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Pauta da Sessão Ordinária de 29/04/2015

Publicado no site em 28 de Abril de 2015




MATERIAS PROTOCOLADAS PARA A PAUTA DA 6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA = 29/04/2015


Projeto de Lei nº 14/2015
DISPÕE QUE OS ÔNIBUS QUE REALIZAM TRANSPORTE COLETIVO EM LINHAS REGULARES REALIZEM EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS FORA DOS PONTOS DETERMINADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
de iniciativa do nobre Vereador Reinaldo Leal de Souza

Requerimento nº 59/2015
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que informe o andamento para liberação da outorga do Capital Ville como Loteamento fechado.
de iniciativa do nobre Vereador Saulo Anderson Rodrigues

Requerimento nº 60/2015
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa, após deliberação do douto plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal de Cajamar informe o que segue, em relação ao Decreto nº 5.237 de 13/03/2015, que versa sobre: "Estabelece normas para o trânsito de caminhões e carretas para operações de carga e descarga em estabelecimentos situados na Av. Tenente Marques e Adjacências, nos limites do Município de Cajamar, e dá outras providências":
1) Qual foi o objetivo da Administração Pública ao expedir o referido decreto, no que diz respeito ao "interesse público"?
2) Houve estudo prévio que indicasse o melhor caminho a seguir, em termos de normatização do trânsito dos caminhões e carretas?
3) Em caso positivo, foram considerados possíveis impactos nas rotas alternativas, dentre elas a Rua José Marques Ribeiro (Guaturinho)?
4) A "geografia" da Rua José Marques Ribeiro é indicada para o tráfego de caminhões e carretas pesadas?
Em relação à fiscalização:
5) Quantos agentes são responsáveis por fiscalizar o tráfego dos caminhões na avenida?
6) Estão distribuídos de forma a garantir a fiscalização também fora dos extremos (Trevo da Margarida / Rotatória do Guaturinho)?
7) É estudada pela Diretoria alguma outra forma de monitoramento (ex.: câmeras)?
8) Nestes três meses da proibição, é possível avaliar impactos positivos e negativos?
de iniciativa do nobre Vereador José Adriano da Conceição

Requerimento nº 61/2015
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do douto plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal de Cajamar informe o que segue, a respeito das unidades educacionais em construção no Portal dos Ipês:
1) Qual o estágio atual das obras?
2) Qual a previsão de entrega?
3) Qual o custo total estimado?
4) O que será oferecido em termos de infraestrutura aos alunos?
5) Quantos alunos serão beneficiados, e de que faixas etárias?
de iniciativa do nobre Vereador José Adriano da Conceição

Requerimento nº 62/2015
Requerendo após deliberação do douto plenário, para que o Exmo. Prefeito Municipal Geraldo Aparecido Lacerda Ferreira, forneça a esta Casa de Leis o processo licitatório acompanhado do contrato referente ao transporte dos Estudantes Universitários de Cajamar.
de iniciativa do nobre Vereador Raimundo Nonato Dantas de Oliveira

Requerimento nº 63/2015
Requerendo após deliberação do douto plenário, para que o Exmo. Prefeito Municipal Geraldo Aparecido Lacerda Ferreira, forneça a esta casa de leis cópia do processo licitatório acompanhado da cópia do contrato referente à pavimentação das Ruas José Misael Hermínio da Silva, José Izidro de Oliveira, Constantino Ferreira de Almeida, e Aparecida Delfino Morais, Desdemona Conceição de Morais, todas, localizados no Parque Maria Aparecida, bem como, da pavimentação das Ruas Coleirinhas, Colibris, todas, localizadas no Bairro Olaria.
de iniciativa do nobre Vereador Raimundo Nonato Dantas de Oliveira

Moção de Apoio nº 1/2015
Moção de Apoio a ser enviada à APEOESP - SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO.
de iniciativa do nobre Vereador Raimundo Nonato Dantas de Oliveira

Indicação nº 14/2015
Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência estude a possibilidade de enviar a esta Casa de Leis o incluso Projeto de Lei que desobriga as pessoas consideradas obesas a as gestantes a passagem pelas catracas dos ônibus de transporte coletivo urbano, sem prejuízo do ônus da tarifa.
de iniciativa da nobre Vereadora Dalete de Oliveira

Indicação nº 184/2015
Solicitando, Pela presente, nos termos Regimentais desta Casa de Leis, o vereador que abaixo subscreve indica ao Exmo. Prefeito Municipal, que estude, junto aos Setores competentes da municipalidade, a possibilidade de abertura de concursos públicos para admissão de funcionários para atender as diversas necessidades das Diretorias, principalmente a contratação de motoristas para a "Central de Ambulâncias".
de iniciativa do nobre Vereador Reinaldo Leal de Souza

Indicação nº 185/2015
Solicitando ao Exmo Senhor Prefeito Municipal que estude junto ao departamento competente da municipalidade, para que realize a limpeza e a roçagem ás margens do córrego Ferrugem (conforme Mapa anexo), dando inicio ao lado do Sitio Agar, seguindo Pq. Dos Pinheiros, passando pela lateral do Supermercado Ricoy e finalizando até no sentido do KM 29 da Rodovia Anhanguera.
de iniciativa do nobre Vereador Neizão

