Pauta da Sessão Ordinária de 13/12/2017

MATERIAS PROTOCOLADAS PARA A PAUTA DA 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA = 13/12/2017


Emenda Modificativa nº 13/2017 ao Projeto de Lei nº 42/2017
O inciso III do Art.4º do projeto de lei 17/2017 passa a ter a seguinte redação:
III – “proceder a abertura de créditos adicionais suplementares até o limite de 20% (vinte por cento) do montante da despesa fixada para o exercício, proveniente do excesso de arrecadação e da transposição, remanejamento ou transferência de recursos entre programas.”
de iniciativa do nobre Comissão de Finanças E Orçamento


Emenda Modificativa nº 16/2017 ao Projeto de Lei nº 42/2017
I – Acrescenta recursos orçamentários no valor de R$1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais) as seguintes dotações
ORGÃO: 02.00.00 PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 02.14.OO Diretoria Municipal de Desenvolvimento Social
UNIDADE DE DESPESA: 02.14.01 Diretoria de Desenvolvimento Social
Onde se lê:
3.3.90.49.00 (auxilio transporte):........................................................R$ 125.500,00
Leia-se:
3.3.90.49.00 (auxilio transporte):........................................................R$ 1.625.500,00
II – anula recursos orçamentários no valor de R$1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais) das seguintes dotações
ORGÃO: 01.00.00 PODER LEGISLATIVO
UNIDADE: 01.01.00 Diretoria Municipal de Desenvolvimento Social
UNIDADE DE DESPESA: 01.01.01 Diretoria de Desenvolvimento Social
Onde se lê:
3.3.00.00.00 (outras despesas correntes) ..........................................R$ 4.642.800,00
Leia-se:
3.3.00.00.00 (outras despesas correntes) ..........................................R$ 3.142.800,00de iniciativa do nobre Comissão de Finanças E Orçamento


Emenda Modificativa nº 17/2017 ao Projeto de Lei nº 42/2017
I – Acrescenta recursos orçamentários no valor de R$3.453.062,00 (três milhões quatrocentos e sessenta mil e sessenta e dois reais) as seguintes dotações
ORGÃO: 02.00.00 PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 02.14.OO Diretoria Municipal de Desenvolvimento Social
UNIDADE DE DESPESA: 02.14.01 Diretoria de Desenvolvimento Social
Onde se lê:
3.3.90.49.00 (auxilio transporte):........................................................ R$ 1.625.500,00
Leia-se:
3.3.90.49.00 (auxilio transporte):........................................................R$ 5.078.562,00
II – anula recursos orçamentários no valor de R$3.453.062,00 (três milhões quatrocentos e cinquenta e três mil e sessenta e dois reais) das seguintes dotações
ORGÃO: 99.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA
UNIDADE: 99.99.00 reserva de contingencia
UNIDADE DE DESPESA: 99.99.99 reserva de contingencia
Onde se lê:
9.9.99.99.00 (reservas de contingencias) ..........................................R$ 75.751.232,00
Leia-se:
9.9.99.99.00 (reservas de contingencias) ..........................................R$ 72.298.017,00
de iniciativa do nobre Comissão de Finanças E Orçamento


Emenda Modificativa nº 18/2017 ao Projeto de Lei nº 42/2017
ORGÃO: 02.00.00 PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 02.14.00 Diretoria Municipal de Desenvolvimento Social
UNIDADE DE DESPESA: 02.14.01 Diretoria de Desenvolvimento
Código 3.3.90.36.00 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica R$ 6.578.366,00
de iniciativa do nobre Comissão de Finanças E Orçamento


Projeto de Lei nº 42/2017
'ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
de iniciativa do Executivo


Projeto de Lei nº 43/2017
"Dispõe sobre denominação de próprio municipal, UBS - Unidade Básica de Saúde "MANOEL INÁCIO DA SILVA".
de iniciativa do nobre Vereador Neizão


