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Pauta da Sessão Ordinária de 29/05/2013

Publicado no site em 28 de Maio de 2013




MATÉRIAS PROTOCOLADAS PARA A PAUTA DA 8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA = 29/05/2013


Projeto de Lei nº 7/2013
"Dispõe sobre a implantação de caderneta de obras nas construções e dá outras providências''.
de iniciativa do nobre Executivo


Projeto de Lei nº 8/2013
Dispõe sobre a Regularização de Edificações, e dá outras providências.
de iniciativa do nobre Executivo


Projeto de Lei Complementar nº 2/2013
Dispõe sobre a oficialização de bairros e a alteração de linhas internas que definem os limites territoriais dos Distritos, no Município de Cajamar, e dá outras providências.
de iniciativa do nobre Executivo


Requerimento nº 89/2013
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Cajamar Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, para que informe esta Casa de Lei, o porque de não haver agentes de saúde nos Bairros do Parque São Roberto I e II - Jordanésia - Cajamar.
de iniciativa dos nobres Vereadores Reinaldo Leal de Souza e Raimundo Nonato Dantas de Oliveira


Requerimento nº 90/2013
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Cajamar Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, para que informe esta Casa de Lei, quando do término da construção da quadra poliesportiva da escola "EMEB" Arnaldo Correia da Silveira - Ponunduva - Cajamar e quem está executando o serviço.
de iniciativa dos nobres Vereadores Reinaldo Leal de Souza e Raimundo Nonato Dantas de Oliveira


Requerimento nº 91/2013
Requerendo dentro das normas regimentais desta casa, após deliberação do plenário que a empresa EMTU possa reavaliar os novos horários da linha de ônibus 055 Lapa - Cajamar Centro e vice-versa, principalmente nos horarios das 05:00 as 8:00 da manhã e das 17:00 as 19:00 da noite.
de iniciativa do nobre Vereador José Adriano da Conceição


Requerimento nº 93/2013
Requerendo que seja oficiado o Exmo. Prefeito do Município de Cajamar, para que informe através da Diretoria competente, qual providência está sendo tomada para sanar o problema da canalização de águas pluviais, na Viela da Rua Eliza Marques Lourenço, altura do número 126 - Vila das Américas, ao lado do muro da antiga empresa Arno.
de iniciativa dos nobres Vereadores Raimundo Nonato Dantas de Oliveira e Reinaldo Leal de Souza


Requerimento nº 94/2013
Requerendo que seja oficiado o Exmo. Prefeito de Cajamar, Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, para que informe a esta Casa de Leis, quais providências estão sendo tomadas, sobre a indicação nº 211/2011 de autoria do Vereador Carlinhos da Padaria, referente projeto de recuperação e tratamento de esgoto do córrego da Vila Tavares - Distrito do Polvilho.
de iniciativa dos nobres Vereadores Raimundo Nonato Dantas de Oliveira e Reinaldo Leal de Souza


Requerimento nº 95/2013
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do plenário, que o Exmo Senhor Prefeito Municipal Daniel Ferreira da Fonseca, informe a esta Casa de Leis, o que será realizado ou construído no imóvel situado na Rua Charqueada S/N, onde funcionava a EMEB Bairro do Paraíso, o qual se encontra em pleno abandono.
de iniciativa do nobre Vereador Israel Maceno Brandão


Requerimento nº 96/2013
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, apos a deliberação do plenário, que o Exmo senhor prefeito Municipal senhor Daniel Ferreira da Fonseca, informe a esta Casa de Leis, como está o andamento das obras e instalação da Central de Ambulância no bairro do Ponunduva.
de iniciativa do nobre Vereador Eurico Marcos Missé


Moção de Aplausos nº 006/ 2013
Moção de Aplausos ao Doutor Célio Roberto de Freitas, digníssimo delegado titular de Cajamar, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.
de iniciativa dos nobres Vereadores Saulo Anderson Rodrigues, Aguinaldo Ap. Camonge Ferreira, Antonio Pedro Martins, Claudinei Lucio Rodrigues, Dalete de Oliveira, Eder da Silva Domingues, Edivilson Leme Mendes, Eurico Marcos Missé, Geraldo Ap. Lacerda Ferreira, Israel Maceno Brandão, José Adriano da Conceição,
Jaziel Alves de Souza, Orivaldo Carlos Meira, Raimundo N. Dantas de Oliveira, Reinaldo Leal de Souza.


Moção de Congratulação nº 7/2013
Moção de Congratulações à ONU e a todas as Organizações que lutam pela causa ambiental, ressaltando que esta luta deve ser de todos e requeiro que seja enviada cópia às Associações e Entidades constituídas no município de Cajamar.
de iniciativa da nobre Vereadora Dalete de Oliveira


Indicação nº 376/2013
Solicitando ao Exmo Senhor Prefeito Daniel Ferreira da Fonseca que sua excelência inclua nos futuros planos educacionais desta municipalidade, um projeto denominado “Projeto Educação no Trânsito" para as crianças denominado " Cidade Mirim".
de iniciativa do nobre Vereador José Adriano da Conceição


Indicação nº 377/2013
Solicitando ao Exmo Prefeito Municipal, que adote junto aos órgãos competentes, as providências necessárias, visando a possibilidade de pavimentação de todas as Ruas do Jardim Planalto - Bairro do Polvilho - Cajamar.
de iniciativa dos nobres Vereadores Reinaldo Leal de Souza e Raimundo Nonato Dantas de Oliveira.


