Pauta da Sessão Ordinária de 26/08/2015

MATERIAS PROTOCOLADAS PARA A PAUTA DA 12ª (DECIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA = 26/08/2015


Requerimento nº 116/2015
Requerendo dentro das normas regimentais desta casa de leis após deliberação do douto plenário, para que o Exmo. Prefeito Interino desta municipalidade nos informe o que está sendo feito pelas Diretorias do Meio Ambiente, Fiscalização e Guarda Ambiental entre outras, referente aos aterros e movimentação de terras em nossa cidade. Entre eles podemos citar e mostrar através de fotos em anexo, os aterros localizados nos seguintes endereços:
" Rua Corumbataí, bairro Paraíso;
" Rua Cotia, bairro Paraíso;
" Rua Sérgio Shiguero Harada, próximo ao campo de futebol do Parque Maria Aparecida;
" Rua Zoaldo Campos Pedrozo, bairro Panorama;
" Avenida Padre Luiz Crispim, Polvilho;
" Rodovia Anhanguera km 31,5 aproximadamente.
de iniciativa do nobre Vereador Neizão


Requerimento nº 123/2015
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do plenário, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Cajamar, que informe a está Casa de Leis se já existe um Projeto de Lei Complementar, que possa conceder reajuste salarial para as categorias abaixo, conforme solicitado na Indicação Nº 153/2014:
- Agente Administrativo - de categoria 06 para 08
- Auxiliar de Farmácia - de categoria 06 para 08
- Auxiliar Administrativo - de categoria 04 para 06
- Auxiliar de Odonto - de categoria 04 para 06
de iniciativa da nobre Vereadora GABRIELA RODRIGUES GARCIA


Requerimento nº 129/2015
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Plenário, que sejam oficiados ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Cajamar, ARTESP e a Concessionária de ônibus Rápido Luxo Campinas, para que estudem a redução da passagem para os moradores do Bairro São Benedito, localizado nos Kms 41, 42 e 43 da Rodovia Anhanguera, e também para os passageiros de outros trechos onde não percorrem o itinerário completo.
de iniciativa do nobre Vereador Carlinhos da Padaria


Requerimento nº 131/2015
Requerendo após deliberação do Douto Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cajamar para que encaminhe a esta Casa de Leis as informações e documentos abaixo descritos, sobre o transporte escolar realizado pela empresa Dinatur.
1) cópias dos discos dos tacógrafos dos ônibus utilizados na semana de 17 à 21/08/2015;
2) relação de todos os ônibus utilizados para a prestação desse serviço, contendo a placa e o ano de fabricação de cada um;
3) informar se foram feitos aditamentos ao contrato vigente. Em caso positivo, quais foram os aditamentos;
4) informar se há monitores em cada ônibus para acompanhar os alunos;
5) informar se todos os alunos viajam sentados.
de iniciativa do nobre REINALDO DOS SANTOS


Requerimento nº 133/2015
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa, após deliberação do douto plenário, que a EMTU - Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos, informe a esta Casa de Leis sobre a possibilidade de retorno da linha Cajamar - Barra Funda/ SP, circulando de segunda a sábado.
de iniciativa dos nobres Vereadores Reinaldo Leal de Souza e José Adriano da Conceição


Requerimento nº 134/2015
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do plenário, que o Exmo senhor Prefeito Municipal Geraldo Aparecido Lacerda Ferreira interceda junto ao CORREIO, informações pelo qual não ocorre a entrega de correspondências, nas Ruas Samambaia, Vitória Régia, situadas no Bairro Vale das Nascentes, nesta Cidade.
de iniciativa do nobre Vereador Israel Maceno Brandão


Requerimento nº 137/2015
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa, após deliberação do douto plenário, que o Excelentíssimo Sr. Prefeito Geraldo Aparecido Lacerda Ferreira informe sobre a possibilidade de atendimento à Indicação nº 589/2013, onde foi solicitada a criação de um Centro de Referências para o EJA, permitindo aos munícipes frequentarem as aulas conforme sua disponibilidade.
de iniciativa do nobre Vereador José Adriano da Conceição