Projeto de Lei nº 44/2017 (
Dispõe sobre redenominação da Estrada do Gamelão, localizada no Loteamento Gamelão, em Cajamar - Centro, passando a denominar "ESTRADA VICENTE ALVES DE CASTRO".
de iniciativa do nobre Vereador Eurico Marcos Missé


Projeto de Lei nº 47/2017
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, O "DIA MUNICIPAL DO NASCITURO", CELEBRAÇAO DA VIDA A SER COMEMORADO NO DIA 08 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
de iniciativa do nobre Vereador FABIANO GALVÃO


Projeto de Lei nº 48/2017
"Dispõe sobre redenominação de próprio municipal, EMEB JARDIM SÃO LUIZ, passando a denominar "EMEB PROFESSOR RONALDO PERES GERALDI".
de iniciativa do nobre Vereador Geraldo Aparecido Lacerda Ferreira


Projeto de Lei nº 49/2017
Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal de Educação Básica "E.M.E.B. Parque Paraíso" para "E.M.E.B. PROFESSORA CLEIDE APARECIDA FIUZA PENIDO", localizada na Avenida Bento da Silva Bueno, 47 - Bairro Paraíso, Distrito do Polvilho - Cajamar / SP.
de iniciativa do nobre Vereador Neizão


Projeto de Lei nº 52/2017
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, O "DIA MUNICIPAL DO EXÉRCITO DE DÉBORAS, CELEBRAÇAO, SER COMEMORADA TODO QUARTO (4º) SÁBADO DO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
de iniciativa do nobre Vereador FABIANO GALVÃO


Projeto de Lei nº 53/2017
Determina ao Poder Executivo enviar para a Casa de Leis a cópias dos editais de licitação elaborados pela Administração Municipal.
de iniciativa do nobre Vereador FABIANO GALVÃO e José Adriano da Conceição


Projeto de Lei nº 54/2017
Determina a publicação eletrônica da lista de espera para vagas nas creches e escolas da educação infantil no âmbito do município de Cajamar.
de iniciativa do nobre Vereador FABIANO GALVÃO


Projeto de Lei nº 55/2017
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRANSPORTE PARA ESTUDANTES DE NÍVEL TÉCNICO, TECNÓLOGO E UNIVERSITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
de iniciativa do nobre Vereador Saulo Anderson Rodrigues


Requerimento nº 148/2017
Requerendo dentro dos termos Regimentais desta Casa de Leis, após a Deliberação do Douto Plenário, que Ao Executivo de Cajamar, no sentido de que Sua Excelência estude junto aos Órgãos competentes da Municipalidade, para que possa informar a esta casa de Leis, Qual foi o motivo para ter Abaixado o decreto para a retirada dos Ônibus dos Universitários?
A ) Foi Para Economizar?
B ) Foi Alguma Questão Politica?
C ) O que você vai fazer? Contratar outra Empresa ou Vai dar o Dinheiro Das Passagens dos Universitários.
de iniciativa do nobre Vereador Mané do América


Requerimento nº 149/2017
Requerendo, dentro dos termos Regimentais desta Casa de Leis, após a Deliberação do Douto Plenário, que o Executivo de Cajamar, informe a esta Casa de Leis, a possibilidade da revisão para reduzir a taxa de licença e funcionamento dos serviços Notariais e de Registro no Município de Cajamar, conforme documentos em anexo:
de iniciativa do nobre Vereadora Izelda Gonçalves Carnauba Cintra


Requerimento nº 150/2017
Requerendo, dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Plenário, que seja oficiado a Excelentíssima Senhor Chefe do Executivo que nos envie as seguintes informações:
a) O escopo de cada diretoria e gabinete com nomes, portarias e qualificações com copias de certificados de ensino médio, superior, atribuições e carga horaria de efetivos e comissionados.
b) Quais contratos foram encaminhados ao MP e quais irregularidades foram encontradas?
c) Quais licitações estão em andamento e suas situações?
d) Quantos fornecedores estão com o pagamento atrasado e quais são eles?
e) Como está a situação das rescisões dos funcionários mandados embora deste 2015?
f) Como está a situação dos pagamentos dos prédios alugados e devolvidos aos seus proprietários?
de iniciativa do nobre Vereador FABIANO GALVÃO


