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Pauta da Sessão Ordinária de 26/04/2017

Publicado no site em 25 de Abril de 2017




MATERIAS PROTOCOLADAS PARA A PAUTA DA 6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA = 26/04/2017


PROJETO DE LEI Nº 14/2017
"Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal de Educação Básica, instalada na rua Benedita Leme da Silva, Nº 196, Bairro Centro, Cajamar/SP, para "EMEB VICTOR HENRIQUE COSTA PESSEBON"
De iniciativa do Executivo


PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2017
Revoga o inciso IV do art. 5º da lei complementar nº 152 de 27 de fevereiro de 2015
de iniciativa do Executivo


REQUERIMENTO Nº 12/2017
Requerendo dentro das normas regimentais da casa, após deliberação do douto plenário, que seja oficiado a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Cajamar para que informe esta Casa de Lei, se os estudos para o Projeto de Emenda à Lei Orgânica que tem por objetivo, alinhar a LOM de Cajamar, à realidade do Estado de São Paulo em relação a proporcionar a aposentadoria especial para os Guardas Civis Municipais da cidade de Cajamar já foram feitos.
Conforme já solicitado através do Requerimento nº 075/2014, onde obtive a resposta através do Oficio nº 732/14 que estariam realizando estudo inclusive junto ao instituto.
de iniciativa do nobre Vereador Saulo Anderson Rodrigues


REQUERIMENTO Nº 17/2017
Requerendo dentro dos termos Regimentais desta Casa de Leis, após deliberação do Douto Plenário, que a Excelentíssima Senhora Prefeita Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, para que informe esta Casa de Leis se a Diretoria de Obras já fez o levantamento para adoção de medidas cabíveis para a remoção dos moradores do prédio em frente ao Velório Municipal. Conforme resposta do oficio nº 250/16 do Requerimento nº 15/16, cuja acomodação seria temporária. Caso a remoção não seja possível no momento, que verifique a possibilidade de reforma e manutenção no edifício, considerando a gravidade dos problemas estruturais.
de iniciativa do nobre Vereador Saulo Anderson Rodrigues


REQUERIMENTO Nº 27/2017
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa, após deliberação do douto plenário, que a Excelentíssima Prefeita Sra. Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, informe a esta Casa de Leis, se a indicação 439/16 será atendida, na qual solicita a instalação de rede de iluminação pública, na rua Itanhaém, localizada no bairro do Pundunduva.
de iniciativa do nobre Vereador José Adriano da Conceição


REQUERIMENTO Nº 32/2017
Requerendo dentro das normas regimentais desta casa de leis, após deliberação do plenário para que a Exma. Prefeita Municipal Ana Paula Polotto Ribas de Andrade interceda junto ao Governo do Estado, a Artesp - Agência Reguladora de Transportes do estado de São Paulo e a CCR AutoBan com atuação no setor de concessão da Rodovia Anhanguera para que estude a possibilidade de fazer a reformulação, ampliação e/ou duplicação do Viaduto do Km 39 da Via Anhanguera no Distrito de Jordanésia, com instalação de novas alças de acesso e faixas de aceleração e desaceleração, com passarelas iluminadas e com tela, melhorando a sinalização e segurança para os pedestres com a implantação de um Boulevard no local, conforme já solicitado através do requerimento de nº. 032/2011 e requerimento n º. 002/2013 pelo vereador Neizão (PROS).
de iniciativa do nobre Vereador Neizão


REQUERIMENTO Nº 36/2017
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Plenário, que seja oficiado a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cajamar, Srª Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, para que informe a esta Casa de Leis, se temos alguma previsão para instalação de iluminação pública, na rua Ana Maria Tenório, Vila Santa Terezinha, no Distrito de Jordanésia.
de iniciativa do nobre Vereador FABIANO GALVÃO