Requerimento nº 138/2015
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do douto plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cajamar, a possibilidade de conceder reajuste salarial para categoria dos Secretários de Escola e Auxiliares de Secretários de Escola municipais, bem como aumento no valor do vale alimentação dos mesmos. Conforme abaixo assinado anexo.
de iniciativa do nobre Vereador Saulo Anderson Rodrigues


Requerimento nº 139/2015
Requerendo dentro das normas regimentais e após deliberação do douto Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que informe a essa casa de Leis, Junto ao departamento competente desta municipalidade;
a) Onde estão sendo depositados os resíduos provenientes dos mutirões de limpeza veiculados nos meios de comunicação? Caso tenha, encaminhar cópia do contrato da empresa responsável pela destinação.
b) Qual a quantidade de funcionários envolvidos?
c) Quantidade de empresa terceirizadas? Encaminhar cópias do contrato.
d) Cópia do contrato em vigência da empresa Tejofran da coleta de lixo e das equipes de limpeza.
e) Qual o andamento dos trabalhos do plano municipal de coleta seletiva?
f) Qual o prazo de entrega?
de iniciativa do nobre Vereador Eurico Marcos Missé


Requerimento nº 141/2015
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do plenário, para que o executivo nos informe se existe estudo para construção de um Centro Comunitário no Bairro São Benedito, conforme solicitado por mim através da indicação.
de iniciativa do nobre Vereador Jaziel Alves de Souza


Indicação nº 401/2015
Solicitando ao Prefeito Municipal de Cajamar no sentido de que Sua Excelência determine aos departamentos competentes da municipalidade a fim de que sejam feitos estudos para instalação de semáforo para pedestres na Avenida Bento da Silva Bueno que possa atender a EE Professora Ana Maria Garrido Orlandim e a EMEB Paraíso, no Distrito do Polvilho.
de iniciativa do nobre REINALDO DOS SANTOS


Indicação nº 402/2015
Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência estude a possibilidade de enviar a esta Casa de Leis o incluso Projeto de Lei que institui o programa de incentivo ao uso de tijolo ecológico na elaboração de projetos habitacionais no município de Cajamar e dá outras providências.
de iniciativa do nobre REINALDO DOS SANTOS


Indicação nº 403/2015
Solicitando ao Prefeito Municipal de Cajamar no sentido de que Sua Excelência encaminhe ofício à Sra. Presidenta e ao Sr. Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal solicitando estudos para implantação de uma Caixa Lotérica no bairro Parque Paraíso, no Distrito do Polvilho.
de iniciativa do nobre REINALDO DOS SANTOS


Indicação nº 405/2015
Solicitando dentro das normas regimentais da Casa e após deliberação do douto Plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cajamar, para que a corporação da Guarda Municipal passe a efetuar ostensivamente as rondas no Parque São Roberto principalmente na Rua Sibipirunas devido o alto tráfico e de usuários de drogas no local, no Distrito de Jordanésia.
de iniciativa do nobre Vereador Marcos Roberto Carvalho Lima


Indicação nº 406/2015
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr Geraldo Aparecido Lacerda Ferreira, para que tome as providências necessárias junto à (SABESP) no sentido de providenciar a extensão da rede de esgoto da Rua Altinópolis, Parque Maria Aparecida, nesta cidade.
de iniciativa do nobre Vereador Raimundo Nonato Dantas de Oliveira


Indicação nº 407/2015
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr Geraldo Aparecido Lacerda Ferreira, para que junto à Diretoria de Serviços Públicos do Município, estude a possibilidade de realizar a construção de uma ciclovia e calçada, na Avenida José Marques Ribeiro, com início na altura do numero 1.000, Bairro Guaturinho até a Av. Tenente Marques.
de iniciativa do nobre Vereador Raimundo Nonato Dantas de Oliveira