Requerimento nº 151/2017
Requerendo, dentro das normas regimentais da casa, após deliberação do Plenário, que seja oficiado a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cajamar, Senhora Dalete de Oliveira, informe a esta casa de leis, junto com a Diretoria de habitação, se há estudos ou projetos em andamento, destinado a Moradia para os moradores que estão em área irregular, em Cajamar.
de iniciativa do nobre Vereador FABIO DE PONTES


Requerimento nº 152/2017
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Douto Plenário, que a Excelentíssima Sra. Prefeita Municipal, informe a esta Casa de Leis quais ações estão sendo tomadas referente a desocupação e reintegração de posse de 120 famílias do bairro Santa Terezinha, no Distrito de Jordanésia, que ocorreu no dia 28 de novembro de 2017, bem como interceder junto ao responsável pela ação de reintegração da área. Assim solicito as seguintes informações:
A). Existe algum projeto habitacional para essas famílias.
B). Houve algum tipo de cadastramento para as famílias que perderam tudo?
C). Qual assistência a Prefeitura está prestando?
D). As Famílias serão indenizadas? Se sim, quando?
E). Solicito ainda que o proprietário da área envie copias dos documentos sobre a desapropriação bem como efetue com a máxima urgência a retirada dos entulhos, deixando assim a área toda limpa.
de iniciativa do nobre Vereador Marcelo da Rocha Santiago


Requerimento nº 153/2017
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Douto Plenário, que a Excelentíssima Sra. Prefeita Municipal, para que a mesmo informe a esta Casa de Leis se existe algum estudo para:
1- Implantação da Clínica da Mulher no nosso município.
2- Com toda a infraestrutura necessária.
3- Com os mais diversos exames possíveis dedicados as mulheres.
4- E se existe este estudo quando será colocado em pratica?
5- E se não estiver nenhum estudo, solicito que juntamente com o departamento competente, possa mandar a esta casa de leis um projeto de lei para a implantação desta Clinica das Mulheres em nosso município.
de iniciativa do nobre Vereador Marcelo da Rocha Santiago


Requerimento nº 154/2017
Requerendo, dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Plenário, que seja oficiado a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cajamar, para que nos informe e envie a esta casa de Leis a partir do dia 01/01/2018 todas e quaisquer movimentação da Reserva de Contingencia citada na peça orçamentaria LOA.
de iniciativa do nobre Vereador FABIANO GALVÃO e José Adriano da Conceição


Requerimento nº 155/2017
Requerendo, dentro dos termos Regimentais desta Casa de Leis, após a Deliberação do Douto Plenário, que o Executivo de Cajamar, no sentido de que Sua Excelência, que Possa informar a esta casa de Leis:
A) Se Existe Um Projeto de Moradias em nosso Município.
B) Se tiver queria saber se pode colocar todas as 120 Famílias que foram desocupadas no Bairro do SANTA TEREZINHA, como está no Cadastro Social.
de iniciativa do nobre Vereador Mané do América