REQUERIMENTO Nº 38/2017
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa, após deliberação do douto plenário, que a Exma. Senhora Prefeita Srª. Ana Paula Polotto Ribas Andrade, e a Diretoria de Saúde informem a esta Casa de Leis, se foi apresentado o projeto de implantação Farmácia de Alto Custo no Município a Secretaria de Estado e Ministério da Saúde, conforme ofício 653/2016 - PMC/GP.
de iniciativa do nobre Vereador José Adriano da Conceição


REQUERIMENTO Nº 39/2017
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa, após deliberação do douto plenário, que a Exma. Senhora Prefeita Srª. Ana Paula Polotto Ribas Andrade, que encaminhe aos Departamentos responsáveis da municipalidade, para que informe a esta Casa de Leis, quando iniciara as obras de pavimentação na Av Adamo Zambelli, no residencial Colina do maria Luiza, Distrito de Jordanésia.
de iniciativa do nobre Vereador FABIANO GALVÃO


REQUERIMENTO Nº 40/2017
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa, após deliberação do douto plenário, que oficie o Batalhão da Policia Militar de Cajamar e a Exma. Senhora Prefeita Srª. Ana Paula Polotto Ribas Andrade, para que possam efetuar com mais frequência a ronda ostensiva pelas ruas do Distrito de Jordanésia, principalmente nas áreas de comércio.
De iniciativa do nobre Vereador Eurico Marcos Missé


INDICAÇÃO Nº 025/2017
Solicitando a Exma. Prefeita Municipal Srª. Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, para que interceda junto aos departamentos Competentes da Municipalidade, junto com a Vigilância Sanitária e Epidemiológica, de fazer um mutirão de castração de animais como gatos e cachorros, no município.
de iniciativa do nobre Vereador José Adriano da Conceição


INDICAÇÃO Nº 049/2017
Solicitando a Exma. Prefeita Municipal Srª. Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, para que interceda junto aos departamentos Competentes da Municipalidade, a possibilidade da implantação do Programa de Uso de Uniformes Escolares aos alunos das escolas Municipais de Cajamar.
de iniciativa do nobre Vereador José Adriano da Conceição


INDICAÇÃO Nº 195/2017
Solicitando a Exma. Prefeita Municipal Srª. Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, para que interceda junto aos departamentos Competentes da Municipalidade, possibilidade da implantação na página oficial do município na internet (www.cajamar.sp.gov.br), o serviço de emissão e consulta de certidões de IPTU, ISS, Guia de ITBI dentre outros.
de iniciativa do nobre Vereador Saulo Anderson Rodrigues


INDICAÇÃO Nº 196/2017
Solicitando a Exma. Prefeita Municipal Sr.ª Ana Paula Polotto Ribas de Andrade no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de contemplar todos os funcionários que trabalham em áreas consideradas rurais e residem fora delas, como benefício financeiro nos mesmos moldes como acontece com os professores.
de iniciativa do nobre Vereador Saulo Anderson Rodrigues


INDICAÇÃO Nº 197/2017
Solicitando a Exma. Prefeita Municipal Sr.ª Ana Paula Polotto Ribas de Andrade no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de construir um Parque Linear com praça, bonito paisagismo, pista de caminhadas, instalação de equipamentos para ginástica inclusive para os idosos, brinquedos, arborização, dentre outros itens necessários no Portal dos Ipês II, no bairro Polvilho.
de iniciativa do nobre Vereador Saulo Anderson Rodrigues


INDICAÇÃO Nº 198/2017
Solicitando a Excelentíssima Sra. Prefeita Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, a possibilidade de enviar a esta Casa de Leis um Projeto de Lei que concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) às Cooperativas ou Associações que prestam serviço de Taxi no município de Cajamar.
de iniciativa do nobre Vereador Saulo Anderson Rodrigues


