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Pauta da Sessão Ordinária de 29/11/2017

Publicado no site em 29 de Novembro de 2017




MATERIAS PROTOCOLADAS PARA A PAUTA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA = 29/11/2017


Emenda Modificativa nº 1/2017
Modifica o Art. 14 – Modifica o § 3º O nomeado para cargo em comissão que for titular de cargo efetivo do município poderá optar por uma das seguintes formas de percepção de salário.
1- A remuneração por seu cargo efetivo acrescido da diferença entre esta e o montante fixado como vencimento base do cargo em comissão.
2- A remuneração por seu cargo efetivo acrescido do percentual previsto no Anexo II, incidente sobre o montante total correspondente ao vencimento base do cargo em comissão.
de iniciativa da nobre vereadora Izelda Gonçalves Carnaúba Cintra


Emenda Modificativa nº 3/2017
Altere-se o §2. ° do artigo 15° do Projeto de Lei no 03/2017 de 13 de setembro de 2017, passando a ter a seguinte redação:
§2. ° O Poder Executivo contados da publicação desta lei, enviará a esta Casa de Lei, no prazo de 60 (sessenta) dias, Projeto de Lei nº 20/2017
"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018 À 2021, visando adequá-la a nova estrutura administrativa constante na presente lei;
§3. ° O Poder Executivo contados da publicação desta lei, enviará a esta Casa de Lei, no prazo de 60 (sessenta) dias, Projeto de Lei nº 27/2017
"DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018", visando adequá-la a nova estrutura administrativa constante na presente lei;
de iniciativa do nobre vereador Claudinei Lucio Rodrigues


Emenda Aditiva nº 2/2017
Acrescente-se parágrafo ao artigo 13º do projeto de lei acima evidenciado, CAPÍTULO V. Da estrutura organizacional dos Órgãos da Administração Direta, o qual terão a seguinte redação:
§1. ° A estrutura organizacional da Guarda Municipal de Cajamar obedecerá ao determinado pela Lei Federal n° 13.022 de 08 de agosto de 2014, Estatuto Geral das Guardas Municipais.
§2. ° A estrutura organizacional fica composto de uma gerência de coordenação das políticas públicas relacionadas à “Pessoa com Deficiência e de Atenção ao Idoso”, promovendo a defesa dos direitos e integração social das pessoas com deficiência obedecendo o Estatuto da Pessoa com deficiência Lei n°13.146 de 6 de julho de 2015 e o Estatuto do Idoso Lei n° 10741/03 | Lei n° 10.741, de 1º de outubro de 2003;
de iniciativa do nobre vereador Claudinei Lucio Rodrigues


Emenda Supressiva nº 3/2017
Suprime no Art. 18 - Revogam-se do artigo 229 da Lei Complementar nº 64/2005 e o artigo 41 da Lei Complementar nº 063/2005.
de iniciativa da nobre vereadora Izelda Gonçalves Carnaúba Cintra


Emenda Supressiva nº 4/2017
SUPRIME Art. 17 §2. ° Fica o Poder Executivo autorizado e promover o remanejamento orçamentário decorrente das mudanças nas Secretarias, de acordo com a redistribuição das competências e programas.
de iniciativa do nobre vereador Claudinei Lucio Rodrigues.


Projeto de Lei Complementar Nº 03/2017
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
de iniciativa do Executivo


Projeto de Lei nº 45/2017
Autoriza a concessão de premiação em espécie aos Vencedores do Concurso Literário de Cajamar, e dá outras providências.
de iniciativa do Executivo


Projeto de Lei nº 46/2017
Altera e revoga dispositivos da Lei nº 1.283/08 que trata da criação do Conselho Municipal da Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) e do Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA), e dá outras providências.
de iniciativa do Executivo


Projeto de Lei nº 50/2017
''Altera dispositivo da minuta de Convênio do Plano de Trabalho anexos da Lei 1.676/17 que autorizou a formalização de Convenio com o Município de Jundiaí, para realização de necropsias, pelo Serviço de verificação de Óbitos e Esclarecimento da Causa Mortis- SVO e dá outras providencias"
de iniciativa do Executivo


Projeto de Lei nº 51/2017
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Compromisso com o SEBRAE- SP para realização de Programa SEBRAE AQUI.
de iniciativa do Executivo


Projeto de Lei nº 39/2017
Dispõe sobre a denominação da Rua DÓRIS MODA, localizada na Vila Santa Terezinha, no Distrito de Jordanésia.
de iniciativa do nobre Vereador Mané do América


Projeto de Lei nº 41/2017
Dispõe sobre a denominação da Rua AMERICANO, localizada no Bairro São Benedito, no KM 43 da Rodovia Anhanguera, no Distrito de Jordanésia.
de iniciativa do nobre Vereador Mané do América


PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVO Nº 04/2017
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PLANO DE SAÚDE AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAMAR
de iniciativa Da Mesa Diretora


Requerimento nº 120/2017
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Plenário, que seja oficiado ao Executivo de Cajamar, para que informe a esta casa de Leis, qual é a possibilidade de retornar com o convênio médico da empresa AMIL, para atender os funcionários públicos, cancelando a Licitação com a empresa PLENA, o mais urgente possível.
de iniciativa do nobre Vereador Saulo Anderson Rodrigues, Edinho Domingues, Geraldo Aparecido Lacerda Ferreira e Feliciano João de Oliveira Neto


