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Pauta da Sessão Ordinária de 25/09/2013

Publicado no site em 24 de Setembro de 2013




MATERIAS PROTOCOLADAS PARA A PAUTA DA 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA = 25/09/2013


Projeto de Lei nº 23/2013
“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Idoso – FMI e dá outras providências”.
De iniciativa do Executivo


Projeto de Lei nº 15/2013
"Institui no município de Cajamar, o DIA DO PORTEIRO, na data de 29 de junho de cada ano, e dá outras providências".
de iniciativa do nobre Vereador Eurico Marcos Missé


Projeto de Lei nº 19/2013
Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal da Saúde do Homem.
de iniciativa do nobre Vereador José Adriano da Conceição


Projeto de Lei nº 21/2013
Dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de "assédio moral" nas dependências da Administração Pública Municipal Direta e Indireta por servidores públicos municipais.
de iniciativa do nobre Vereador Neizão


Projeto de Lei nº 22/2013
Dispõe sobre a criação do Diploma Amigo da Guarda Civil Municipal de Cajamar e dá outras providências.
de iniciativa do nobre Vereador Saulo Anderson Rodrigues


Requerimento nº 140/2013
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do douto plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cajamar a fim que interceda junto à SABESP para as urgentes providências de regularização do fornecimento de água nos bairros Jardim Adelaide e Panorama, no Polvilho.
de iniciativa do nobre a Vereadora Dalete de Oliveira


Requerimento nº 141/2013
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do douto plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cajamar a fim que seja enviado a esta Casa de Leis:
a) informação sobre o número de cargos de provimento em comissão existentes em cada Diretoria;
b) informação de quantos cargos estão providos, e
c) relação constando o nome do servidor ocupante de cargo comissionado, o cargo e em qual Diretoria exerce suas atividades.
de iniciativa do nobre a Vereadora Dalete de Oliveira


Requerimento nº 142/2013
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do douto plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cajamar a fim que encaminhe a esta Casa de Leis as cópias das declarações de quitação anual de débitos junto a AES Eletropaulo referentes aos exercícios de 2010, 2011 e 2012.
de iniciativa do nobre a Vereadora Dalete de Oliveira


Requerimento nº 143/2013
Requerendo Pela presente nos termos do Artigo 112 do Regimento Interno desta Casa de Leis, os vereadores que abaixo subscrevem , REQUEREM após a deliberação do Plenário , que seja oficiado o Exmo. Prefeito Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, e considerando as inúmeras denúncias chegadas ao conhecimento dos Requerentes, seja determinado a Diretoria competente para que preste as seguintes informações: 1- Qual a quantidade de veículos que compõe a frota municipal ? 2- Se os veículos utilizados pela administração são próprios da municipalidade ou se são veículos alugados ? 3- Caso sejam alugados, qual empresa locadora, bem como, a quantidade de veículos alugados e sua destinação ?
de iniciativa dos nobres Vereadores Raimundo Nonato Dantas de Oliveira e Reinaldo Leal de Souza


Requerimento nº 144/2013
Requerendo Pela presente nos termos do Artigo 112 do Regimento Interno desta Casa de Leis, os vereadores que abaixo subscrevem , REQUEREM após a deliberação do Plenário , que seja oficiado o Exmo. Prefeito Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, para que o Diretor de Habitação preste as seguintes informações: 1- a relação dos municipes beneficiados com as moradias em construção dos bairros Vila Progresso e Vila Nova;
2- a relação dos municipes beneficiados com as 311 moradias em construção no bairro Cimiga.
de iniciativa dos nobres Vereadores Raimundo Nonato Dantas de Oliveira e Reinaldo Leal de Souza


Moção de Aplauso nº 12/2013
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor Edson Ricardo Mungo Pissulin, que exerceu com dinamismo o cargo de Diretor de Planejamento e Desenvolvimento Urbano do Executivo Cajamarense.
de iniciativa do nobre Vereador Carlinhos da Padaria



Indicação nº 531/2013
Solicitando ao Exmo Senhor Prefeito Daniel Ferreira da Fonseca, no sentido de que Sua Excelência estude junto a Diretoria responsável desta municipalidade, a possibilidade da colocação de bloquetes na rua: Benedita Leme da Silva, Cajamar/Centro, localizada atrás da Pré-Escola: Elaine Margarete Meneguim da Silva.
de iniciativa do nobre Vereador Edinho Domingues



Indicação nº 532/2013
Solicitando ao Exmo Senhor Prefeito Daniel Ferreira da Fonseca, que no sentido da Sua Excelência estude junto ao departamento competente da municipalidade, a possibilidade de instalar uma praça de brinquedos chamado Playground para Crianças no bairro do Ponunduva.
de iniciativa do nobre Vereador Eurico Marcos Missé



Indicação nº 533/2013
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao órgão competente da municipalidade, a possibilidade de sinalizar e adequar o ponto de ônibus existente na Rua Mococa, em frente da antiga "locadora lima", que hoje funciona um restaurante, localizada no Parque São Roberto, Distrito de Jordanésia.
de iniciativa do nobre Vereador Israel Maceno Brandão