INDICAÇÃO Nº 199/2017
Solicitando ao Exmo. Sra. Prefeita Municipal, no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade a possibilidade de revitalização da Praça localizada na Olaria em Cajamar-Centro bem como:
• Substituição dos brinquedos.
• Fechamento com gradil para melhor segurança das crianças.
• Instalações de Bancos.
• Postes e luminárias mais potentes.
• recolocação da grama.
Conforme já solicitado através da Indicação nº 367/15 sem resposta.
de iniciativa do nobre Vereador Saulo Anderson Rodrigues


INDICAÇÃO Nº 008/2017
Solicitando a Exma. Prefeita Municipal Srª. Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, para que interceda junto aos departamentos Competentes da Municipalidade, a possibilidadede de fornecer um kit lanche (bolacha, suco e fruta) aos pacientes que utilizam o transporte do SUS nas Vans para fazer tratamentos de hemodialise fora do município.
de iniciativa do nobre Vereador José Adriano da Conceição


INDICAÇÃO Nº 210/2017
Solicitando a Exma. Prefeita Municipal Sr.ª Ana Paula Polotto Ribas de Andrade no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, para que sejam construídas calçadas na Avenida Tenente Marques na altura do nº 5760 (trajeto para o posto Ecológico) sentido Santana de Parnaíba.
de iniciativa do nobre Vereador Saulo Anderson Rodrigues


INDICAÇÃO Nº 294/2017
Solicitando a Exma. Prefeita Municipal Srª. Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, para que interceda junto aos departamentos Competentes da Municipalidade, a possibilidade de contratar médicos, com especialidade em Endocrinologia para o município.
de iniciativa do nobre Vereador José Adriano da Conceição


INDICAÇÃO Nº 295/2017
Solicitando a Excelentíssima Prefeita Municipal, Senhora Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, no sentido de que sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, no sentido de Promover e Manter uma Faixa Reversível nos horários de pico, na Avenida Tenente Marques do nº 4.615 ao 4.881, no Portal dos Ipês II, no Distrito de Polvilho nesta Municipalidade.
de iniciativa do nobre Vereador Feliciano João de Oliveira Neto


INDICAÇÃO Nº 296/2017
Solicitando a Excelentíssima Prefeita Municipal, Senhora Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, no sentido de que sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, no sentido de Realizar Mudança de Local da Feira Livre do Polvilho aos Domingos, passando da Rua Flademir Roberto Lopes para a parte dos fundos do Ginásio Poliesportivo do Polvilho ou no estacionamento do Estádio de Futebol Antonio Facchina, no Distrito do Polvilho, nesta Municipalidade.
de iniciativa do nobre Vereador Feliciano João de Oliveira Neto


INDICAÇÃO Nº 297/2017
Solicitando a Excelentíssima Prefeita Municipal, Senhora Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, quanto a possibilidade de Remoção de Rede Elétrica Clandestina, na Rua Druzolina Amud (Bosque do Sol), no Bairro do Panorama II, no Distrito de Polvilho, nesta Municipalidade.
de iniciativa do nobre Vereador Feliciano João de Oliveira Neto


INDICAÇÃO Nº 298/2017
Solicitando à Exma Prefeita Srª. Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, que estude junto a Diretoria competente da municipalidade, a possibilidadede de construir uma Base permanente da Guarda Municipal de Cajamar, no Bairro do DER, no GATO PRETO.
de iniciativa do nobre Vereador Aguinaldo Camonge (Pezão)


INDICAÇÃO Nº 299/2017
Solicitando a Exma. Prefeita Municipal Sr.ª Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, no sentido de que Sua Excelência estude junto ao órgão competente da municipalidade, a possibilidade de interceder junto a AES - Eletropaulo, para que as mesmas possam fazer a manutenção da iluminação pública e poda da árvore da Rua São Roque, altura do nº 48, na praça do Jd Holanda, no Distrito de Jordanésia.
de iniciativa do nobre Vereador Aguinaldo Camonge (Pezão)