Requerimento nº 121/2017
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Plenário, que seja oficiado ao Executivo de Cajamar, para que informe a esta casa de Leis, a possibilidade da Empresa Plena que atenderá os funcionários públicos na área de saúde, para que se instale um centro de pronto atendimento aos conveniados no Distrito do Polvilho e outro no Distrito de Jordanésia, com equipamentos, ambulâncias, médicos e enfermeiras 24 horas por dia, e contar também com convênio com pelo menos dois hospitais na cidade de Jundiaí, dando boa cobertura ao funcionalismo de Cajamar.
de iniciativa do nobre Vereadora Izelda Gonçalves Carnauba Cintra e Neizão


Requerimento nº 122/2017
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Plenário, que seja oficiado o Executivo de Cajamar, informações referentes ao Requerimento nº 028/2017 de 21 de março de 2017, diante da resposta do Oficio 166/2017 -PMC/GP.
"Os recursos extra orçamentários (estadual /federal) já foram solicitados
"Existe estimativa de prazo para liberação
de iniciativa do nobre Vereador Saulo Anderson Rodrigues


Requerimento nº 123/2017
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa, após deliberação do douto plenário, que o Executivo de Cajamar, informe a esta Casa de Leis, quais os procedimentos que estão sendo tomados referente a Indicação 244/2017, solicitando instalação de iluminação pública no bairro do Lago Azul no Vau Novo.
de iniciativa do nobre Vereador José Adriano da Conceição


Requerimento nº 124/2017
Requerendo dentro das normas regimentais desta casa, após deliberação do douto plenário, que o Executivo de Cajamar, informe a esta casa de Leis acerca da Indicação nº 263/2017, sendo esta votada e aprovado pelo douto plenário desta casa, a qual trata da reconstrução da mureta da UBS de Jordanesia situada na Avenida Dr. Antônio João Abdalla, nº 850, conforme se consta no documento anexo.
Contudo, pede-se que:
a) Preste informação do porque não respondeu a referida indicação;
b) Se há previsão da execução da obra.
de iniciativa do nobre Vereador Feliciano João de Oliveira Neto


Requerimento nº 125/2017
Requerendo Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa, após deliberação do douto plenário, que o Executivo de Cajamar, forneça a esta Casa de Leis a relação de todos os servidores municipais, ou seja, abrangendo concursados e comissionados, com o nome completo, cargo, data de posse/admissão, salário e a qual setor da Administração estão vinculados (gabinete, coordenadoria, diretoria e autarquias), esta Casa já efetuou as informações contidas neste Requerimento, com a resposta de que ao concluírem seria remetido a esta Casa de leis, conforme cópia do ofício em anexo, o que já se completa mais de um ano e até o presente momento não foi protocolado nesta Casa, solicito a máxima urgência para atender este pedido.
de iniciativa do nobre Vereador Edivilson Leme Mendes


Requerimento nº 126/2017
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa, após deliberação do douto plenário, que o Executivo de Cajamar, informe a esta casa de Leis, se há a possibilidade de Atender Aos pedidos dos moradores do DER, no bairro do Gato Preto que são:
A) O Esclarecimento do NÂO ligamento do poço e providências no sentido de ativar o seu funcionamento, e informar quem é o responsável pelo tratamento da Água.
B). Efetuar A limpeza e a Cobertura Dessa Rede de Esgotos para Maior Segurança dos Moradores do Local.
C) O Porque Dos Ônibus da Empresa Urubu punga (Linhas 054´910, 426).
D) Informar a Situação Legal em que se encontram as moradias do Bairro e a possibilidade de regulamentar o bairro para o município de Cajamar para que possa conter melhorias, tais como:
- Saneamento Básico
- Esgoto
- Tratamento do Córrego
Seguindo assim os documentos Anexos:
de iniciativa do nobre Vereador Mané do América



Requerimento nº 127/2017
Requerendo dentro das Normas Regimentais desta Casa de Leis, após a Deliberação do Douto Plenário, que o Executivo de Cajamar, no sentido de que Sua Excelência, para que possa informar a esta casa de Leis, Sobre:
A) A Cópia do Contrato onde diz que a Sabesp Tinha que dar as Metas.
B) A Revisão de Todos os Contratos para saber qual foi a meta que foi cumprida pela Sabesp.
de iniciativa do nobre Vereador Mané do América


Requerimento nº 128/2017
Requerendo dentro das normas regimentais desta casa, após deliberação do douto plenário, que o Executivo de Cajamar, informe a esta Casa de Leis se há estudos para redução da carga horaria dos Psicólogos da rede municipal para 20 horas semanais, se não houver que seja elaborado e enviado um Projeto de Lei para contemplar essa categoria.
de iniciativa dos nobres Vereadores Saulo Anderson Rodrigues, Fábio Pontes, Marcelo da Rocha Santiago, Manoel Pereira Filho, Eurico Marcos Missé e Izelda G. Carnaúba.