Indicação nº 408/2015
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que estude junto aos departamentos competentes da municipalidade, a possibilidade de ter um guarda municipal na UBS - Polvilho após ás 16:00 de segunda a sexta.
de iniciativa do nobre Vereadora GABRIELA RODRIGUES GARCIA


Indicação nº 409/2015
Solicitando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que estude junto aos departamentos competentes da municipalidade, a possibilidade de um transporte escolar que busque próximo de suas residências os alunos que estudam na APAE de Cajamar, no Vale das Nascentes, bairro do Ponunduva.
de iniciativa do nobre Vereadora GABRIELA RODRIGUES GARCIA


Indicação nº 410/2015
Solicitando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que estude junto aos departamentos competentes da municipalidade, a elaboração de um projeto, visando implantar câmeras de vigilância, nas vielas e "escadões" do nosso município, e a realização de um convênio, com a polícia militar, para monitoramento das mesmas.
de iniciativa do nobre Vereadora GABRIELA RODRIGUES GARCIA


Indicação nº 411/2015
Solicitando dentro das normas regimentais da Casa e após deliberação do douto Plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cajamar, estude junto aos órgãos competentes da municipalidade, a possibilidade de asfaltar um pequeno trecho da continuação da Rua Eliana Ramires de Lima na Vila das Américas que do acesso para Av.Luiz Ali Fairdim, no Distrito do Polvilho.
de iniciativa do nobre Vereador Marcos Roberto Carvalho Lima


Indicação nº 412/2015
Solicitando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, seja enviado a esta Casa Legislativa, projeto de lei visando modificar a redação do art. 125B, introduzido na Lei Complementar 64/2005, através da Lei Complementar 117/2010, para que passe a vigorar com o seguinte texto, bem como, introduzindo o art. 125E, com a redação que segue:
Art. 125B. Após cada quinquênio de exercício, o servidor efetivo, ainda que exercente de função de confiança ou nomeado em comissão fará jus a 03 (três) meses de licença em descanso, a título de prêmio por assiduidade, com remuneração proporcional a recebida, seja do executivo, legislativo ou autarquia, nos doze meses anteriores à data de protocolo do requerimento.
Art. 125E. A licença premio por assiduidade, poderá ser convertida em pecúnia parcial ou integralmente, se houver necessidade dos serviços prestados pelo servidor, ou a requerimento do mesmo, este ultimo submetido a conveniência da administração.
de iniciativa do nobre Vereador Aguinaldo Camonge (Pezão)


Indicação nº 413/2015
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Geraldo Aparecido Lacerda Ferreira, que Sua Excelência viabilize, junto à Diretoria competente da Municipalidade, a remoção de lixo e entulho, na calçada da Rua Joanópolis, no Parque São Roberto, Distrito de Jordanésia, bem como a Fiscalização apure a responsabilidade.
de iniciativa do nobre Vereador José Adriano da Conceição


Indicação nº 414/2015
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Geraldo Aparecido Lacerda Ferreira, que Sua Excelência viabilize, junto às Diretorias competentes da Municipalidade, a disponibilização de segurança e reparos necessários, na Praça de Esportes e Cultura, situada no Parque Paraíso, Distrito do Polvilho, tendo em vista a ação de marginais e pichadores que estão destruindo o patrimônio público e causando prejuízos ao município.
de iniciativa do nobre Vereador José Adriano da Conceição


Indicação nº 415/2015
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Geraldo Aparecido Lacerda Ferreira, que Sua Excelência estude, junto à Diretoria competente da Municipalidade, a possibilidade de realizar a revitalização da Praça José Sanches Vallejo, no Jardim Carolina, Distrito do Polvilho, consertando as guias, colocando brinquedo(s) e lixeira(s), substituindo os bancos existentes por bancos com "encosto", realizando reparos na iluminação pública e incluindo na agenda da Diretoria de Serviços Públicos a manutenção permanente do logradouro.
de iniciativa do nobre Vereador José Adriano da Conceição