INDICAÇÃO Nº 300/2017
Solicitando a Exma. Prefeita Municipal Sr.ª Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, no sentido de que Sua Excelência estude junto ao órgão competente da municipalidade, a possibilidade de recapear a rua das Sibipiruna, localizada no Parque São Roberto, no Distrito de Jordanésia.
de iniciativa do nobre Vereador Mané do América


INDICAÇÃO Nº 301/2017
Solicitando a Exma. Prefeita Municipal Sr.ª Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, no sentido de que Sua Excelência estude junto ao órgão competente da municipalidade, a possibilidade de Consertar a Caixa de Força e fazer a troca da grade de proteção Da Unidade Mista de Jordanésia, localizada na Av. Ver. Joaquim Pereira Barbosa, no Distrito de Jordanésia.
de iniciativa do nobre Vereador Mané do América


INDICAÇÃO Nº 302/2017
Solicitando a Exma. Prefeita Municipal Sra. Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade da construção de um espaço de lazer com playground (Parquinho Infantil), no bairro do Ponunduva - Estrada Benedito Procópio Missé (Capão da Onça).
de iniciativa do nobre Vereador FABIO DE PONTES


INDICAÇÃO Nº 303/2017
Solicitando a Exma Prefeita, Srª. Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, para que estude junto aos departamentos Competentes da Municipalidade, a possibilidade de substituir os bloquetes por pavimentação asfáltica, nas ruas Gonçalina Dantas de Oliveira e Manoel Gregorio Sobrinho, no bairro Jardim Santana, no Distrito do Polvilho.
de iniciativa do nobre Vereador José Adriano da Conceição


INDICAÇÃO Nº 304/2017
Solicitando a Exma. Prefeita Municipal Sr.ª Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, no sentido de que Sua Excelência estude junto ao órgão competente da municipalidade, a possibilidade de fazer a revitalização do campo de futebol, localizado na rua José Rodrigues Pontes, nos 3 pilares, bairro do Ponunduva.
de iniciativa do nobre Vereador Marcelo da Rocha Santiago


INDICAÇÃO Nº 305/2017
Solicitando a Exma. Prefeita Municipal Sr.ª Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, no sentido de que Sua Excelência estude junto ao órgão competente da municipalidade, a possibilidade da instalação de um obstáculo (lombada) na altura do nº 86, da Rua Samambaia (Vale das Flores), Colina Maria Luíza, Distrito de Jordanésia.
de iniciativa do nobre Vereador Marcelo da Rocha Santiago


INDICAÇÃO Nº 306/2017
Solicitando a Exma. Prefeita Municipal Sra. Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de corrimões e iluminação nas vielas dos bairros no Distrito de Jordanésia.
Viela - Rua: Manoel Antônio Gomes
Viela - Rua: Osvaldo de Lorenze
Viela - Rua: Pref .Antônio Garrido
Viela - Rua: Ver. Mario Marcolongo
Viela - Rua: Ver.Joaquim Sores de Araújo
Viela - Rua: Avelino Toledo de Lima
de iniciativa do nobre Vereador FABIO DE PONTES


INDICAÇÃO Nº 307/2017
Solicitando a Excelentíssima Prefeita Municipal, Senhora Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, no sentido de que sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, no sentido de requerer junta a SABESP (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), bem como pela Loteadora e Incorporadora (Pillar Empreendimentos Ltda), LAUDO TÉCNICO acerca do tratamento do ESGOTO, nos Bairros dos Portais dos Ipês I, II e III, no Distrito de Polvilho nesta Municipalidade.
de iniciativa do nobre Vereador Feliciano João de Oliveira Neto


INDICAÇÃO Nº 308/2017
Solicitando a Exma. Prefeita Municipal, Srª Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de efetuar a manutenção e troca das lâmpadas de iluminação pública com maior poder de claridade, na região central e comercial de Jordanésia.
De iniciativa do nobre Vereador Eurico Marcos Missé




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