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Pauta da Sessão Ordinária de 09/04/2014

Publicado no site em 8 de Abril de 2014




MATERIAS PROTOCOLADAS PARA A PAUTA DA 5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA = 09/04/2014


Projeto de Lei nº 12/2014
INSTITUI A AUTO DE VISTORIA DAS EDIFICAÇÕES NÃO UNIFAMILIARES E DOS SEUS ELEMENTOS QUE ESTEJAM SOBRE LOGRADOURO PÚBLICO.
de iniciativa do nobre Vereador Eurico Marcos Missé


Projeto de Lei nº 13/2014
DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UPA- Unidade de Pronto Atendimento, sito a Rua Alfredo Del Vigna nº 359, no bairro de Jordanésia - Cajamar /SP, para LUIZ DOS SANTOS FARIA , popularmente chamado " LUIZ TOCO.
de iniciativa do nobre Vereador Aguinaldo Camonge (Pezão) e Neizão


Requerimento nº 49/2014
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Cajamar Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, para que informe a esta Casa de Lei se há estudos para a legalização para os moradores da linha do trem no Distrito do Polvilho. se há estudo quais são ? E quando vão começar ?.
de iniciativa do nobre Vereador Carlinhos da Padaria


Requerimento nº 51/2014
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa, após deliberação do douto plenário, que o Exmo. Prefeito Daniel Ferreira da Fonseca interceda, junto ao Governo do Estado de São Paulo, para a instalação em nossa cidade de um Posto de Atendimento da CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional de Urbano, para atender aos mutuários que aqui residem. Conforme informações no site da companhia há a possibilidade de o posto funcionar nas dependências de CIC - Centro de Integração da Cidadania.
de iniciativa do nobre Vereador José Adriano da Conceição


Requerimento nº 53/2014
Através do Requerimento nº 173/2013, de 23 de outubro de 2013, esta Casa solicitou informações ao Senhor Prefeito sobre cada escola da rede municipal no tocante a incidência de aulas vagas, eventual falta de professores e sobre a merenda escolar.
O Senhor Prefeito respondeu por meio do ofício de nº 636/13-PMC/GP, de 6 de dezembro de 2013, que estava elaborando relatório contendo as informações solicitadas.
Tendo em vista que até o presente momento não obtivemos a resposta, serve este Requerimento para reiterar o quanto solicitado através do Requerimento nº 173/2013.
de iniciativa da nobre Vereadora Dalete de Oliveira


Requerimento nº 54/2014
Requerendo, após deliberação do douto Plenário, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Cajamar para que envie a esta Casa cópia do Contrato nº 061/13, firmado com a empresa Urbanizar Arquitetura e Urbanismo Ltda, permissionária para a manutenção do Sistema de Estacionamento Rotativo - Zona Azul em Cajamar.
Conforme determina o parágrafo 1º, do art. 1º, do Decreto nº 4989, de 16 de dezembro de 2013, o contrato é parte integrante do mesmo, todavia o mesmo não é divulgado.
de iniciativa da nobre Vereadora Dalete de Oliveira


Requerimento nº 55/2014
Requerendo nos termos Regimentais desta Casa de Leis, que após deliberação do Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Cajamar, para que determine a quem de direito informar a esta Câmara Municipal o que segue:
1 - Qual o total da arrecadação do FUNDO MUNICIPAL DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CAJAMAR - referente aos exercícios fiscais de 2012 e 2013;
2 - Quais empresas contribuíram, bem como, o valor da contribuição de cada empresa;
3 - Quais entidades apresentaram projetos, como também, quais as entidades beneficiadas com recursos do Fundo;
4 - Apresentar extratos bancários das movimentações financeiras dos exercícios 2012 e 2013.
de iniciativa dos nobres Vereadores Raimundo Nonato Dantas de Oliveira e Reinaldo Leal de Souza