Requerimento nº 130/2017
Requerendo dentro das Normas Regimentais desta Casa de Leis, após a Deliberação do Douto Plenário, que Ao Executivo de Cajamar, no sentido de que Sua Excelência estude junto aos Órgãos competentes da Municipalidade, para que possa informar a esta casa de Leis, Sobre:
01). Quantos veículos (de todas marcas e modelos, inclusive máquinas e utilitários) são alugados pela Prefeitura ate o dia de hoje ?
02). Quais são as pessoas e suas respectivas funções, que dirigem citados veículos? Relacioná-los
03). Enviar relação onde constem todos os valores pagos por locação, bem como a placa, modelo, tipo do veículo, no período de 01-01-2017 até o dia de hoje.
04). Enviar relação onde constem os locais (Diretorias, departamento, divisão) que estão utilizando os veículos alugados.
05). Enviar cópias de todas as multas de trânsito recebidas pelos veículos Locados no período acima citado, bem como os nomes dos condutores dos mesmos.na ocasião da infração, além dos comprovantes de pagamento das citadas multas.
06). As locações no período acima foram feitas através de Licitação Pública? Se sim, enviar cópias das mesmas para análise desta Casa de Leis e se há licitações em andamento?
07). Quais são as empresas que alugaram ou alugam veículos para a Prefeitura no período de 01-01-2017 até data de hoje? Enumerá-las.
08) Todos os veículos locados circulam com placas de identificação original ou algum circula com chapa diferente, ou seja, fria?
09). Os carros do Prefeito e do vice-prefeito são carros locados?
10). Existem carros locados que estão utilizando adesivos, brasões e escritos que o identificam como carros a serviço da Municipalidade? Se sim, quais os carros? Enviar marca, modelo, ano e número da placa.
11). Outras informações que a Prefeitura Municipal julgar necessárias para o esclarecimento desta Casa de Leis.
de iniciativa do nobre Vereador FABIANO GALVÃO


Requerimento nº 131/2017
Requerendo dentro das Normas Regimentais desta Casa, após deliberação do douto plenário, que o Executivo de Cajamar, informe a esta casa de Leis:
a) Cronograma de serviços de manutenção da Escola Municipal de Educação Básica Josué Moreira Sena;
b) Caso não haja um cronograma, justificar o motivo.
c) E se está previsto contratação para mais estagiários e monitores para a referida escola
de iniciativa do nobre Vereador Feliciano João de Oliveira Neto


Requerimento nº 132/2017
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Plenário, que seja oficiado a Excelentíssima Srta. Prefeita Municipal de Cajamar, que se oficialize o Instituto de Previdência Social dos Servidores de Cajamar, gestora do Regime Próprio de Previdência Municipal , tanto por meio de seu Diretor Executivo , como por meio do Diretor – Presidente do Conselho de Administração , inclusive encaminhando ofício do referido Requerimento ao Presidente da Associação dos Servidores Municipais para respectiva ciência. Para que, no prazo regimental legal, forneça as devidas informações a esta Casa de Leis:
1- Quais as providências que vem sendo adotadas em relação a notícia de que a Prefeitura do Município de Cajamar encontra-se em atraso com o repasse das contribuições previdenciárias retida dos servidores, bem como das contribuições patronais
2- Informar a esta Casa de Leis a partir de qual data a municipalidade encontra-se inadimplente com o IPSSC, encaminhando assim as guias de pagamento ao IPSSC, referente ao período da última CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária), válida.
3- Esclarecer a esta Casa de Leis, se a Prefeitura do Município de Cajamar, está utilizando indevidamente os recursos financeiros retidos na fonte dos servidores públicos, para outros fins que não sejam o pagamento ao IPSSC
4- Qual os valores das parcelas dos acordos de parcelamento mantido entre o Instituto e a Prefeitura, encaminhando assim planilha e cópias de documentos comprobatórios, de forma discriminada a essa casa de Leis, onde conste a discriminação dos valores em atraso, com as correções e juros devidos e as providências que vem sendo adotadas para recebimento dos valores em atraso;
Requeiro ainda cópia das atas de reuniões dos Conselhos Fiscal e de Administração, bem como do Comitê de Investimentos, referente ao ano de 2017 (01.01.2017 a 30.11.2017) , visando a ciência das providências que vem sendo determinadas pelos referidos Conselhos acerca da cobrança de eventuais dívidas e, também, informando os saldos em contas bancárias e fundos dos investimentos dos valores referentes ao Fundo de Previdência gerido pelo IPSSC, esclarecendo inclusive se a ausência dos repasses tem afetado os fundos de investimentos, discriminando os saldos e investimentos em contas bancárias respectivas;
1- Quais as providências que vem sendo adotadas em relação aos apontamentos de irregularidades constante no extrato previdenciário emitido pelo Ministério da Previdência Social;
2- Informar o motivo porque o Certificado de Regularidade Previdenciária 3– CRP vencido no dia 25/07/2017, ainda não foi renovado, especificando se tal fato se dá em razão da ausência de repasses da Prefeitura Municipal acima noticiadas ou por pendências gerados pelo IPSSC
4- Qual a relação dos servidores efetivos e comissionados e remunerações praticadas pelo Instituto, esclarecendo ainda o critério de pagamento de eventuais adicionais de função aos servidores contemplados e o motivo que justifica tais pagamentos,
5- Procede a informação de que a atual gestão implantou câmeras em todas as salas do IPSSC, se positivo, qual a razão de tal ato, esclarecendo ainda se esse procedimento não implica em ofensa aos direitos individuais dos respectivos servidores, informando também a totalidade dos valores gastos com tal implantação.
de iniciativa do nobre Vereador Saulo Anderson Rodrigues