Requerimento nº 156/2017
Requerendo, dentro das normas regimentais da Casa, e com base nos Art.112, e no Art.116, incisos V e VII do Regimento Interno da Câmara Municipal, e após deliberação do douto Plenário, que seja oficiado a Excetíssima Sra. Prefeita Dalete de Oliveira, que através do departamento de transportes de Cajamar informe através de oficio dentro do prazo estabelecido no inciso XXVII do Art.86 da lei orgânica municipal.
1-Qual a frota (quantidade) de todos veículos automotores (incluindo maquinas pesadas e caminhões) locados pela municipalidade? E também, tipo de veículos, marca, modelo, número do RENAVAM e placa dos respectivos veículos.
Juntamente a relação de todos veículos automotores que fazem parte do patrimônio municipal
2-Enviar através de cópia simples, o edital de licitações, e as cópias dos contratos de locação dos respectivos veículos.
3-Detalhar em quais departamentos, divisão ou agentes públicos estão distribuídos cada veículo da frota?
4-Enviar copias de todas as multas de trânsitos aplicadas ao veículos locados e patrimoniais, no período de 01/01/2017 até o dia 30/11/2017, assim como os controles de saídas e destinos dos veículos e os dados do condutor responsável com o respectivos RE.
5-Enviar relatório de controle de abastecimento de cada veículo locado ou patrimonial, incluindo as maquinas pesadas e caminhões, contendo principalmente a data do abastecimento, o nome do condutor com o respectivo RE, o valor de cada abastecimento, a quantidade em litros, o tipo de combustível, a quilometragem registrada no odometro no momento do abastecimento.
6-Enviar a relação dos postos de combustíveis conveniados com a prefeitura, assim como as copias do contratos firmados com a prefeitura e os postos.
7-Enviar cópia de todas as notas fiscais de produtos que foram adquiridos para suprir a frota de veículos locados e patrimoniais, principalmente, as notas referente a compra de baterias e pneus desde 01/01/2016 até 06/12/2017.
de iniciativa do nobre Vereador José Adriano da Conceição


Requerimento nº 157/2017
Requerendo informações a Exma., Prefeita Dalete de Oliveira, através da Diretoria Municipal de Fazenda, o valor total da folha de pagamento dos servidores públicos Municipais referente ao Mês de Novembro de 2017, divididos nas seguintes categorias;
• Valor em (R$ ) pago a Servidores Efetivos;
• Valor em (R$ ) pago a Servidores Comissionados;
• Valor em (R$ ) pago a Adicionais de Função a Servidores Efetivos;
• Valor em (R$ ) pago a Empréstimo Consignado;
• Valor em (R$ ) pago de horas extras;
• Valor em (R$ ) do valor retido na fonte dos servidores, para repasse ao IPSSC-INST.PREV.SOC.SERV.DE CAJAMAR
de iniciativa do nobre Vereador Eurico Marcos Missé


Requerimento nº 158/2017
Requerendo informações a Exma., Prefeita Dalete de Oliveira, através da Diretoria Municipal de Licitação, para que esclareça o motivo de 03 (três) procedimentos emergenciais, com dispensa de licitação para contratação de empresa para operar hospital municipal, trazendo junto com a resposta, cópia integral dos procedimentos, cópia integral das prestações de contas dos últimos 03 (três) meses, cópia da portaria da comissão fiscalizadora das prestações de contas.
de iniciativa do nobre Vereador Eurico Marcos Missé


Requerimento nº 159/2017
Requerendo informações a Exma., Prefeita Dalete de Oliveira, através da Diretoria Municipal de Administração, para que informe nome do superior hierárquico de Fernando Cruz, função exercida e diretoria que o mesmo encontra-se lotado, bem como cópia de sua portaria de nomeação, holerites e cartões de ponto.
de iniciativa do nobre Vereador Luiz Fabiano Cordeiro Galvão


Requerimento nº 160/2017
Requerendo informações a Exma. Prefeita Dalete de Oliveira, através da Diretoria Municipal da Administração, para que traga a essa Casa de Leis cópia dos comprovantes de pagamento de seu subsídio, meses de outubro e novembro de 2.017
de iniciativa do nobre Vereador Eurico Marcos Missé


Requerimento nº 161/2017
Requerendo informações a Exma. Prefeita Dalete de Oliveira, através da Diretoria Municipal de Licitação, para que informe a essa Casa de Leis se houve rescisão do contrato com a empresa de transporte de alunos universitário, técnico e tecnólogo, em havendo, ainda juntando, cópia da rescisão do contrato, cópia do contrato, valor da multa paga pela rescisão do contrato, valor devido à empresa.
Ainda requer que informe para qual ficha foi realocada a verba destinada a prestação do referido serviço, bem como, explicando o motivo de ter mantido a verba na LDO e LOA, já que houve extinção do serviço.
de iniciativa do nobre Vereador Eurico Marcos Missé