Requerimento nº 56/2014
Requerendo nos termos Regimentais desta Casa de Leis, que após deliberação do Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Cajamar, para que determine a quem de direito informar a esta Câmara Municipal o que segue:
1- Qual empresa é a fornecedora de Cestas Básicas para a Prefeitura de Cajamar;
2- Quantos trabalhadores (Bolsistas) recebem a Cesta Básica;
3- Qual o motivo que vem provocando o atraso no fornecimento das Cestas aos trabalhadores que desempenham suas atividades laborais no Programa Frente de Trabalho;
4- Por último informar quantos trabalhadores encontra-se desempenhando atividades laborais no referido Programa.
de iniciativa dos nobres Vereadores Raimundo Nonato Dantas de Oliveira e Reinaldo Leal de Souza


Requerimento nº 57/2014
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Cajamar Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, para que informe a esta Casa de Lei, por qual motivo os Guardas Municipais não tem cumprido a escala de serviço na USF do Polvilho. Informe ainda, se existe previsão para que o cumprimento da referida escala seja retomada.
de iniciativa do nobre Vereador Israel Maceno Brandão


Requerimento nº 58/2014
Requerendo dentro das normas regimentais da casa após deliberação do Douto Plenário que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Daniel Ferreira da Fonseca no sentido de que informe a Esta Casa de Leis, se existe nos bairros do município programa preventivo de saúde para gestantes, em caso de afirmativo quais?
de iniciativa do nobre Vereador Geraldo Aparecido Lacerda Ferreira


Requerimento nº 59/2014
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Plenário, que seja oficiado Excelentíssimo Prefeito Municipal de Cajamar, para que informe esta Casa de Lei, juntamente com a ARTESP, CCR e AUTOBAN a posição de nossa Indicação solicitando a ampliação da entrada e saída no KM 43, no Bairro São Benedito.
de iniciativa dos nobres Vereadores Reinaldo Leal de Souza e Raimundo Nonato Dantas de Oliveira


Requerimento nº 60/2014
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Plenário, que seja oficiado Excelentíssimo Prefeito Municipal de Cajamar, para que informe esta Casa de Lei, juntamente com os órgãos competentes a situação dos moradores da Vila Bocaina - Gato Preto - Cajamar. Que estão preocupados com a desapropriação daquela área, onde terão que se mudar de seus lares
de iniciativa dos nobres Vereadores Reinaldo Leal de Souza e Raimundo Nonato Dantas de Oliveira


Requerimento nº 61/2014
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Plenário, que seja oficiado Excelentíssimo Prefeito Municipal de Cajamar, para que informe esta Casa de Lei, juntamente com os órgãos competentes a situação dos moradores do Bairro Jardim Muriano - Paraíso - Polvilho. Que com os últimos deslizamentos decorrentes das chuvas, algumas famílias tiveram que deixar suas casas e hoje fazem parte do Aluguel Social,
de iniciativa dos nobres Vereadores Reinaldo Leal de Souza e Raimundo Nonato Dantas de Oliveira


Requerimento nº 62/2014
Requerendo após deliberação do douto Plenário, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Cajamar para que envie a esta Casa informações sobre o transporte para pacientes que necessitam se deslocarem para outros municípios a fim de passarem por consultas ou tratamentos médicos, a saber:
a)qual a demanda atual?
b)todos pacientes são atendidos?
de iniciativa do nobre a Vereadora Dalete de Oliveira


Requerimento nº 63/2014
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Cajamar Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, para que informe a esta Casa de Lei o porque da demora da execução das Leis 1.522 e 1.523 de 2012 que denomina as ruas : rua das primaveras para rua Tereza Ribeiro Meira e rua da Begônias para rua Waldemar Meira.
de iniciativa do nobre Vereador Carlinhos da Padaria


Requerimento nº 64/2014
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Cajamar Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, para que informe a esta Casa de Lei, se há um Seguro que cobre os veículos estacionados na área da Zona Azul em caso de roubo ou avaria dos veículos estacionados dentro do período estabelecido pelo cartão.
de iniciativa dos nobres Vereadores Geraldo Aparecido Lacerda Ferreira e GABRIELA RODRIGUES GARCIA