Requerimento nº 133/2017
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa, após deliberação do douto plenário, que a Excelentíssima Sra. Prefeita Dalete de Oliveira, informe a esta casa de Leis:
a) Quantos funcionário da empresa Litucera trabalham para as escolas de Cajamar;
b) Qual o valor do salário de cada funcionário;
c) E qual o valor de gastos em produtos de limpeza que a empresa declara;
de iniciativa do nobre Vereador Feliciano João de Oliveira Neto


Requerimento nº 134/2017
Requerendo com base no art. 116º, incisos V e VII, do Regimento Interno desta Casa de Leis, art. 24º, incisos XI e XII, da Lei Orgânica do Município de Cajamar, conjugado com o art. 31º e 50º da Constituição Federal, e que, ouvido ao Plenário, informação a Exma. Prefeita Dalete de Oliveira, o motivo pelo qual, a mesma manteve suas atividades de Vice-Prefeita normais em seu gabinete, localizado no paço municipal, cito praça José Rodrigues do Nascimento, nº 30, no período de 25 de outubro a 06 de novembro do ano corrente, tendo em vista que já ocorrera do afastamento da então Prefeita, Ana Paula Polotto Ribas de Andrade.
de iniciativa do nobre Vereador JOSÉ ADRIANO DA CONCEIÇÃO


Requerimento nº 135/2017
Requerendo com base no art. 116º, incisos V e VII, do Regimento Interno desta Casa de Leis, art. 24º, incisos XI e XII, da Lei Orgânica do Município de Cajamar, conjugado com o art. 31º e 50º da Constituição Federal, e que, ouvido ao Plenário, informação a Exma. Prefeita Dalete de Oliveira, que encaminhe a esta Casa de Lei informação, através de seu departamento de RH (Recursos Humanos), através de Certidão, devidamente assinada pelo responsável, se durante o período de no período de 25 de outubro a 06 de novembro do ano corrente, se Dalete de Oliveira esteve afastada de suas atribuições, por motivo de saúde ou algum tipo de impedimento particular.
de iniciativa do nobre Vereador JOSÉ ADRIANO DA CONCEIÇÃO


Requerimento nº 136/2017
Requerendo com base no art. 116º, incisos V e VII, do Regimento Interno desta Casa de Leis, art. 24º, incisos XI e XII, da Lei Orgânica do Município de Cajamar, conjugado com o art. 31º e 50º da Constituição Federal, e que, ouvido ao Plenário, informação a Exma. Prefeita Dalete de Oliveira, encaminhe a esta casa de lei informação, através de seu departamento de RH (Recursos Humanos), através de certidão, e demonstrativo financeiro "holerite", devidamente assinada pelo responsável, se durante o período de no período de 25 de outubro a 06 de novembro do ano corrente, obteve algum desconto em seu subsidio, ou se obteve seu subsídio percebido na integra, sem qualquer desconto.
de iniciativa do nobre Vereador Eurico Marcos Missé


Requerimento nº 137/2017
Requerendo com base no art. 116º, incisos V e VII, do Regimento Interno desta Casa de Leis, art. 24º, incisos XI e XII, da Lei Orgânica do Município de Cajamar, conjugado com o art. 31º e 50º da Constituição Federal, e que, ouvido ao Plenário, informação a Exma. Prefeita Dalete de Oliveira, para que informe: Qual o motivo que a levou a formular o pedido de informação, juntamente com seu advogado Ricardo Rodrigues Gama, hoje Diretor de Negócios Jurídicos desta Municipalidade, em 27 de outubro de 2017, conforme anexo, acerca do procedimento investigatório criminal, que levou ao afastamento da então prefeita Ana Paula Ribas de Andrade; Qual o motivo de não telo protocolizado nesta casa de leis na data de sua assinatura, mas telo divulgado amplamente nas redes sociais "WhatsApp". Requer ainda que a prefeita interina, informe se reconhece com verdadeiro o documento anexo.
de iniciativa do nobre Vereador Eurico Marcos Missé


Requerimento nº 138/2017
Requerendo com base no art. 116º, incisos V e VII, do Regimento Interno desta Casa de Leis, art. 24º, incisos XI e XII, da Lei Orgânica do Município de Cajamar, conjugado com o art. 31º e 50º da Constituição Federal, e que, ouvido ao Plenário, informação a Exma. Prefeita Dalete de Oliveira, o motivo que a levou a participar de reunião de diretoria no gabinete da Prefeitura de Cajamar no dia 27 de novembro, na sala de reunião do gabinete da Prefeita, juntamente com todos diretores municipais, reunião presidida por Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, afim de tratar de assuntos diversos e inclusive sobre procedimento investigatório criminal, que levou ao afastamento da então prefeita Ana Paula Ribas de Andrade, requeiro também a esta Casa de Leis que oficie a todos os Diretores Municipais da gestão prefeita afastada Paula Ribas, para que informem a esta casa, se a Exma. Sra. Dalete de Oliveira, participou da referida reunião.
de iniciativa do nobre Vereador Luiz Fabiano Cordeiro Galvão


