Pauta da Sessão Ordinária de 09/12/2015

MATERIAS PROTOCOLADAS PARA A PAUTA DA 19ª (DECIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA = 09/12/2015


Emenda Modificativa nº 01/2015 ao Projeto de Lei nº 32/2015
Altera redação do Inciso III do artigo 4º, bem como adequá-la a LDO, autorizando a abertura de credito adicional especial no limite máximo de até 2% (dois por cento)
De iniciativa da Mesa da Câmara


Emenda Modificativa nº 02/2015 ao Projeto de Lei nº 32/2015
Verba orçamentaria com valores – órgão de administração invertidos
De iniciativa da Mesa da Câmara


Projeto de Lei nº 32/2015
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016”.
de iniciativa do nobre Executivo


Projeto de Lei nº 39/2015
Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao "bullying" escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica do Município de Cajamar e dá outras providências.
de iniciativa do nobre Vereador Carlinhos da Padaria


Projeto de Resolução nº 2/2015
Regulamentação do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Cajamar, nos termos do artigo 74 da Constituição Federal.
de iniciativa do nobre Vereador Geraldo Aparecido Lacerda Ferreira, Saulo Anderson Rodrigues e Edinho Domingues


Parecer nº 04/2015
“Parecer referente a Apelação sob o nº 0007172-72.2014.8.26.0108”.
De iniciativa da comissão de Justiça e Redação


Requerimento nº 148/2015
Requeiro dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do plenário, para que seja oficiado a Exma. Senhora Prefeita Municipal, para que o mesmo informe a esta Casa de Leis, se já existe um Projeto de Lei Complementar que possa conceder reajuste salarial para categoria de Técnico de Enfermagem.
• Equiparar o salário da categoria 08 para 10. (Formação de Ensino Médio + Técnico Profissionalizante).
• Insalubridade de 40 %
de iniciativa do nobre Vereador Saulo Anderson Rodrigues


Requerimento nº 150/2015
Requeiro dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Plenário, que seja oficiado a Exma. Senhora Prefeita Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, se há previsão de entrega das Escrituras aos moradores da Vila Nova.
Informo que já fiz o pedido através do Requerimento nº 157/14 ao qual até o presente momento não obtive resposta.
de iniciativa do nobre Vereador Saulo Anderson Rodrigues


Requerimento nº 189/2015
Requerendo a Exma. Prefeita Municipal, Sra. ANA PAULA POLOTTO RIBAS DE ANDRADE, para que informe a esta casa de Leis o motivo pelo qual até o presente, não foi regularizado a situação fundiária bem como cadastramento das construções e entregue as escrituras aos moradores da Vila Mariotti, no Distrito de Jordanésia.
de iniciativa do nobre Vereador Israel Maceno Brandão


Requerimento nº 190/2015
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Plenário, que seja oficiado à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cajamar, Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, para que informe esta Casa de Lei, se há estudos junto com a Empresa Rápido Luxo Campinas, visando a implantação de uma nova linha ou a extensão da Linha nº 302 Jundiai/Jordanésia, onde a mesma trafegue pela Vila das Américas - Jordanésia
de iniciativa do nobre Vereador Reinaldo Leal de Souza


Requerimento nº 191/2015
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Plenário, que seja oficiado à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cajamar Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, para que informe esta Casa de Lei, juntamente com a empresa de ônibus Auto Viação Urubupungá Ltda, se há algum estudo para que os ônibus das linhas 900 (Conjunto Maria Luiza/Jardim Muriano); 930 (Conjunto Maria Luiza/Ponunduva); 940 ( Conjunto Maria Luiza/Cajamar-Centro) e 054 (Jordanésia/Lapa) façam o mesmo itinerário até o Parque São Roberto II, como por exemplo as linhas 910 (Conjunto Maria Luiza/Polvilho) e 920 (Conjunto Maria Luiza/Parque Bandeirantes).
de iniciativa do nobre Vereador Reinaldo Leal de Souza


Requerimento nº 192/2015
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do plenário, que a Exma Senhora Prefeita Municipal, para que envie a esta Casa de Leis relação completa das diretorias e departamentos da municipalidade e que mantenha sempre atualizado os dados, contendo:
- Nome da Diretoria e/ou departamento;
- Endereço da Diretoria e/ou departamento;
- Telefone da Diretoria e/ou departamento;
- E-mail da Diretoria e/ou departamento;
- Nome completo do Diretor (a) ou responsável pelo departamento;
- Telefone celular comercial diretor (a) ou responsável pelo departamento;
- E-mail da Diretoria e/ou departamento;
- Nome do Assessor (a) do diretor(a) e/ou departamento;
- Telefone celular comercial assessor (a).
- E-mail do assessor (a).
de iniciativa do nobre Vereador Carlinhos da Padaria


