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Pauta da Sessão Extraordinária de 17/12/2015

Publicado no site em 16 de Dezembro de 2015





MATERIAS PROTOCOLADAS PARA A PAUTA DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA = 17/12/2015


PROJETO DE LEI Nº 40/2015: “Dispõe sobre a autorização para concessão de subvenção social à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cajamar, para o fim que especifica, e dá outras providências.”


PROJETO DE LEI Nº 41/2015: “Dispõe sobre a autorização para concessão de subvenção social à Associação HÁCALI – Há um Caminho a Liberdade para o fim que especifica, e dá outras providências.”


PROJETO DE LEI Nº 42/2015: “Dispõe sobre a autorização para concessão de subvenção social à Associação Sítio Agar para o fim que especifica, e dá outras providências.”


PROJETO DE LEI Nº 43/2015: “Altera redação do inciso III, do §2º do art. 6º da Lei nº 1.620, de 27 de julho de 2015, que trata das Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento para o Exercício Financeiro de 2016.”


PROJETO DE LEI Nº 44/2015: “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, PARA O PERÍODO DE 2015 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”


PROJETO DE LEI Nº 37/2015: “Institui a "Semana Municipal de Enfermagem" e dá outras providências.”


PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2015: “Dispõe sobre a Regulamentação do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Cajamar, nos Termos do Artigo 74 da Constituição Federal.”







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