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Pauta da Sessão Ordinária de 11/09/2013

Publicado no site em 9 de Setembro de 2013




MATÉRIAS PROTOCOLADAS PARA A PAUTA DA 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA = 11/09/2013


Projeto de Lei nº 16/2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAJAMAR A CONTRATAR COM O DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
de iniciativa do nobre Executivo


Projeto de Lei nº 18/2013
Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 1.173, de 06 de setembro de 2005, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos, e dá outras providências.
de iniciativa do nobre Executivo


Projeto de Lei nº 17/2013
Dispõe sobre a redenominação da Rua Dos Araças, situada na Vila Progresso para Rua BENEDITO CARDOSO DE BARROS.
de iniciativa do nobre Vereador Eurico Marcos Missé


Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2013
"DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CAJAMARENSE AO SR. PAULO SKAF".
de iniciativa dos nobres Vereadores Neizão e Aguinaldo Camonge (Pezão)


Requerimento nº 136/2013
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa, após deliberação do douto plenário que a empresa AES Eletropaulo possa estar efetuando a retirado e ou deslocamento de um poste situado na Avenida Tenente Marques número 1.727, no Distrito do Polvilho.
de iniciativa do nobre Vereador José Adriano da Conceição


Requerimento nº 137/2013
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do douto plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cajamar a fim que seja enviado a esta Casa de Leis cópia dos contratos vigentes firmados pela Prefeitura cujo objeto seja a manutenção dos prédios públicos.
de iniciativa do nobre a Vereadora Dalete de Oliveira


Requerimento nº 138/2013
Requerendo após a deliberação do Plenário, que seja oficiado o Exmo. Prefeito do Município de Cajamar, Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, para que através da Diretoria competente da Municipalidade, informe a esta Casa de leis se há estudo para a mudança de local da feira livre do Polvilho, conforme indicação de nº 281/2009 e 096/2012 de autoria do vereador Neizão.
de iniciativa dos nobres Vereadores Raimundo Nonato Dantas de Oliveira e Reinaldo Leal de Souza


Moção de Aplauso nº 10/2013
MOÇÃO DE APLAUSOS a todos os Professores de Educação Física do Município de Cajamar pelo seu dia, comemorado em 01 de Setembro, em especial aos Educadores Físicos: Priscila de Oliveira Ribeiro, Everton da Silva Agostinho, Leandro Mantegazza, Carlos Magno Pezzatto, Ricardo Oliveira Alves, e Érica Perez da Silva.
de iniciativa do nobre Vereador Pretinho


Moção de Aplauso nº 11/2013
Moção de Aplausos ao sitio Agar em Cajamar, pelo trabalho desenvolvido que é de suma relevância em âmbito nacional, bem como a importância que representa para as crianças e suas respectivas famílias, no que diz respeito ao acolhimento e cuidados dispensados no tratamento do HIV.
de iniciativa do nobre Vereador Jaziel Alves de Souza


Indicação nº 475/2013
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, no sentido de que Sua Excelência determine aos setores competentes da municipalidade a fim de que seja estudada a possibilidade de disponibilizar veículos utilitários para transporte de crianças portadoras de necessidades especiais para tratamento na Rainha da Paz (Santana de Parnaíba) , AACD (Jundiaí).
de iniciativa do nobre Vereador Saulo Anderson Rodrigues


Indicação nº 476/2013
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao departamento competente da municipalidade, a possibilidade de construção de um estacionamento público municipal para Caminhões e Carretas.
de iniciativa do nobre Vereador Saulo Anderson Rodrigues


Indicação nº 481/2013
Solicitando ao Exmo. Prefeito Daniel Ferreira da Fonseca, no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao departamento competente da municipalidade, a possibilidade de providenciar os reparos necessários do Bueiro localizado na Avenida José Marques Ribeiro, na altura do número 210, em frente a rua Baldinos, no bairro do Guaturinho.
de iniciativa do nobre Vereador Carlinhos da Padaria


Indicação nº 482/2013
Solicitando ao Exmo. Prefeito Daniel Ferreira da Fonseca, no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao departamento competente da municipalidade, a possibilidade de implantar uma feira noturna em nossa cidade.
de iniciativa do nobre Vereador Carlinhos da Padaria


Indicação nº 505/2013
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao departamento competente da municipalidade, a possibilidade da colocação de um redutor de velocidade tipo lombada e as devidas sinalizações na Rua Antonio da Silva Esparrinha, na altura do número 221, em Cajamar - Centro.
de iniciativa do nobre Vereador Saulo Anderson Rodrigues


Indicação nº 506/2013
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao departamento competente da municipalidade, a possibilidade de instalar um PSF (Programa Saúde da Família), no Parque Sâo Roberto II, próximo a caixa d'água, no Distrito de Jordanesia.
de iniciativa do nobre Vereador Israel Maceno Brandão