Requerimento nº 139/2017
Requerendo com base no art. 116º, incisos V e VII, do Regimento Interno desta Casa de Leis, art. 24º, incisos XI e XII, da Lei Orgânica do Município de Cajamar, conjugado com o art. 31º e 50º da Constituição Federal, e que, ouvido ao Plenário, informação a Exma. Prefeita Dalete de Oliveira, através da Diretoria Municipal de Fazenda, o valor total da folha de pagamento dos servidores públicos Municipais referente ao Mês de Outubro de 2017, divididos nas seguintes categorias;
" Valor em (R$ ) pago a Servidores Efetivos;
" Valor em (R$ ) pago a Servidores Comissionados;
" Valor em (R$ ) pago a Adicionais de Função a Servidores Efetivos;
" Valor em (R$ ) pago a Empréstimo Consignado;
" Valor em (R$ ) pago de horas extras;
" Valor em (R$ ) do valor retido na fonte dos servidores, para repasse ao IPSSC-INST.PREV.SOC.SERV.DE CAJAMAR.
de iniciativa do nobre Vereador José Adriano da Conceição


Requerimento nº 141/2017
Requerendo com base no art. 116º, incisos V e VII, do Regimento Interno desta Casa de Leis, art. 24º, incisos XI e XII, da Lei Orgânica do Município de Cajamar, conjugado com o art. 31º e 50º da Constituição Federal, e que, ouvido ao Plenário, informação a Exma. Prefeita Dalete de Oliveira, através da Diretoria Municipal de Fazenda, o Extrato bancário das contas correntes desta municipalidade que geraram o Valor Total para o Pagamento dos Servidores públicos referente ao mês de Outubro, e que ocorreu em atraso no dia 14 de novembro. Assim solicitamos seguintes documentos;
"Solicitamos demonstrativo financeiro sintético e analítico de todas as contas bancárias, constando nome do banco, número da agência e número de conta, que deram origem em sua somatória, ao valor pago aos servidores no dia 14 de novembro, assinada pelo responsável.
"Encaminhar extrato bancário destas contas, referente ao período de 30 de setembro de 2017 ate 14 de novembro de 2017.
"Informar quais dessas contas bancarias, que deram origem ao pagamento dos servidores públicos, são provenientes de repasses de receitas especificas.
"Informar a origem financeira dos repasses a estas contas bancárias através de extrato bancário referente ao período de 30 de setembro de 2017 ate 14 de novembro de 2017.
"Informar quais destas contas são utilizadas para recebimento de verbas especificas.
Informar quais destas contas são especificas para recebimentos de fundos.
de iniciativa do nobre Vereador Aguinaldo Ap. Camonge Ferreira


Requerimento nº 142/2017
Requerendo com base no art. 116º, incisos V e VII, do Regimento Interno desta Casa de Leis, art. 24º, incisos XI e XII, da Lei Orgânica do Município de Cajamar, conjugado com o art. 31º e 50º da Constituição Federal, e que, ouvido ao Plenário, informação a Exma. Prefeita Dalete de Oliveira, encaminhe a esta Casa de Leis, cópia de todos as Portarias de nomeação de servidores em cargos em comissão e todas as Portarias de adicionais de função a servidores efetivos, juntamente com a comprovação de capacitação técnica, e comprovante de escolaridade, realizadas a partir de 06 de novembro do ano corrente até a presente data.
de iniciativa do nobre Vereador Saulo Anderson Rodrigues


Requerimento nº 143/2017
Requerendo com base no art. 116º, incisos V e VII, do Regimento Interno desta Casa de Leis, art. 24º, incisos XI e XII, da Lei Orgânica do Município de Cajamar, conjugado com o art. 31º e 50º da Constituição Federal, e que, ouvido ao Plenário, informação a Exma. Prefeita Dalete de Oliveira, informe a esta Casa de Lei, se nomeou seus filhos, parentes, ex-conjuge, amigos ou parente de servidores efetivos de sua confiança ou vínculo de amizade, para cargos de Diretores Municipais, ou outro cargo, sendo em caso afirmativo, encaminhar cópia da portaria de nomeação, comprovação de aptidão técnica para o referido cargo e comprovante de escolaridade.
de iniciativa do nobre Vereador Luiz Fabiano Cordeiro Galvão


Requerimento nº 144/2017
Requerendo com base no art. 116º, incisos V e VII, do Regimento Interno desta Casa de Leis, art. 24º, incisos XI e XII, da Lei Orgânica do Município de Cajamar, conjugado com o art. 31º e 50º da Constituição Federal, e que, ouvido ao Plenário, informação a Exma. Prefeita Dalete de Oliveira, informe a esta Casa de Lei, o motivo pelo qual a municipalidade não vem cumprindo com suas obrigações financeiras com a Organização Social Reviva Saúde - Associação Casa de Saúde Beneficente de Indiaporã, atual gestora do o Hospital Municipal Enfermeiro Antônio Policarpo de Oliveira, bem como informe a esta Casa de Leis o valor em atraso através de informativo financeiro devidamente assinado pelo responsável.
de iniciativa do nobre Vereador Saulo Anderson Rodrigues