Moção de Congratulação nº 3/2014
Moção de Congratulações pelo Dia do Jornalista..
de iniciativa do nobre a Vereadora Dalete de Oliveira


Indicação nº 115/2014
Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, no sentido de que sua excelência, para que façam estudos junto ao departamento competente da municipalidade, para a construção de um P.A.- Posto Avançado da Guarda Municipal no prédio Administrativo localizado na Praça Benedito Martins da Silva , Nº 72- mais conhecida como praça da Lavrinha.Ou nos terrenos do entorno desta praça.
de iniciativa do nobre Vereador Neizão


Indicação nº 116/2014
Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, para que inclua nos planos de obras da municipalidade a reforma e modernização da EMEB "ARNALDO CORREA DA SILVEIRA" no bairro do Ponunduva, nesta municipalidade.
de iniciativa do nobre Vereador Neizão


Indicação nº 117/2014
Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, no sentido de que sua excelência, inclua no plano de obras da municipalidade a cobertura dos parques e quadras de todas as EMEB do município que não possuem coberturas.
de iniciativa do nobre Vereador Neizão


Indicação nº 118/2014
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, para que estude junto aos departamentos competentes da municipalidade, para que interceda junto a SABESP, para verificar a possibilidade da construção de uma adutora que leve água ao bairro São Bendito o mais urgente possível, localizado no Km 43 da Rodovia Anhanguera.
de iniciativa da nobre Vereadora GABRIELA RODRIGUES GARCIA


Indicação nº 119/2014
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, para que estude junto ao departamento competente da municipalidade a fim de que todos os alunos do bairro São Bendito, localizado no Km 43 da Rodovia Anhanguera, que necessitam, utilizem a perua escolar que transporta os alunos do bairro independente da distância de suas residências a escola.
de iniciativa da nobre Vereadora GABRIELA RODRIGUES GARCIA


Indicação nº 120/2014
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, para que estude junto aos departamentos competentes da municipalidade, a possibilidade da criação de uma linha de ônibus intermunicipal que faça o itinerário do Bairro Jd. Maria Luiza em Cajamar ao Bairro da Fazendinha em Santana de Parnaíba o mais urgente possível.
de iniciativa da nobre Vereadora GABRIELA RODRIGUES GARCIA


Indicação nº 121/2014
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Daniel Ferreira da Fonseca, que Sua Excelência viabilize, junto ao departamento competente desta municipalidade, a realização de uma Operação Tapa-Buraco na Rua (Vicinal) José Marques Ribeiro, situada no Bairro Guaturinho.
de iniciativa do nobre Vereador José Adriano da Conceição


Indicação nº 122/2014
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, para que encaminhe a essa Casa de Leis, um Projeto de Lei para alternativa de mudança de pavimento asfáltico em frente a próprios públicos, como Escolas, Hospitais e Postos de saúde, para pavimento articulado em concreto, conforme minuta em anexo.
de iniciativa do nobre Vereador Eurico Marcos Missé


Indicação nº 123/2014
Solicitando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal para que através da Diretoria competente verifique e tome as devidas providencias no sentido de resolver o problema do esgoto lançado pela Clinica de recuperação "Voltar a Viver" na Rua Emilia Magri - Bairro Panorama.
de iniciativa dos nobres Vereadores Raimundo Nonato Dantas de Oliveira e Reinaldo Leal de Souza


Indicação nº 124/2014
Solicitando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal para que através da Diretoria competente estude a possibilidade de implantação de um Programa de Proteção e Núcleo de Bem- Estar de Cães e Gatos abandonados na cidade.
de iniciativa dos nobres Vereadores Raimundo Nonato Dantas de Oliveira e Reinaldo Leal de Souza


Indicação nº 125/2014
Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Daniel Ferreira da Fonseca, no sentido que sua Excelência estude junto ao departamento competente da municipalidade, a possibilidade de se restaurar a lombada da Rua Dorva Banharo Salgueiro, altura do numero 20 em Cajamar- Centro.
de iniciativa do nobre Vereador Geraldo Aparecido Lacerda Ferreira