Indicação nº 417/2015
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Geraldo Aparecido Lacerda Ferreira, que Sua Excelência viabilize, junto à Diretoria competente da Municipalidade, a construção de calçadas em alvenaria na Rua Engº Sérgio Shigueru Harada, no Bairro São Luiz, Distrito do Polvilho.
de iniciativa do nobre Vereador José Adriano da Conceição


Indicação nº 418/2015
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Geraldo Aparecido Lacerda Ferreira, que Sua Excelência estude, junto à Diretoria competente da Municipalidade, a possibilidade de criar uma faixa exclusiva para parada de van escolar defronte o nº 20 (ESPAÇO BEM VIVER), na Rua Rita Maria de Jesus, no Distrito do Polvilho, bem como restringir o tráfego de veículos pesados e/ou intensificarem a fiscalização de abuso de velocidade no local.
de iniciativa do nobre Vereador José Adriano da Conceição


Indicação nº 419/2015
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade a possibilidade de adequação do trecho na Rua das Garças travessa com a Rua do Curió, ponto final da linha 920, no Bairro Ponunduva.
de iniciativa do nobre Vereador Saulo Anderson Rodrigues


Indicação nº 420/2015
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade de instalação de Iluminação Pública nas Ruas Patrocínio Paulista e Rua Uchoa do loteamento Vale das Nascentes bairro do Ponunduva.
de iniciativa do nobre Vereador Saulo Anderson Rodrigues


Indicação nº 421/2015
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade a implantação de cabo telefônico no Loteamento Pq. Alvorada II no Ponunduva (ZEIZ 23) zona especial de interesse social. Conforme abaixo-assinado anexo.
de iniciativa do nobre Vereador Saulo Anderson Rodrigues


Indicação nº 422/2015
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade alteração do Itinerário das linhas de ônibus 301 - POLVILHO - JUNDIAI e também da linha 302 JORDANESIA - JUNDIAI para que possam passar pelo Terminal Rodoviário de Jundiaí.
de iniciativa do nobre Vereador Saulo Anderson Rodrigues


Indicação nº 423/2015
Solicitando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal no sentido de que sua Excelência, estude junto aos órgãos competentes da municipalidade, a possibilidade de construir um redutor de velocidade entre o nº 13 e nº 04 da Rua Hiago Cavalcante de Oliveira Bairro Polvilho.
de iniciativa do nobre Vereador Saulo Anderson Rodrigues


Indicação nº 424/2015
Solicitando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal no sentido de que sua Excelência, estude junto aos órgãos competentes da municipalidade, para que faça manutenção e melhora da iluminação pública na Praça ao Lado na UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO PARQUE SÃO ROBERTO Av. Dr. José Luiz Leme Maciel 179, Parque São Roberto, Jordanésia.
de iniciativa do nobre Vereador Saulo Anderson Rodrigues


Indicação nº 426/2015
Solicitando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal no sentido de que Vossa Excelência estude junto ao departamento competente da municipalidade, a construção de mais uma lombada ou redutor de velocidade, na Avenida João Antonio Félix Domingues, trecho do número 110 à Rua das Águias, bairro Olaria.
de iniciativa do nobre Vereador Eurico Marcos Missé


Indicação nº 427/2015
Solicitando, ao Exmo. Sr. Geraldo Aparecido Lacerda Ferreira, para que estude junto aos departamentos competentes da municipalidade a possibilidade de interceder junto a Empresa Sabesp, para que resolva um vazamento de esgoto que esta incomodando muito os moradores do Conjunto Habitacional Jardim Maria Luiza, deixando poças de esgoto a céu aberto, justamente em locais que são utilizados por crianças e adolescentes, como o Campo de Futebol.
de iniciativa do nobre Vereador Jaziel Alves de Souza