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Pauta da Sessão Ordinária de 13/11/213

Publicado no site em 13 de Novembro de 2013




MATERIAS PROTOCOLADAS PARA A PAUTA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA = 13/11/2013

Projeto de Lei Complementar nº 4/2013
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 076 de 24 de março de 2006, que trata da Organização da Guarda Civil Municipal de Cajamar e dá outras providências.
de iniciativa do nobre Executivo


Projeto de Lei nº 31/2013
"Institui Feriado Municipal em comemoração ao 'Dia da Consciência Negra', e dá outras providências".
de iniciativa do nobre Vereador Edinho Domingues


Projeto de Lei nº 33/2013
Dispõe sobre as Placas com Nomes dos Logradouros e Ceps.
de iniciativa do nobre Vereador Carlinhos da Padaria


Requerimento nº 180/2013
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Cajamar Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, para que informe a esta Casa de Lei, se há respostas para indicação número 194/2013, já encaminhada a esta Prefeitura.
de iniciativa do nobre Vereador Israel Maceno Brandão


Requerimento nº 181/2013
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do plenário, que o Exmo senhor Prefeito Municipal Daniel Ferreira da Fonseca interceda junto à empresa Urubupungá, para que informe se há possibilidade de estender o itinerário da linha de ônibus que atende o bairro do Ponunduva, devendo a mesma atender os moradores da Chácara Rodeio.
de iniciativa do nobre Vereador Israel Maceno Brandão


Requerimento nº 190/2013
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do douto plenário, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Cajamar a fim que seja enviado a esta Casa de Leis relatório circunstanciado da ação positiva visando a eliminação da hanseníase, o controle da tuberculose, o controle da hipertensão arterial, o controle da diabetes mellitus, a eliminação da desnutrição infantil, a saúde da criança, a saúde da mulher, a saúde do idoso, a saúde bucal e a promoção da saúde no Município. Requer, ainda informar: 1) se o município está respeitando o piso salarial para os servidores dos Programas Saúde da Família e Comunitários da Saúde; 2) qual o número das famílias cadastradas no Programa Saúde da Família e se a infraestrutura das Equipes de Saúde da Família (ESF) é suficiente para atender a população; 3)se há setores da cidade não alcançados pelo Programa Saúde da Família, 4) quantas equipes operam no Programa Saúde da Família e se atende às recomendações das Portarias do Ministério da Saúde tendo em conta as peculiaridades de Cajamar, 5) qual a efetiva composição das equipes multiprofissional, se estão compostas com números suficientes de médicos, cirurgiões-dentistas, enfermeiros, auxiliares ou técnicos de enfermagem, auxiliares de consultórios dentários, técnicos de higiene bucal e agentes comunitários da saúde, de acordo com as recomendações do Ministério da Saúde e 6) se é respeitada a acessibilidade nos prédios das UBS.
de iniciativa da nobre Vereadora Dalete de Oliveira


Requerimento nº 192/2013
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do douto plenário, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Cajamar a fim que seja enviado a esta Casa de Leis informações sobre multas de trânsito em nosso município quanto: 1)quantas multas de trânsito foram aplicadas am Cajamar no período de 1º de janeiro à 31 de outubro de 2.013? Qual o valor arrecadado nesse período? 2) quantos recursos e defesas prévias foram apresentados no mesmo período? Quantos foram deferidos e quantos foram indeferidos? 3) relatório detalhado das despesas pagas com os recursos oriundos dessas multas de trânsito.
de iniciativa da nobre Vereadora Dalete de Oliveira


Requerimento nº 194/2013
Requerendo à Mesa, dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Cajamar, Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, para que o mesmo possa informar a esta Casa de Lei, como anda a situação das famílias hospedadas nos predinhos próximo ao cemitério de Cajamar, ate quando eles ficaram morando nestes prédios, e se vão sair pra qual lugar.
de iniciativa do nobre Vereador Carlinhos da Padaria


Requerimento nº 195/2013
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do plenário, que o Exmo Senhor Prefeito Municipal Daniel Ferreira da Fonseca, informe a esta Casa de Leis, se há projetos para obras de infraestrutura no bairro Jardim Primavera no Polvilho como: asfalto novo, guias, sarjetas e documentação dos terrenos.
de iniciativa do nobre Vereador Carlinhos da Padaria


Requerimento nº 196/2013
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa após deliberação do Plenário que Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da diretoria Municipal de Saúde informe a esta Casa de Leis, quais os protocolos de atendimentos para os chamados de urgência e emergência no município de Cajamar que compete à central de ambulância, ao corpo de bombeiro e ao SAMU e que cópia deste, de igual teor, sejam remetidos a todas as unidades de Resgate que atuam no município.
de iniciativa do nobre Vereador Neizão


Requerimento nº 197/2013
Requerendo após a deliberação do Plenário, que seja oficiado o Exmo. Prefeito do Município de Cajamar, para que informe através da Diretoria competente, sobre o Programa de Regularização Fundiária, quantos e quais bairros serão contemplados, cronograma de realização do programa nos bairros, quantos já foram regularizados, bem como, qual o custo a ser arcado pelos munícipes.
de iniciativa dos nobres Vereadores Raimundo Nonato Dantas de Oliveira e Reinaldo Leal de Souza


Requerimento nº 198/2013
Requerendo após a deliberação do Plenário, que seja oficiado o Exmo. Prefeito do Município de Cajamar, para que através da Diretoria competente, informe se existe projeto de construção de via pública no trecho Portal dos Ipês II - Bairro Polvilho / Anhanguera, servindo como alternativa para Av. Tenente Marques, bem como, a data de início da obra, prazo construção, valor do empreendimento e empresa responsável pela execução da obra.
de iniciativa dos nobres Vereadores Raimundo Nonato Dantas de Oliveira e Reinaldo Leal de Souza