Indicação nº 126/2014
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade urgente de efetuar a operação tapa buracos na rua Campos do Jordão na altura do numero 241 próximo ao condomínio Trevisso 2, no Distrito do Polvilho.
de iniciativa do nobre Vereador Carlinhos da Padaria


Indicação nº 127/2014
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, para que a rua Creuza de Souza Araújo, localizada no Distrito do Polvilho, seja disciplinada para estacionamento somente de um lado, ou seja, permitindo somente do lado direito ou esquerdo.
de iniciativa do nobre Vereador Carlinhos da Padaria


Indicação nº 128/2014
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de Reforma e pintura de todos os pontos de taxi da Cidade .
de iniciativa do nobre Vereador Carlinhos da Padaria


Indicação nº 129/2014
Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência interceda junto a AES Eletropaulo para que a mesma mantenha atualizado o cadastro de ruas do município imediatamente quando notificada das alterações promovidas pelo Executivo a fim de evitar os transtornos decorrentes da diversificação dos endereços.
de iniciativa da nobre Vereadora Dalete de Oliveira


Indicação nº 130/2014
Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência determine aos departamentos competentes da municipalidade para que seja verificada a possibilidade de encaminhar a esta Casa um Projeto de Lei estabelecendo o ensino de noções básicas sobre os direitos da criança e do adolescente como atividade extracurricular na rede municipal de ensino.
de iniciativa da nobre Vereadora Dalete de Oliveira


Indicação nº 131/2014
Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência determine aos departamentos competentes, a possibilidade de alterar o art. 1º da Lei nº 535/84 para que o passe livre gratuito aos passageiros de ônibus das empresas concessionárias ou permissionárias de transporte coletivo de Cajamar, seja fornecido às pessoas com 60 (sessenta) anos de idade ou mais.
de iniciativa da nobre Vereadora Dalete de Oliveira


Indicação nº 132/2014
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao órgão competente da municipalidade, a possibilidade de pavimentar e desobstruir o bueiro localizado na Avenida Brauna e Rua Hortolândia, ambas do bairro Nova Jordanésia, conforme fotos em anexo.
de iniciativa do nobre Vereador Israel Maceno Brandão


Indicação nº 133/2014
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, para que estude junto ao departamento competente da municipalidade, a possibilidade de efetuar a construção de estacionamento nas escolas que houver espaços internos e bolsões à 45º na frente das escolas em que não houver espaços internos, sendo que as escolas com prioridades deverão ser as que estão na área da Zona Azul, sendo que emergencialmente poderiam serem contemplados com algum tipo de selo ou cartão permanente até que sejam solucionado o estacionamento privativo.
de iniciativa dos nobres Vereadores Geraldo Aparecido Lacerda Ferreira e GABRIELA RODRIGUES GARCIA


Indicação nº 134/2014
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, no sentido de que Sua Excelência estude junto ao departamento competente da municipalidade, a possibilidade de implantação do período integral nas Creches publicas municipais, das crianças de 04 à 07 anos de idade.
de iniciativa do nobre Vereador Saulo Anderson Rodrigues


Indicação nº 135/2014
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, no sentido de que Sua Excelência estude junto ao departamento competente da municipalidade, de efetuar obras de melhorias na E.M.E.B.“Profª. Vera Almeida Santos”, localizada na Rua Avaré, n.º 71 – Bairro do Guaturinho.
de iniciativa do nobre Vereador Saulo Anderson Rodrigues


Indicação nº 136/2014
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Daniel Ferreira Fonseca, no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento de Trânsito desta Municipalidade, a viabilidade de transformar em mão única a Rua: Antonio de Barros, da rua Pedro Celestino Leite Penteado subindo até a rua Altair localizada na Vila Abrão, no Distrito de Jordanésia
de iniciativa do nobre Vereador Aguinaldo Camonge (Pezão)


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