Requerimento nº 193/2015
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa, após deliberação do douto plenário, que a Excelentíssima Sra. Prefeita Ana Paula Polotto Ribas de Andrade informe a esta Casa de Leis se está nos planos de obras do Município e qual o cronograma para o recapeamento (ou mesmo Operação Tapa-Buraco, por enquanto) das ruas do Parque Paraíso, nele compreendidos: Chácara Nova Cajamar, Parque Maria Aparecida, Jardim Muriano, Parque dos Pinheiros, Recanto São Jerônimo, Jardim Santana e Jardim Tenente Marques.
de iniciativa do nobre Vereador José Adriano da Conceição


Requerimento nº 194/2015
Requerendo após deliberação do Douto Plenário, a Exma. Prefeita Municipal, para que através da Diretoria competente forneça as seguintes informações: Quais as programações de execução, referente as sinalizações verticais e horizontais no bairro dos Portais, conforme solicitação do Vereador Neizão através das indicações nº 016/2014 e nº 448/2013.
de iniciativa do nobre Vereador Neizão


Requerimento nº 195/2015
Requerendo após deliberação do Douto Plenário, a Exma. Prefeita Municipal, para que forneça a esta Casa de Leis as seguintes informações a respeito do Municipio de Cajamar:
a) Qual a quantidade de nascentes e áreas verdes?
b) Onde estão Localizadas?
c) Qual a quantidades de rios e córregos?
d) Quais os nomes e respectiva localização dos mesmos?
e) Quais são os documentos e – ou exigências para canalizar um rio?
f) Quais as exigências impostas aos novos loteamentos e prédios em relação ao reuso da água das chuvas?
g) Há incentivo a sustentabilidade?
h) Como são fiscalizadas as áreas e reservas ambientais?
de iniciativa do nobre Vereador Pretinho


Requerimento nº 197/2015
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa, após deliberação do douto plenário, que a Excelentíssima Sra. Prefeita Ana Paula Polotto Ribas de Andrade forneça a esta Casa de Leis a relação completa de servidores em cargos comissionados, especificando as contratações ocorridas desde o início de sua gestão (23/11/2015), até o presente momento, contendo:

• Nome completo;
• Cargo;
• Salário;
• Diretoria/Departamento em que estão lotados.
de iniciativa do nobre Vereador José Adriano da Conceição


Indicação nº 535/2015
Solicitando a Exma. Prefeita Municipal, que Sua Excelência viabilize, junto à Diretoria competente da Municipalidade, providências em relação a infraestrutura da Rua Creusa Ferreira Lima de Souza Araújo (rua do correio), Distrito do Polvilho
de iniciativa do nobre Vereador José Adriano da Conceição


Indicação nº 536/2015
Solicitando a Exma. Prefeita Municipal, que Sua Excelência viabilize, junto à Diretoria competente da Municipalidade, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Cosmorama, no Bairro Paraiso
de iniciativa do nobre Vereador José Adriano da Conceição


Indicação nº 537/2015
Solicitando à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cajamar, Ana Paula Polotto Ribas de Andrade que verifique a possibilidade realizar a operação "Tapa Buraco" na Rua Bento da Silva Bueno - Paraíso - Cajamar.
de iniciativa do nobre Vereador Reinaldo Leal de Souza


Indicação nº 538/2015
Solicitando a Exma. Prefeita Municipal, que Sua Excelência estude junto à Diretoria competente da Municipalidade, a possibilidade de realizar a revitalização das praças José Rodrigues do Nascimento, onde se localiza o prédio da Prefeitura de Cajamar, e da Praça da Lavrinha, ambas no Centro.
de iniciativa do nobre Vereador José Adriano da Conceição


Indicação nº 539/2015
Solicitando a Exma. Senhora Prefeita Municipal, para que estude junto aos departamentos competentes da municipalidade, para que verifiquem a possibilidade de realizar obras de canalização nos esgotos do bairro D.E.R (Gato Preto), o mais urgente possível.
de iniciativa do nobre Vereadora GABRIELA RODRIGUES GARCIA