Requerimento nº 146/2017
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Plenário, que seja oficiado a Excelentíssima Srta. Prefeita Municipal de Cajamar, para que informe a esta casa de Lei se realmente procede a informação de corte do Adicional de Insalubridade aos profissionais da área da saúde.
Assim solicitações das seguintes informações:
- Qual o motivo do corte do referido Adicional
- Qual o critério utilizado para o pagamento do Adicional de Insalubridade.
- Qual o critério foi utilizado para alguns Adicionais serem apenas reduzidos e outros cortados.
-Encaminhar a relação dos funcionários que recebem o adicional de Insalubridade citando o percentual de acordo com o grau de insalubridade, bem como a função que exercem.
de iniciativa do nobre Vereador Saulo Anderson Rodrigues


Requerimento nº 147/2017
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do plenário, que seja oficiado o Executivo de Cajamar, de acordo com a Lei de Nº 1.668/2016 em seu artigo 4º, inciso III, determina que o limite máximo de suplementação orçamentária para o exercício de 2017 seja de 30%, baseado nessas informações solicito respostas para as seguintes indagações juntamente com cópias de documentos que comprovem tais medidas:
1- Quais os motivos para a solicitação do Projeto de Lei Nº 36/2017, que tem por objetivo aumentar esse percentual em mais 15%?
2- Em base em quê situações ocorreram as suplementações orçamentárias?
3- Onde foram aplicados os 30% já suplementados?
Após a Promulgação, onde será destinado a aplicação do percentual de 15% informado no Projeto de Lei Nº 036/2017?
de iniciativa do nobre Vereador Edivilson Leme Mendes


Moção de Pesar nº 2/2017
MOÇÃO DE PESAR, pelo falecimento da DR. ª ADRIANA NOLASCO DA SILVA, ocorrida no dia 20 de novembro de 2017.
de iniciativa do nobre Vereador Saulo Anderson Rodrigues


Moção de Aplauso nº 6/2017
MOÇÃO DE APLAUSOS PELA CELEBRAÇÃO AO "DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO E O DIA DA MARCHA PARA JESUS", QUE É COMEMORADO TODO O DIA 30 DE NOVEMBRO.
de iniciativa do nobre Vereador Carlinhos da Padaria


Moção de Repúdio nº 3/2017
MOÇÃO DE REPÚDIO, com a finalidade de após registrada em ata, seja encaminhada a Excelentíssima Senhora Chefe do Executivo, para que oficie todos os responsáveis, para que tome todas as medidas necessárias a fim de que se RESOLVA COM URGÊNCIA os problemas citados de Cajamar. Que cópia desta Moção também seja encaminhado ao MINISTERIO PUBLICO DE CAJAMAR para o devido acompanhamento das medidas citadas.
de iniciativa do nobre Vereador FABIANO GALVÃO


Moção de Apelo nº 05/2017
Contra o caos instalado na saúde cajamarense e perante a esta grande calamidade pública em nossa saúde, solicitamos a intervenção dos órgãos competentes deste país, e que as autoridades constituídas possam com a máxima urgência socorrer o povo, dando se ciência ao Excelentíssimo Governador do Estado de São Paulo Sr. Geraldo Alckmin, e que cópias da mesma seja enviada para ao Executivo de Cajamar, ao Ilustríssimo Secretário de Saúde do Estado de São Paulo Dr. David Everson Uip, ao Excelentíssimo Ministro da Saúde Sr. Ricardo Barros e a Excelentíssima Promotora de Justiça de Cajamar Drª Tatiana Magosso Evangelista Franco da Silva.
de iniciativa do nobre Vereador Edivilson Leme Mendes


Indicação nº 625/2017
Solicitando ao Executivo de Cajamar, no sentido de que sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade da Empresa Plena Saúde, para que façam convênios com as clinicas existentes nos Distritos do Polvilho, Jordanésia e em Cajamar, e bem como abrir um posto avançado. Para que possam atender as seguintes especialidades:
Endoscopia, Acupuntura, Fisioterapia, Psicologia, Nutrição, Terapia Ocupacional, Análises Clínicas, Exames laboratoriais, Dermatologia, Oftalmologia, Geriatria, Ultrassom, Tomografia, Ressonância Magnética e Eletrocardiograma.
Entre outros possíveis exames, para atender o conveniado da Cidade.
de iniciativa do nobre Vereadora Izelda Gonçalves Carnauba Cintra


Indicação nº 626/2017
Solicitando ao Executivo de Cajamar, que Sua Excelência estude junto ao departamento competente da municipalidade, a possibilidade de instalar lixeiras no Acampamento Florin, em Cajamar - Centro.
de iniciativa do nobre Vereador José Adriano da Conceição