Indicação nº 507/2013
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Daniel Ferreira Fonseca, no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao departamento competente da municipalidade, se há projetos desenvolvidos no sentido de proibir a conduta dos "flanelinhas" que estão se estalando próximo ao Fórum e ao Supermercado Estrela, no Distrito de Jordanésia.
de iniciativa do nobre Vereador Israel Maceno Brandão


Indicação nº 508/2013
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Daniel Ferreira Fonseca, no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao departamento competente da municipalidade, a possibilidade de pavimentar em torno de 400 metros da Rua Takaharu Urano, na altura do número 160, Parque Panorama II, Polvilho, que está desprovida de asfalto.
de iniciativa do nobre Vereador Israel Maceno Brandão


Indicação nº 509/2013
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Daniel Ferreira Fonseca, no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao departamento competente da municipalidade, para que adote medidas que solucione os problemas apresentados com a inauguração da franquia de alimentos Mc'Donalds no Polvilho, onde moradores reclamam do acúmulo de lixo que está sendo dispensados nas ruas e avenida ao entorno pelos consumidores da franquia, uma vez que o estabelecimento tem recebido uma grande número de clientes, bem acima da quantidade suportada pela atual instalação o que leva os clientes a consumirem os alimentos nas calçadas ou dentro dos carros estacionados no entorno.
Solicito ainda para que o departamento de trânsito realize estudos e façam as devidas sinalizações de quais ruas e sentidos que os veículos de clientes do comércio local possam estacionar sem prejudicar o trânsito e o acesso dos moradores locais.
de iniciativa do nobre Vereador Neizão


Indicação nº 510/2013
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Daniel Ferreira Fonseca, no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao departamento competente da municipalidade, para que envie a esta Casa, Projeto de Lei criando a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada conforme cópia em anexo, CELEBRANDO CONVÊNIO entre o Estado de São Paulo e o Município de Cajamar, visando à implantação do programa Operação Delegada no município, com emprego de militares do Estado. Solicito ainda atender a Lei de nº 1.359 de 23 de Novembro de 2009 que dispõe sobre a obrigatoriedade da Inserção do nome do autor quando a INICIATIVA do Projeto for do Legislativo contendo o nome do autor da propositura.
de iniciativa do nobre Vereador Neizão


Indicação nº 511/2013
Solicitando ao Exmo Senhor Prefeito Daniel Ferreira da Fonseca que Sua excelência estude junto a Diretoria responsável desta municipalidade, a possibilidade de um projeto de Lei que aumente o efetivo de guardas municipais de 200 para 400 até o ano de 2016.
de iniciativa do nobre Vereador José Adriano da Conceição


Indicação nº 512/2013
Solicitando ao Exmo Senhor Prefeito Daniel Ferreira da Fonseca que Sua excelência estude junto a Diretoria responsável desta municipalidade, a possibilidade de fazer os reparos necessários nos brinquedos dos playgrounds das escolas e creches municipais, bem como trocar os obsoletos pelos que o mercado oferece de mais moderno e adequados atualmente.
de iniciativa do nobre Vereador Edinho Domingues


Indicação nº 513/2013
Solicitando ao Exmo Senhor Prefeito Daniel Ferreira da Fonseca que Sua excelência estude junto a Diretoria responsável desta municipalidade, a possibilidade de efetuar com a máxima urgência a canalização do esgoto da rua do Sesi, nas proximidade da casa de nº 39, no Bairro da Água Fria em Cajamar - Centro, em anexo fotos do local.
de iniciativa do nobre Vereador Edinho Domingues


Indicação nº 514/2013
Solicitando ao Exmo Senhor Prefeito Daniel Ferreira da Fonseca que Sua excelência estude junto a Diretoria responsável desta municipalidade, a possibilidade de efetuar a poda das árvores da Praça Alfredo Sória, em Cajamar - Centro.
de iniciativa do nobre Vereador Edinho Domingues


Indicação nº 515/2013
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal que adote junto aos órgãos competentes, as providências necessárias, visando iluminação Pública nas seguintes Ruas : Hum, Dois e Três - Campo Grande - Ponunduva.
de iniciativa dos nobres Vereadores Reinaldo Leal de Souza e Raimundo Nonato Dantas de Oliveira


Indicação nº 516/2013
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal que adote junto aos órgãos competentes, as providências necessárias, visando iluminação Pública na Vila Vitória, próximo ao Pesqueiro do Elias.
de iniciativa dos nobres Vereadores Reinaldo Leal de Souza e Raimundo Nonato Dantas de Oliveira


Indicação nº 517/2013
Solicitando ao Exmo. Senhor Prefeito Daniel Ferreira da Fonseca, que Sua Excelência estude junto ao órgão competente da municipalidade, a Regularização e Instalação de rede de energia elétrica e iluminação pública, no Bairro do km 42,5 da Rodovia Anhanguera.
de iniciativa do nobre Vereador Pretinho