Indicação nº 540/2015
Solicitando a Exma. Senhora Prefeita Municipal, para que estude junto aos departamentos competentes da municipalidade, para que verifiquem a possibilidade de construir um centro ocupacional para crianças no bairro do Ponunduva.
de iniciativa do nobre Vereadora GABRIELA RODRIGUES GARCIA


Indicação nº 541/2015
Solicitando a Exma. Prefeita Municipal Ana Paula Ribas, que verifique a possibilidade de solicitar junto aos departamentos competentes, para que o serviço de Pediatria preste atendimento 24 horas no UPA do Distrito de Jordanésia.
de iniciativa do nobre Luiz Fabiano Cordeiro Galvão


Indicação nº 542/2015
Solicitando a Exma. Prefeita Municipal Ana Paula Ribas, que verifique a possibilidade de solicitar junto aos departamentos competentes da municipalidade, o recapeamento do asfalto das ruas da Vila das Américas, no Distrito de Jordanésia.
de iniciativa do nobre Luiz Fabiano Cordeiro Galvão


Indicação nº 543/2015
Solicitando a Exma Senhora Prefeita, no sentido de que sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da Municipalidade, para que interceda junto ao Sonda Supermercados Exportação e Importação e realizem estudos para providenciar a remodelação de entrada e saída de veículos, localizado na Rotatória da unidade II na Avenida Tenente Marques , Altura do Nº 2805,em Cajamar , Distrito do Polvilho.
de iniciativa do nobre Vereador Neizão


Indicação nº 544/2015
Solicitando ao Exma. Prefeita Municipal Sra. Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, no sentido de que Vossa Excelência, estude junto ao departamento competente dessa municipalidade, a possibilidade de criar uma nova via de acesso para Santana de Parnaíba, pela Avenida Tenente Marques a partir da altura do trevo do Guaturinho, onde esta nova via passaria por trás do Antigo Frigorifico Jaó (Jaózinho) Posto Shell, saindo na Rotatória que dá acesso ao bairro São Pedro.
de iniciativa do nobre Vereador Jaziel Alves de Souza


Indicação nº 545/2015
Solicitando á Exma. Prefeita Municipal, para que estude a possibilidade de encaminhar para esta Casa projeto de lei, criando feiras livres noturna, destinada à comercialização de produtos hortifrutigranjeiros em nossa cidade.
de iniciativa do nobre Vereador Raimundo Nonato Dantas de Oliveira


Indicação nº 546/2015
Solicitando à Exma. Prefeita Municipal, para que junto à Diretoria de Serviços Públicos, para que providencie os serviços de tapa buracos nas Ruas: Echaporã, José Hermínio de Moraes; Bento da Silva Bueno e Charqueada, todas no Distrito do Polvilho, nesta cidade.
de iniciativa do nobre Vereador Raimundo Nonato Dantas de Oliveira


Indicação nº 547/2015
Solicitando à Exma. Prefeita Municipal, para que tome as providencias necessárias junto à Diretoria de Serviços Públicos, para que seja realizada em caráter emergencial a manutenção da Estrada Flavio Beneducci.
de iniciativa do nobre Vereador Raimundo Nonato Dantas de Oliveira


Indicação nº 548/2015
Solicitando à Exma. Prefeita Municipal, para que tome as providências necessárias, junto à Diretoria de Serviços Públicos, para que seja implantado um redutor de velocidade (lombada) na Rua José Mizael Hermino da Silva, no Distrito do Polvilho.
de iniciativa do nobre Vereador Raimundo Nonato Dantas de Oliveira


Indicação nº 549/2015
Solicitando ao Exma. Prefeita Municipal Sra. Ana Paula Polotto Ribas de Andrade no sentido de que vossa Excelência, estude junto ao Departamento competente, a viabilidade de efetuar reforma e a reabertura da escola EMEB Arnaldo Correa da Silveira antes do início das aulas de 2016.
de iniciativa do nobre Vereador Eurico Marcos Missé


Indicação nº 550/2015
Solicitando ao Exma. Prefeita Municipal Sra. Ana Paula Polotto Ribas de Andrade no sentido de que vossa Excelência, estude junto ao Departamento competente, a possibilidade de efetuar plano de recuperação das vias de terra, principalmente as que possuem linhas de ônibus de transporte público e de transporte escolar, antes do período de chuva.
de iniciativa do nobre Vereador Eurico Marcos Missé