Moção de Aplauso nº 13/2013
"MOÇÃO DE APLAUSOS" ao "CONSELHO TUTELAR DE CAJAMAR" e que seja enviado cópia à todos os envolvidos à este maravilhoso órgão.
de iniciativa dos nobres Vereadores Reinaldo Leal de Souza e Raimundo Nonato Dantas de Oliveira


Indicação nº 606/2013
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Daniel Ferreira Fonseca, que estude junto ao departamento competente da municipalidade, a possibilidade de instituir uma campanha de conscientização a fim de reduzir e até mesmo inibir o abandono de animais.
de iniciativa do nobre Vereador Saulo Anderson Rodrigues


Indicação nº 609/2013
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Daniel Ferreira Fonseca, que estude junto ao departamento competente da municipalidade, a possibilidade de interceder junto à empresa Urubupungá Ltda., para que a mesma possa alterar o itinerário de uma das linhas 920/940, façam o trajeto pela Avenida Juritis - Polvilho (subida do Ricoy).
de iniciativa do nobre Vereador Saulo Anderson Rodrigues e Neizão


Indicação nº 611/2013
Solicitando ao presente, nos termos do artigo 112 do regimento Interno desta Casa de leis, venho indicar ao Exmo prefeito Municipal que adote junto aos órgãos competentes, as providencias necessárias visando a reimplantação da faixa de pedestre na Rua Silva Bueno com avenida Tenente marques - Trevo da Margarida - Polvilho
de iniciativa dos nobres Vereadores Reinaldo Leal de Souza e Raimundo Nonato Dantas de Oliveira


Indicação nº 612/2013
Solicitando Pela presente, nos termos do artigo 112 do Regimento Interno desta casa de leis, venho indicar ao Exmo. Prefeito Municipal, que adote junto aos órgãos competentes, as providências necessárias, visando a construção de lombadas na Avenida Tenente Marques, altura do numero 2805, sentido Centro do Polvilho, antes do Supermercado Saito - Polvilho.
de iniciativa dos nobres Vereadores Reinaldo Leal de Souza e Raimundo Nonato Dantas de Oliveira


Indicação nº 613/2013
Pela presente, nos termos do artigo 112 do Regimento Interno desta casa de leis, venho indicar ao Exmo. Prefeito Municipal que adote junto aos órgãos competentes, as providências necessárias, visando a iluminação publica na Rua Mogi das Cruzes - Bairro Mirassol - Ponunduva.
de iniciativa dos nobres Vereadores Reinaldo Leal de Souza e Raimundo Nonato Dantas de Oliveira


Indicação nº 614/2013
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, para que a rua Antônio Rizardi , localiza no bairro do Polvilho, seja disciplinada para estacionamento somente de um lado, deixando o lado dos comércios e escritórios livres para carga e descarga.
de iniciativa do nobre Vereador Carlinhos da Padaria


Indicação nº 616/2013
Solicitando ao Exmo Senhor Prefeito Municipal Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, no sentido que Sua Excelência estude junto ao departamento competente da municipalidade, a possibilidade de implantar lousas digitais em toda a rede municipal de ensino.
de iniciativa do nobre Vereador Neizão


Indicação nº 617/2013
Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de efetuar urgente a operação tapa buraco na Rua Fernando Prestes, Rua Cotia, Corumbatai, Rua Xavantes e demais ruas do Pq. Paraíso e Jd. Muriano, Distrito do Polvilho.
de iniciativa do nobre Vereador Neizão


Indicação nº 618/2013
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto aos órgãos competentes da municipalidade, a possibilidade de encaminhar a esta Casa de Leis, "Projeto de Lei" , firmando convênio com o BANCO DE OLHOS DE SOROCABA.
de iniciativa do nobre Vereador Neizão


Indicação nº 620/2013
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr Daniel Ferreira da Fonseca, para determinar à Diretoria Municipal de Trânsito e Transporte que realize a sinalização com placas padronizadas "PROIBIDO ESTACIONAR" e "PROIBIDO PARAR" no inicio da Rua Castilho, na Chácara Nova Cajamar - Bairro Polvilho.
de iniciativa dos nobres Vereadores Raimundo Nonato Dantas de Oliveira e Reinaldo Leal de Souza


Indicação nº 621/2013
Solicitando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, no sentido de que Sua Excelência estude junto à empresa Auto Viação Rápido Luxo Campinas Ltda., para que a mesma possa colocar mais veículos nas linhas 301/302 que atendem Jordanésia e Polvilho.
de iniciativa do nobre Vereador Saulo Anderson Rodrigues


Indicação nº 622/2013
Solicitando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, no sentido de que Sua Excelência estude junto ao departamento competente da municipalidade, a possibilidade da colocação de um redutor de velocidade, tipo lombada, e as devidas sinalizações na Rua Rita Maria de Jesus, Jardim Santa Rita - Polvilho.
de iniciativa do nobre Vereador Saulo Anderson Rodrigues


Indicação nº 623/2013
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr Daniel Ferreira da Fonseca, para que determine ao setor competente da municipalidade, a construção de um muro de arrimo e calçada no inicio da Rua Castilho, na Chácara Nova Cajamar - Bairro Polvilho.
de iniciativa dos nobres Vereadores Raimundo Nonato Dantas de Oliveira e Reinaldo Leal de Souza.


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