Indicação nº 186/2015
Solicitando, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao departamento competente a viabilidade de ser feito o tapa buraco na Rua Eldorado depois do numero 800, da Santa Terezinha, Jordanesia.
de iniciativa do nobre Vereador Feliciano João de Oliveira Neto

Indicação nº 187/2015
Solicitando, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao departamento competente a viabilidade de uma área para implantação de ESCOLA TECNICA DO CENTRO PAULO SOUZA - ETEC.
de iniciativa do nobre Vereador Feliciano João de Oliveira Neto

Indicação nº 188/2015
Solicitando, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao órgão competente da municipalidade, a possibilidade de que seja feita a colocação de um Cesto de lixo Comunitário. Na Rua Eldorado, Santa Terezinha, Jordanesia
de iniciativa do nobre Vereador Feliciano João de Oliveira Neto

Indicação nº 189/2015
Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, no sentido de que Sua Excelência, verifique junto aos departamentos competentes da municipalidade, interceda junto a Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A, a possibilidade de efetuar a colocação de iluminação pública nas ruas da Chácara Rodeio, no Bairro do Ponunduva.
de iniciativa do nobre Vereador Saulo Anderson Rodrigues

Indicação nº 190/2015
Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, no sentido de que Sua Excelência, verifique junto aos departamentos competentes da municipalidade, para se instalar uma clínica veterinária pública, na Coordenadoria de Zoonoses do município ou que ainda estude a criação de um serviço de ambulância para cães e gatos.
de iniciativa do nobre Vereador Saulo Anderson Rodrigues

Indicação nº 191/2015
Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, no sentido de que Sua Excelência, verifique junto aos departamentos competentes da municipalidade, para que informem se as demais Ruas do Florim em Cajamar-Centro serão beneficiadas com pavimentação asfáltica.
de iniciativa do nobre Vereador Saulo Anderson Rodrigues

Indicação nº 193/2015
Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, no sentido de que Sua Excelência, verifique junto aos departamentos competentes da municipalidade, para estender o horário de entrega de medicamentos controlados da farmácia da Unidade Básica de Saúde do Parque São Roberto em Jordanésia.
de iniciativa do nobre Vereador Saulo Anderson Rodrigues

Indicação nº 194/2015
Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, no sentido de que Sua Excelência, verifique junto aos departamentos competentes da municipalidade, a viabilidade de se implantar uma linha de ônibus que liga o nosso município ao terminal Barra Funda.
de iniciativa do nobre Vereador Saulo Anderson Rodrigues

Indicação nº 195/2015
Solicitando ao Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que proceda, à instalação de assentos cobertos nos pontos de ônibus do Jardim Maria Luiza e nos demais pontos que ainda não possuem o mais rápido possível.
de iniciativa da nobre Vereadora GABRIELA RODRIGUES GARCIA

Indicação nº 196/2015
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal , Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, para que estude junto aos departamentos competentes da municipalidade, a possibilidade de realizar limpeza e manutenção no bueiro localizado na Av. Ver. Joaquim Pereira Barbosa, em frente à loja Clube da Moda, o mais urgente possível.
de iniciativa da nobre Vereadora GABRIELA RODRIGUES GARCIA

Indicação nº 197/2015
Solicitando, ao Exmo. Prefeito Municipal de Cajamar, que Sua Excelência estude junto à Diretoria competente desta municipalidade, a possibilidade de refazer a sinalização de trânsito (horizontal e vertical) em toda a extensão da Av. Tenente Marques, no Polvilho.
de iniciativa do nobre José Adriano da Conceição

Indicação nº 198/2015
Solicitando, ao Exmo. Prefeito Municipal de Cajamar, que Sua Excelência estude junto à Diretoria competente desta municipalidade, um mutirão de capinagem e roçagem no entorno da viela existente entre a Rua Irmã Dária Moreira (Chácara Nova Cajamar/Paraíso) e a Av. Tenente Marques, realizando manutenção periódica, bem como solicite à AES Eletropaulo a substituição de lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública.
de iniciativa do nobre Vereador José Adriano da Conceição

Indicação nº 199/2015
Solicitando, ao Exmo. Prefeito Municipal de Cajamar, que Sua Excelência estude junto à Diretoria competente desta municipalidade, a recuperação asfáltica da Rua das Amarílis, no Portal II, sobretudo no início da via, e que seja colocado também um redutor de velocidade.
de iniciativa do nobre Vereador José Adriano da Conceição

Indicação nº 200/2015
Solicitando, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Cajamar, para que estude junto aos departamentos competente da municipalidade, a possibilidade de reconstituir o asfalto, da rua Catiguá Portal dos Ipês - Polvilho, próximo a rua Jean Anastace Kovelis.
de iniciativa do nobre Vereador Israel Maceno Brandão

Indicação nº 201/2015
Solicitando, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Cajamar, para que estude junto aos departamentos competentes da municipalidade, a possibilidade de efetuar limpeza do trecho do Rio Juqueri, próximo ao KM 30 da Rodovia Anhanguera, próximo a Natura, sentido São Paulo.
de iniciativa do nobre Vereador Israel Maceno Brandão