Indicação nº 518/2013
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao órgão competente da municipalidade, a possibilidade de pavimentar em torno de 800 metros da Rua Jean Anastace Kovelis, Parque Panorama II, Polvilho, que está desprovida de asfalto.
de iniciativa do nobre Vereador Israel Maceno Brandão


Indicação nº 519/2013
Solicitando dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do plenário, que o Exmo Senhor Prefeito Municipal Daniel Ferreira da Fonseca interceda junto à empresa AES Eletropaulo, para que informe se há estudos no sentido de instalar iluminação pública na Rua Takaharu Urano, próximo ao número 160, aproximadamente 400 metros de Rua que não possui este serviço.
de iniciativa do nobre Vereador Israel Maceno Brandão


Indicação nº 520/2013
Solicitando ao Exmo Prefeito Municipal Daniel Ferreira da Fonseca que sua excelência, estude junto ao departamento responsável desta municipalidade a possibilidade de abrigo de passageiros no ponto localizado na Avenida Ayrton sena em frente ao numero 242 bairro do Ipês, no Distrito do Polvilho.
de iniciativa do nobre Vereador José Adriano da Conceição


Indicação nº 521/2013
Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência determine aos departamentos competentes da municipalidade a fim de que seja verificada a possibilidade de enviar a esta Casa o incluso Projeto de Lei que "Cria o programa de requalificação arbóreo e ambiental da cidade de Cajamar e dá outras providências.
de iniciativa do nobre a Vereadora Dalete de Oliveira


Indicação nº 522/2013
Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência determine aos departamentos competentes da municipalidade a fim de que sejam efetuados estudos para que a cidade de Cajamar seja incluída no programa federal "CRACK, É POSSÍVEL VENCER".
de iniciativa do nobre a Vereadora Dalete de Oliveira


Indicação nº 523/2013
Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência determine aos departamentos competentes da municipalidade a fim de que sejam efetuados estudos objetivando enviar a esta Casa um projeto de lei dispondo sobre o incentivo à criação de cooperativas de reciclagem e reaproveitamento de lixo com apoio jurídico para saída da informalidade e isenção de impostos municipais.
de iniciativa do nobre a Vereadora Dalete de Oliveira


Indicação nº 524/2013
Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência determine aos departamentos competentes da municipalidade a fim de que sejam efetuados estudos para a viabilização de cursos gratuitos para a formação de pessoas para acompanhar e cuidar de crianças (babás).
de iniciativa do nobre a Vereadora Dalete de Oliveira


Indicação nº 525/2013
Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência determine aos departamentos competentes da municipalidade a fim de que seja verificada a possibilidade de implantar cursos de libras gratuitos no município.
de iniciativa do nobre a Vereadora Dalete de Oliveira


Indicação nº 526/2013
Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência determine aos departamentos competentes da municipalidade a fim de que seja verificada a possibilidade de enviar a esta Casa o incluso Projeto de Lei que "Dispõe sobre a criação de área de segurança escolar no âmbito do Município de Cajamar".
de iniciativa do nobre a Vereadora Dalete de Oliveira


Indicação nº 527/2013
Solicitando ao Senhor Prefeito Municipal Sr Daniel Ferreira da Fonseca, que interceda junto a "AES Eletropaulo" para que seja feita a extensão de rede elétrica na Rua dos Coleirinhas - Bairro Olaria e Rua Capivari Bairro Paraíso-Distrito do Polvilho.
de iniciativa dos nobres Vereadores Raimundo Nonato Dantas de Oliveira e Reinaldo Leal de Souza


Indicação nº 528/2013
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr Daniel Ferreira da Fonseca, que adote junto ao setor competente, as providencias necessárias no sentido de solucionar o problema de alagamento na Rua Antonio Rizardi no Distrito do Polvilho.
de iniciativa dos nobres Vereadores Raimundo Nonato Dantas de Oliveira e Reinaldo Leal de Souza


Indicação nº 529/2013
Solicitando ao Exmo Senhor Prefeito Municipal Daniel Ferreira da Fonseca, no sentido que sua Excelência, interceda junto ao a FIESP, na pessoa do presidente, para que estudem a possibilidade de implantar no SESI de Cajamar um complexo Aquático, com piscinas aquecidas. E que cópias de igual teor sejam entregues para o Dr. Paulo Skaf.
de iniciativa dos nobres Vereadores Neizão e Aguinaldo Camonge (Pezão)


Indicação nº 530/2013
Solicitando, ao Exmo. Sr. Prefeito, Sr.Daniel Ferreira, para que estude junto aos departamentos competentes da municipalidade, a possibilidade melhorar a iluminação da praça Ana Maria Aró, em Jordanésia.
de iniciativa do nobre Vereador Jaziel Alves de Souza






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