Indicação nº 627/2017
Solicitando ao Executivo de Cajamar, que Sua Excelência estude junto ao departamento competente da municipalidade, a possibilidade de retirar os veículos abandonado, na rua das Macieiras, no bairro da Cimiga, em Cajamar - Centro.
de iniciativa do nobre Vereador José Adriano da Conceição


Indicação nº 628/2017
Solicitando ao Executivo de Cajamar, no sentido de que estude junto ao departamento competente da municipalidade, que tome as providências necessárias para melhoria no serviço de coleta de lixo, no bairro Lago Azul, no Vau Novo.
de iniciativa do nobre Vereador Saulo Anderson Rodrigues


Indicação nº 629/2017
Solicitando ao Executivo de Cajamar, no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade da colocação de mais bocas de lobo, na Rua das Bromelias, na altura do nº 49, Portal dos Ipês I, no Distrito do Polvilho.
de iniciativa do nobre Vereador Saulo Anderson Rodrigues


Indicação nº 630/2017
Solicitando ao Executivo de Cajamar, no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de realizar uma pista de Caminhada e Manutenção nas quadras de lazer, sanitários e vestiário, em torno do "Boiódromo, no Distrito de Jordanésia
de iniciativa do nobre Vereador FABIO DE PONTES


Indicação nº 631/2017
Solicitando ao Executivo de Cajamar, que Sua Excelência estude junto ao departamento competente da municipalidade realizar estudos e elaboração de projeto, para a construção de uma praça pública e espaço de lazer em uma área remanescente na localidade da rua das Macieiras esquina com a Av. Independente no bairro da Cimiga, em Cajamar - Centro.
de iniciativa do nobre Vereador José Adriano da Conceição


Indicação nº 632/2017
Solicitando a Exma. Prefeita Municipal Sra. Dalete de Oliveira, que Sua Excelência estude junto ao departamento competente da municipalidade possibilidade proceda a limpeza, retirada de entulhos e colocação de placa indicativa com os dizeres "Proibido Jogar Lixo e Entulhos" na rua das Macieiras altura do número 52 no bairro da Cimiga.
de iniciativa do nobre Vereador José Adriano da Conceição


Indicação nº 633/2017
Solicitando ao Executivo de Cajamar, que Sua Excelência, estude junto ao departamento competente da municipalidade, a possibilidade de construir um redutor de velocidade, na rua dos Flox, altura do número 1.359, no bairro Portal dos Ipês III, no Distrito do Polvilho.
de iniciativa do nobre Vereador José Adriano da Conceição


Indicação nº 634/2017
Solicitando ao Executivo de Cajamar, no sentido de que sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de Prover Maior Fiscalização, bem como Notificação Para Construção de Calçadas e Limpeza de Vegetação dos Lotes de Terreno Particulares, Sito Quadra 15 do Loteamento Portal dos Ipês III, Distrito de Polvilho nesta Municipalidade.
de iniciativa do nobre Vereador Feliciano João de Oliveira Neto


Indicação nº 635/2017
Solicitando ao Executivo de Cajamar, no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de providenciar sistema de coifas para exaustão nas cozinhas das Escolas Municipais de Cajamar.
de iniciativa do nobre Vereador Carlinhos da Padaria


Indicação nº 636/2017
Solicitando ao Executivo de Cajamar, no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de fazer uma aquisição do equipamento de hematologia, equipamento permanente de atenção primária ou média complexidade na área da saúde, em nosso município.
de iniciativa do nobre Vereador Carlinhos da Padaria


Indicação nº 637/2017
Solicitando ao Executivo de Cajamar, no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de implantação de uma Escola Parque em nosso Município.
de iniciativa do nobre Vereador Carlinhos da Padaria


Indicação nº 638/2017
Solicitando ao Executivo de Cajamar, no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de reduzir de 65 para 60 anos a idade mínima para gratuidade no transporte público da cidade.
de iniciativa do nobre Vereador Feliciano João de Oliveira Neto


Indicação nº 639/2017
Solicitando ao Executivo de Cajamar, no Sentido de que Sua Excelência estude junto ao Órgão competente da municipalidade, se é possível o Ônibus da Urubupunga que faz a Linha Panorama, estender a linha pela Rua Narcilio José dos Santos, Jardim Primavera Fazendo o ponto Na Rua IPIGUA, e Segundo Passando no Parque Maria Aparecida.
de iniciativa do nobre Vereador Mané do América


Indicação nº 640/2017
Solicitando ao Poder Executivo de Cajamar, no sentido de que sua excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de implantar na grade escolar de 2018, aulas de balé e dança nas pré-escolas municipais.
de iniciativa do nobre Vereadora Izelda Gonçalves Carnauba Cintra


Indicação nº 641/2017
Solicitando ao Poder Executivo de Cajamar, no sentido de que sua excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de implantar na grade escolar de 2018, aulas de xadrez nas EMEB's municipais.
de iniciativa do nobre Vereadora Izelda Gonçalves Carnauba Cintra


Indicação nº 642/2017
Solicitando ao Executivo de Cajamar, no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de ampliar o transporte público do bairro Lago Azul, acrescentando uma linha para que possa passar de uma em uma hora.
de iniciativa do nobre Vereador Feliciano João de Oliveira Neto


