; rever e/ou emitir parecer e informações técnicas; emitir laudos, perícias, arbitragem e pareceres técnicos próprios de sua formação profissional; realizar trabalhos de auditagem; participar da elaboração de cadastro e de dados sobre diferentes aspectos financeiros, econômicos e sociais do Município; elaborar, coordenar, supervisionar o orçamento do Poder Legislativo de forma a dar total cumprimento às exigências legais; distribuir tarefas conforme a competência de cada cargo e setor; realizar a fiscalização dentro dos serviços de sua área de competência; assinar e responder pelos atos de sua unidade junto à Presidência da Câmara, Tribunal de Contas e outros Órgãos de fiscalização decorrente de Poderes devidamente constituídos e Fiscalizar a realização da execução de outras tarefas afins pertencentes à Diretoria Financeira.


Tesoureiro

Emitir cheques; assinar cheques; fazer pagamentos e/ou recebimentos; zelar pelo cumprimento dos prazos de pagamento; zelar pela guarda de documentos e processos em poder da tesouraria; fazer conciliação bancária; fluxo de caixa; emitir diariamente boletim de caixa; fazer as escriturações necessárias; analisar, sob orientação, em sua área de competência, atividades, recursos disponíveis e rotinas de serviços e propor medidas que visem a sua melhoria; executar outras tarefas afins.


Contador

Organizar e manter atualizado os fichários de controle de verbas e controle de receita e despesa; proceder, por ocasião da aprovação da lei orçamentária, o registro de fichas próprias, da fixação da despesa, segundo as unidades orçamentárias; executar os serviços relativos a emissão do empenho prévio da despesa; controlar a realização, liquidação e o pagamento das despesas através dos registros próprios, fornecendo os elementos necessários para a contabilização; auxiliar na conciliação dos registros contábeis com os registros extra-contábeis de sua competência; auxiliar na montagem das demonstrações constantes dos anexos da lei 4.320/64 e atos complementares; avisar, imediatamente, ao seu superior hierárquico o esgotamento de qualquer item de dotação orçamentária; executar todos os demais serviços que decorram do exercício das suas funções ou instruções superiores; promover a anulação de empenhos, quando tal medida se justificar; registrar os adiantamentos concedidos por conta de dotações orçamentárias e controlar os vencimentos dos prazos para a apresentação das respectivas prestações de contas; examinar, orientar e executar a escrituração contábil; atender a outros serviços da Câmara quando solicitados ou designados pela Diretoria Financeira.


Procurador Geral da Câmara

Responder pela respectiva Procuradoria, assessoramento jurídico ao Gabinete da Presidência e a todos os órgãos da Câmara, aos senhores Vereadores, às Comissões Permanentes e Especiais da Câmara, acompanhamento das Sessões(ordinárias, extraordinárias e solenes) e emissões de pareceres; exercer a procuradoria do Legislativo e realizar a assessoria dos serviços afetos à Procuradoria; patrocinar a defesa da Câmara Municipal em Juízo e fora dele, quando determinado pela Presidente; exarar pareceres em processos legislativos e manifestar-se juridicamente em matérias de natureza legislativa ou administrativa, quando solicitados; prestar assistência jurídica e técnica ás Comissões Permanentes e às Comissões Especiais, quando solicitados; minutar contratos e demais documentos em que a Câmara seja parte interessada; prestar esclarecimentos que forem solicitados pela Mesa ou pelos Vereadores, relativos à aplicação do Regimento Interno, Lei Orgânica dos Municípios e ao andamento das proposituras; exarar pareceres nos processo administrativos que tramitarem pela Casa, quando solicitados pelo Presidente, Diretores, Comissões; cumprir os prazos regimentais nos pareceres ou orientações em processo legislativos; preparar os documentos na ausência ou falta de funcionários; prestar orientação de natureza jurídica aos senhores Vereadores, executar outras tarefas afins; acompanhar processos junto ao Judiciário, Tribunal de Contas e demais órgãos oficiais em que a Câmara figure como parte; executar a datilografia ou digitação dos documentos confeccionados; distribuir tarefas conforme a competência de cada cargo e setor; realizar a fiscalização dentro dos serviços de sua área de competência; assinar e responder pelos atos de sua unidade junto à Presidência da Câmara, Tribunal de Contas e outros Órgãos de fiscalização decorrente de Poderes devidamente constituídos e Fiscalizar a realização da execução de outras tarefas afins pertencentes à Procuradoria.
Endereço: Avenida Professor Walter Ribas de Andrade, 555 - Centro, Cajamar / São Paulo - CEP 07752-000
Telefones: (11) 4446 6148 / (11) 4446 6844 / (11) 4446 6054 / (11) 4446 6866
Aberto: de segunda à sexta-feira, das 7h às 19h | Protocolo e Atendimento: das 12h às 18h
E-mail: contato@camaracajamar.sp.gov.br


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