Moção de Apelo nº 6/2017
MOÇÃO DE APELO com a finalidade de após ser registrada em ata, seja a mesma encaminhada a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Dalete Oliveira afim de rever e reconsiderar sua decisão sobre o cancelamento DO TRANSPORTE PARA ESTUDANTES DE NÍVEL TÉCNICO, TECNÓLOGO E UNIVERSITÁRIO, DA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS" bem como tome as providências cabíveis a fim de que estes estudantes possam dar andamento em seus estudos.
de iniciativa do nobre Vereador Saulo Anderson Rodrigues


Indicação nº 655/2017
Solicitando a Exma. Prefeita Municipal Sr.ª Dalete de Oliveira, no sentido de que sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de Alargar da Avenida Tenente Marques levando em consideração a partir da Saída do Km 29 da Via Anhanguera à divisa da Cidade de Cajamar com a Cidade de Santana de Parnaíba.
de iniciativa do nobre Vereador Feliciano João de Oliveira Neto


Indicação nº 656/2017
Solicitando a Exma. Prefeita Municipal Sr.ª Dalete de Oliveira, no sentido de que sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de Formar Parceria com a Municipalidade de Santana de Parnaíba no sentido de construir em uma Alça de Acesso da Rua José Marques Ribeiro para Avenida Tenente Marques. Tornando-se Alternativa de Ligação de Cidade de Cajamar com a Cidade de Santana de Parnaíba.
de iniciativa do nobre Vereador Feliciano João de Oliveira Neto


Indicação nº 657/2017
Solicitando a Exma. Prefeita Municipal Sr.ª Dalete de Oliveira, no sentido de que sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de voltar com o posto de atendimento do Procon, no Distrito do Polvilho.
de iniciativa do nobre Vereador Feliciano João de Oliveira Neto


Indicação nº 658/2017
Solicitando, dentro dos termos Regimentais desta Casa de Leis, após deliberação do Douto Plenário, que a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Dalete de Oliveira, estude junto ao departamento competente da municipalidade, a possibilidade de recapeamento asfáltico no Trevo de acesso ao Loteamento Capital Ville.
de iniciativa do nobre Vereador Saulo Anderson Rodrigues


Indicação nº 659/2017
Solicitando, a Exma. Prefeita Municipal, Sr.ª Dalete de Oliveira, para que estude junto ao departamento competente da municipalidade a possibilidade de se criar um Projeto para incentivar as empresas a dar preferência ao serviço de Taxi do nosso Município.
de iniciativa do nobre Vereador Saulo Anderson Rodrigues


Indicação nº 660/2017
Solicitando ao Executivo de Cajamar, no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao órgão competente da municipalidade, a possibilidade de efetuar a instalação de um redutor de velocidade, na Rua Romeu Caramigo, na altura do nº161, localizada na Vila Nova, em Cajamar - Centro.
de iniciativa do nobre Vereador Marcelo da Rocha Santiago


Indicação nº 661/2017
Solicitando a Exma. Prefeita Municipal Sra. Dalete de Oliveira, que sua Excelência estude junto ao departamento competente da municipalidade, que promova para o ano de 2.018 palestras sobre pedofilia nas escolas Municipal de Cajamar.
de iniciativa do nobre Vereador José Adriano da Conceição


Indicação nº 662/2017
Solicitando a Exma. Prefeita Municipal, Sra. Dalete de Oliveira, que sua Excelência estude junto ao departamento competente da municipalidade a realização de limpeza geral com recolhimento de entulhos nas vias públicas em todo município.
de iniciativa do nobre Vereador José Adriano da Conceição