Indicação nº 202/2015
Solicitando, ao Exmo. Prefeito Municipal, que Sua Excelência viabilize junto à diretoria competente desta municipalidade, a instalação de semáforo na Av. Tenente Marques, altura do nº 5.230, Portais (Polvilho), próximo à Vilarte Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental.
de iniciativa do nobre Vereador José Adriano da Conceição

Indicação nº 203/2015
Solicitando, ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Geraldo Aparecido Lacerda Ferreira, que Sua Excelência solicite à (s) diretoria (s) competente (s) desta municipalidade, a elaboração de um projeto que promova maior segurança de alunos e professores nas escolas do Município, ficando como sugestão, entre as medidas, a instalação de câmeras de segurança e a intensificação das rondas.
de iniciativa do nobre Vereador José Adriano da Conceição

Indicação nº 204/2015
Solicitando, ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Geraldo Aparecido Lacerda Ferreira, que Sua Excelência estude junto à diretoria competente desta municipalidade, a possibilidade de aumentar o patrulhamento da GCM nas ruas do Bairro Paraíso, abrangendo: Jardim Muriano, Parque Maria Aparecida, Chácara Nova Cajamar, Parque dos Pinheiros, Jardim Santana, Recanto São Jerônimo e Jardim Tenente Marques.
de iniciativa do nobre Vereador José Adriano da Conceição

Indicação nº 205/2015
Solicitando, Pela presente, nos termos do artigo 112 do Regimento Interno desta casa de leis, venho indicar ao Exmo. Prefeito Municipal que adote junto aos órgãos competentes as providências necessárias, visando construção de coberturas nos Pontos de ônibus localizados nas Ruas Joaquim Rodrigues Pontes, José Rodrigues Pontes e Demétrio Rodrigues Pontes - Ponunduva - Cajamar.
de iniciativa do nobre Vereador Reinaldo Leal de Souza

Indicação nº 207/2015
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, para que junto aos órgãos competentes da municipalidade, tome as providencias necessárias visando realizar a reforma da pracinha do Bairro Olaria, bem como, dotá-la de mais equipamentos (brinquedos) para as crianças.
de iniciativa do nobre Vereador Raimundo Nonato Dantas de Oliveira

Indicação nº 208/2015
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, para que junto ao órgão competente da municipalidade, tome as medidas necessárias no sentido de incluir no código de postura do município, projeto onde torna obrigatória a implantação de portas giratórias nos acessos e auto-atendimento das agências bancárias do município.
de iniciativa do nobre Vereador Raimundo Nonato Dantas de Oliveira

Indicação nº 210/2015
Solicitando, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para que o mesmo possa providenciar que as correspondências sejam entregues nas residências dos bairros Cimiga 1 e 2, em Cajamar-Centro.
de iniciativa do nobre Vereador Carlinhos da Padaria

Indicação nº 211/2015
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, interceda junto a empresa de ônibus Urubupunga, para que a mesma estude a possibilidade de alterar o percurso da linha de ônibus que passe no bairro Santa Terezinha, até o final do Morro da Francesa, no Distrito de Jordanésia .
de iniciativa do nobre Vereador Feliciano João de Oliveira Neto

Indicação nº 212/2015
Solicitando ao Exmo senhor prefeito municipal que estude junto ao departamento competente da municipalidade, para que estude junto ao departamento competente da municipalidade a possibilidade do itinerário do ônibus Escolar fazer embarque e desembarque na Rua Barueri , no bairro do Guaturino. Sugiro ainda que, o transporte escolar possa subir pela Rua Pietrantonio Minichilo , passando pela Rua Barueri , onde tem a maior demanda de alunos , devido ao SDHU, e seguindo pela avenida Principal José Marques Ribeiro. Em anexo abaixo assinado de pais e responsáveis.
de iniciativa do nobre Vereador Neizão

Indicação nº 213/2015
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, que Sua Excelência viabilize junto à diretoria competente desta municipalidade, a continuidade da sinalização horizontal de trânsito no Portal II, que até o momento está incompleta, conforme fotos.
de iniciativa do nobre Vereador José Adriano da Conceição

Indicação nº 214/2015
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Geraldo Aparecido Lacerda Ferreira, que Sua Excelência viabilize junto à diretoria competente desta municipalidade, a remoção de lixo, entulhos e demais materiais que obstruem a única calçada da Rua Cruzeiro (à beira do córrego), no Jd. São Pedro/Polvilho, bem como providencie a colocação de placa “proibido jogar lixo, entulho e demais materiais que obstruam o passeio público”
de iniciativa do nobre Vereador José Adriano da Conceição

Indicação nº 215/2015
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Geraldo Aparecido Lacerda Ferreira, que Sua Excelência estude junto à diretoria competente desta municipalidade, a possibilidade de enviar a esta Casa de Leis um projeto de Lei dispondo sobre a doação de área de propriedade do Município para a construção de uma Igreja Católica no Bairro Paraíso.
de iniciativa do nobre Vereador José Adriano da Conceição


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