Indicação nº 534/2013
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Daniel Ferreira Fonseca, que estude junto ao departamento competente da municipalidade, a possibilidade de providenciar o recapeamento do asfalto das ruas de Cajamar - Centro, cujos recursos podem ser oriundos de emendas de Deputados, liberados pelo Ministério das Cidades.
de iniciativa do nobre Vereador Saulo Anderson Rodrigues


Indicação nº 535/2013
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal que adote junto aos órgãos competentes as providências necessárias, visando construção de coberturas nos Pontos de ônibus localizado na Rua Arujá - Conjunto Maria Luiza - Jordanésia.
de iniciativa dos nobres Vereadores Reinaldo Leal de Souza e Raimundo Nonato Dantas de Oliveira


Indicação nº 536/2013
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, que adote junto aos órgãos competentes, as providências necessárias, visando a implantação de uma lixeira de ferro para a Rua Osvaldo Valejo (antiga Rua Brotas), próximo ao número 300 - Jardim Carolina - Polvilho.
de iniciativa dos nobres Vereadores Reinaldo Leal de Souza e Raimundo Nonato Dantas de Oliveira


Indicação nº 537/2013
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, que adote junto aos órgãos competentes, as providências necessárias, visando a construção de degraus na Viela da Rua Bebedouro, altura do número 33 - Bairro Panorama - Polvilho.
de iniciativa dos nobres Vereadores Reinaldo Leal de Souza e Raimundo Nonato Dantas de Oliveira


Indicação nº 538/2013
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal que adote junto aos órgãos competentes as providências necessárias, visando construção de coberturas nos Pontos de ônibus localizados na Rua José Marques Ribeiro, altura do número 408 - Guaturinho - Cajamar.
de iniciativa dos nobres Vereadores Reinaldo Leal de Souza e Raimundo Nonato Dantas de Oliveira


Indicação nº 539/2013
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, que adote junto aos órgãos competentes, as providências necessárias, visando a possibilidade da implantação de uma rotatória ou de uma alça de espera para conversão à esquerda da Avenida José Marques Ribeiro para a Avenida do Pinheiros no Portal dos Ipês II - Polvilho .
de iniciativa dos nobres Vereadores Reinaldo Leal de Souza e Raimundo Nonato Dantas de Oliveira


Indicação nº 540/2013
Solicitando ao Exmo Senhor Prefeito Daniel Ferreira da Fonseca que sua excelência estude junto a diretoria responsável a possibilidade de instalação de GUARD RAIL na Rua José Rangel de Mesquita no terreno de numero 175 no Bairro Parque Paraíso Distrito do Polvilho.
de iniciativa do nobre Vereador José Adriano da Conceição


Indicação nº 541/2013
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Daniel Ferreira Fonseca, que estude junto ao departamento competente da municipalidade, a possibilidade de promover a duplicação da Av. Juvenal Ferreira dos Santos, principalmente nos trechos onde se concentram muitas empresas com fluxo de veículos intenso. Verificar também a possibilidade de confeccionar pistas para caminhada e ciclovia.
de iniciativa do nobre Vereador Saulo Anderson Rodrigues


Indicação nº 543/2013
Solicitando ao Exmo Senhor Prefeito Daniel Ferreira da Fonseca que Sua Excelência estude junto a Diretoria responsável desta municipalidade, a possibilidade de construção de calçadas / e ou fiscalização na Rua das Amoreiras loteamento Parque Residencial Cajamar, no Distrito do Polvilho.
de iniciativa do nobre Vereador José Adriano da Conceição


Indicação nº 544/2013
Solicitando ao Exmo Senhor Prefeito Municipal Daniel Ferreira da Fonseca, no sentido que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de acrescentar na programação para execução de lombadas e redutores de velocidade nas ruas do Panorama I e II, conforme padrão previsto no CTB - Código de Trânsito Brasileiro, Principalmente a construção de uma lombada na Rua Campos Novos Paulista, altura do Nº 05, conforme solicitação do munícipe Thiago Aparecido de Souza Grande e onde se fizerem necessário.
de iniciativa do nobre Vereador Neizão


Indicação nº 545/2013
Solicitando ao Exmo Senhor Prefeito Municipal Daniel Ferreira da Fonseca, no sentido que sua excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de CONSTRUIR UMA NOVA UNIDADE ADMINISTRATIVA DA Sub - Prefeitura no bairro do Ponunduva, contendo departamentos básicos da municipalidade para atendimento à população com instalações novas e equipamentos modernos.
de iniciativa do nobre Vereador Neizão


Indicação nº 546/2013
Solicitando ao Exmo Senhor Prefeito Municipal Daniel Ferreira da Fonseca no sentido de que Sua Excelência interceda junto ao Governo do Estado, Artesp - Agência Reguladora de Transportes do estado de São Paulo e a CCR AutoBan com atuação no setor de concessão da Rodovia Anhanguera e Bandeirantes para que estude a possibilidade de instalar placas de sinalização de paradas nos trechos correspondente dentro do município de Cajamar e se possível em toda extensão da rodovia Anhanguera e Bandeirantes, para que sejam implantadas placas informando a "quilometragem de distancia" dos próximos postos de serviços, como postos de combustíveis, hotéis, balanças, retornos, pedágios, bares, restaurantes, etc. Que estes sejam luminosos e ambientalmente adequados, pois, sobretudo nos trechos com maior índice de acidentes essa medida haverá de contribuir com paradas mais seguras, além de se tratando de produto totalmente reciclável, colaborar com a proteção do meio ambiente.
de iniciativa do nobre Vereador Neizão