Indicação nº 643/2017
Solicitando ao Poder Executivo de Cajamar, no sentido de que sua excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de implantar na grade escolar de 2018, uma competição entre as escolas municipais na semana do estudante, nos moldes que eram feitas pelo o Ilustríssimo Prof. Elizeu Gomes, do Programa "QUEM SABE, SABE", integrando os alunos, professores e escolas, transformando em uma gincana entre as escolas municipais.
de iniciativa do nobre Vereadora Izelda Gonçalves Carnauba Cintra


Indicação nº 644/2017
Solicitando ao Executivo de Cajamar, no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, para que interceda junto a Eletropaulo Metropolitana de Eletricidade de São Paulo S/A., a possibilidade de efetuar a iluminação pública na rua Luiz Magri, no bairro Aldeia do Sol, no Distrito do Polvilho.
de iniciativa do nobre Vereador Marcelo da Rocha Santiago


Indicação nº 645/2017
Solicitando ao Executivo de Cajamar, no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade da instalação de placas de trânsito e as sinalizações necessárias em toda extensão da Avenida Tenente Marques, no Distrito do Polvilho.
de iniciativa do nobre Vereador Marcelo da Rocha Santiago


Indicação nº 646/2017
Solicitando ao Poder Executivo de Cajamar, no sentido de que sua excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de promover em 2018, campeonato municipal de Futsal veterano em nosso município.
de iniciativa do nobre Vereadora Izelda Gonçalves Carnauba Cintra


Indicação nº 647/2017
Solicitando ao Executivo de Cajamar, no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de concluir a construção das extensões das calçadas com grades de proteção e toda infraestrutura necessária ao redor da EMEB ALINE CRISTINA SANTOS DE PAULA, no Conjunto Maria Luiza, Distrito de Jordanésia.
de iniciativa do nobre Vereador Marcelo da Rocha Santiago


Indicação nº 648/2017
Solicitando ao Executivo de Cajamar, no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de construir extensões de calçadas na Rua Eldorado na altura do nº 15, no Distrito de Jordanésia.
de iniciativa do nobre Vereador Marcelo da Rocha Santiago


Indicação nº 649/2017
Solicitando ao Executivo de Cajamar, no sentido de que sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de Realizar Alteração do Itinerário de Ônibus nos Bairros dos Portais II e III, Distrito de Polvilho nesta Municipalidade, conforme a justificativa.
de iniciativa do nobre Vereador Feliciano João de Oliveira Neto


Indicação nº 650/2017
Solicitando ao Executivo de Cajamar, no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de junto a DIRETORIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTES, a princípio, alterar a redação do Art.13 da Lei nº 1.099/2003.
O artigo passara a ter a seguinte redação:
"O serviço de taxi definido nesta Lei será prestado por pessoa física, motorista profissional, residente e domiciliado no município de Cajamar, Estado de São Paulo, proprietário de veículo adequado, obrigatoriamente licenciado em Cajamar, e que não tenha sido condenado, por sentença transitada e julgado, pela pratica de crime doloso. "
E também que a Lei mencionada seja avaliada e alterada considerando o progresso da cidade.
de iniciativa do nobre Vereador José Adriano da Conceição


Indicação nº 651/2017
Solicitando ao Poder Executivo Cajamarense, no sentido de que sua excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de implantar faixas de pedestres em 3D nas principais vias do município, principalmente aquelas com maior fluxo de veículos e acidentes.
de iniciativa do nobre Vereador Neizão


Indicação nº 652/2017
Solicitando ao Poder Executivo Cajamarense, no sentido de que sua excelência, que estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de mudanças de itinerários das linhas de ônibus 900 da Auto Viação Uribupungá e da intermunicipal Lapa linha 054, no Parque São roberto II para que ambas possam circular pela Rua das Mangabeiras, Rua das Cisalpinas e Av. Itajobi e descer pela Av. José Marques Ferreira, fazendo assim a mesma rota da linha 910 (placa amarela) da Auto Viação Uribupungá e do transporte intermunicipal que liga Cajamar a cidade de Jundiaí.
de iniciativa do nobre Vereador Neizão


Indicação nº 653/2017
Solicitando ao Executivo de Cajamar, no sentido de que sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de Reconstrução do Asfalto no Entorno das Bocas de Lobos em Ruas e Avenidas do Loteamento Portal dos Ipês III, Distrito de Polvilho nesta Municipalidade.
de iniciativa do nobre Vereador Feliciano


Indicação nº 654/2017
Solicitando ao Executivo de Cajamar, no sentido de que sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de Prover Reparação do Asfalto em Ruas e Avenidas nos Bairros dos Portais dos Ipês II e III, Distrito de Polvilho nesta Municipalidade.
de iniciativa do nobre Vereador Feliciano


Mais Pautas

Pauta da Sessão Ordinária do dia 13/12/2017

Pauta da Sessão Ordinária do dia 29/11/2017

Pauta da Sessão Ordinária do dia 08/11/2017

Pauta da Sessão Ordinária do dia 25/10/2017

Pauta da Sessão Ordinária do dia 11/10/2017

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