Indicação nº 547/2013
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Vossa Excelência, estude junto ao departamento competente da municipalidade, a possibilidade de instalar lixeiras nos pontos de ônibus no bairro do Ponunduva.
de iniciativa do nobre Vereador Eurico Marcos Missé


Indicação nº 548/2013
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Vossa Excelência, estude junto ao departamento competente da municipalidade, a possibilidade de enviar um Projeto de Lei a esta Casa, denominando uma Avenida ou Prédio Público com o nome do saudoso Ex-Presidente e Ex-Vereador da Câmara Municipal de Cajamar Sr. Luiz dos Santos Farias (Luiz Toco), como homenagem de um cidadão que contribuiu para o crescimento de nossa cidade.
de iniciativa do nobre Vereador Aguinaldo Camonge (Pezão)


Indicação nº 549/2013
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Vossa Excelência, estude junto ao departamento competente da municipalidade, a possibilidade de instalação de um obstáculo na Estrada José Marques Ribeiro na altura da Avenida dos Pinheiros, trecho de ligação ao Loteamento Portal dos Ipês II - Polvilho, visando a segurança no tráfego de veículos evitando assim possíveis acidentes no local, pois já ocorreram acidentes no mesmo.
de iniciativa do nobre Vereador Eurico Marcos Missé


Indicação nº 550/2013
Solicitando ao Exmo.Sr.Prefeito Municipal, Sr.Daniel Ferreira da Fonseca, para que estude junto aos departamentos competentes da municipalidade, a possibilidade de asfaltar a rua Mário Bigardi, no bairro Vila das Américas, em Jordanesia.
de iniciativa do nobre Vereador Jaziel Alves de Souza


Indicação nº 551/2013
Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência determine aos departamentos competentes para que seja verificada a possibilidade de instituir no calendário escolar um dia para a realização de exames clínicos preventivos nos alunos da rede municipal de ensino.
de iniciativa da nobre Vereadora Dalete de Oliveira


Indicação nº 552/2013
Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência determine aos departamentos competentes para que seja verificada a possibilidade de urgente contratação de: Cardiologista, Neurologista, Endocrinologista, Pneumologista e Reumatologista suficientes para atender a demanda nessas especialidades médicas.
de iniciativa da nobre Vereadora Dalete de Oliveira


Indicação nº 553/2013
Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência determine aos setores competentes da municipalidade a fim de que sejam realizados estudos objetivando o envio, a esta Casa de Leis, de projeto de lei dispondo sobre a promoção de cursos do cultivo da planta Citronela nos estabelecimentos da rede municipal de ensino.
de iniciativa da nobre Vereadora Dalete de Oliveira


Indicação nº 554/2013
Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência determine aos setores competentes da municipalidade a fim de que sejam realizados estudos no sentido de que a cidade de Cajamar seja incluída no Programa Federal "CARTÃO DE PAGAMENTO DA DEFESA CIVIL".
de iniciativa da nobre Vereadora Dalete de Oliveira


Indicação nº 555/2013
Solicitando Pela presente, nos termos do artigo 112 do Regimento Interno desta casa de leis, venho indicar ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Daniel Ferreira Fonseca, que adote junto aos órgãos competentes, as providências necessárias, visando a extensão do asfalto na Rua Geraldo Martins de Freitas - Panorama I.
de iniciativa dos nobres Vereadores Raimundo Nonato Dantas de Oliveira e Reinaldo Leal de Souza


Indicação nº 556/2013
Solicitando Pela presente, nos termos do artigo 112 do Regimento Interno desta casa de leis, venho indicar ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. "Daniel Ferreira da Fonseca, que adote junto a" AES Eletropaulo " as medidas cabíveis no sentido de viabilizar a iluminação Pública da viela da Rua Santos- Vila Morada Pitoresca- Jordanésia.
de iniciativa dos nobres Vereadores Raimundo Nonato Dantas de Oliveira e Reinaldo Leal de Souza



Indicação nº 557/2013
Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto a diretoria responsável desta municipalidade em caráter emergencial possibilidade de construir um muro de arrimo na Rua Irma Daria Moreira em frente ao numero 100 no bairro Paraíso - Polvilho.
de iniciativa dos nobres Vereadores José Adriano da Conceição e Raimundo Nonato Dantas de Oliveira


Indicação nº 558/2013
Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto a diretoria responsável desta municipal idade em caráter emergencial possibilidade de um alambrado (muro de contenção) na Rua Irma Daria Moreira em frente ao numero 100 no bairro Chácara Nova Cajamar.
de iniciativa dos nobres Vereadores José Adriano da Conceição e Raimundo Nonato Dantas de Oliveira



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