Indicação nº 378/2013
Solicitando ao Exmo Prefeito Municipal Senhor Daniel Ferreira da Fonseca, no sentido que sua excelência estude junto à diretoria responsável desta municipalidade a possibilidade de um mutirão de limpeza, capina e roçagem nas margens do Córrego que passa pela Rua Saturnino, no Sitio do Godói, situado no Bairro Km 41,5 da via Anhanguera.
de iniciativa do nobre Vereador José Adriano da Conceição


Indicação nº 379/2013
Solicitando, nos termos do artigo 112 do regimento Interno desta Casa de Leis, ao Exmo. Prefeito Municipal, que adote junto aos órgãos competentes, as providencias necessárias, visando a possibilidade da implantação de um banheiro químico no Bairro do Ponunduva para os funcionários da frente de trabalho.
de iniciativa dos nobres Vereadores Raimundo Nonato Dantas de Oliveira e Reinaldo Leal de Souza


Indicação nº 380/2013
Solicitando ao Exmo. Senhor Prefeito Daniel Ferreira da Fonseca que sua excelência estude junto a diretoria competente desta municipalidade a possibilidade de um espaço cultural nos bairros do Ponunduva e Lago Azul seguindo os modelos existente nos Bairros de Jordanésia e Polvilho.
de iniciativa do nobre Vereador José Adriano da Conceição

Indicação nº 381/2013
Solicitando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Daniel Ferreira da Fonseca para que estude junto ao departamento competente da municipalidade, a possibilidade de que seja reconstruído com urgência o ponto de ônibus coberto e com assentos para embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo, localizado no trevo da Margarida, na Avenida Tenente Marques, bem como, acompanhando a pintura das faixas de pedestres nos dois sentidos e que sejam rebaixadas as guias das calçadas para cadeirantes.
de iniciativa do nobre Vereador Neizão


Indicação nº 382/2013
Solicitando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Daniel Ferreira da Fonseca para que estude junto ao departamento competente da municipalidade, a possibilidade de interceder junto a SABESP, para que a mesma adote medidas necessárias para o restabelecimento imediato do fornecimento de água no Bairro do Ponunduva.
de iniciativa do nobre Vereador Neizão


Indicação nº 383/2013
Solicitando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Daniel Ferreira da Fonseca para que estude junto ao departamento competente da municipalidade, a possibilidade de efetuar a instalação de uma lixeira comunitária nos bairros do Km 41,42 e 43 da Rodovia Anhanguera.
de iniciativa do nobre Vereador Neizão


Indicação nº 384/2013
Solicitando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Daniel Ferreira da Fonseca, no sentido de que sua Excelência estude junto ao departamento competente da municipalidade, a possibilidade de interceder junto a Empresa Auto Viação Urubupungá Ltda, para que possa estender a linha Maria Luiza/Polvilho para os moradores do Bairro Panorama, no Distrito do Polvilho.
de iniciativa do nobre Vereador Saulo Anderson Rodrigues


Indicação nº 385/2013
Solicitando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Daniel Ferreira da Fonseca, no sentido de que sua Excelência, estude junto ao departamento competente da municipalidade, a possibilidade de efetuar a implantação de iluminação pública na Rua Santa Izabel, na Vila Abraão, no Distrito de Jordanésia.
de iniciativa do nobre Vereador Saulo Anderson Rodrigues


Indicação nº 386/2013
Solicitando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Daniel Ferreira da Fonseca, no sentido de que sua Excelência, estude junto ao departamento competente da municipalidade, a possibilidade de designar Guardas Municipais para a UBS do Polvilho, no período noturno.
de iniciativa do nobre Vereador Saulo Anderson Rodrigues


Indicação nº 387/2013
Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal no sentido de que sua Excelência determine ao departamento competente da municipalidade as medidas necessárias para a realização de reparos no pavimento asfáltico das seguintes localidades: a) Av. Tenente Marques esquina com a Rua Vereador João Cardoso; b) Av. Tenente Marques na rotatória da Margarida e c) Rua Amazonas esquina com a Rua das Violetas, no Portal dos Ypês, todas no Distrito do Polvilho.
de iniciativa da nobre Vereadora Dalete de Oliveira


Indicação nº 388/2013
Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência determine ao departamento competente da municipalidade as medidas necessárias para a realização dos serviços de manutenção da viela conhecida como " Viela Piquet", no Polvilho, a fim de reparar os buracos e desníveis da mesma provocados pela chuva.
de iniciativa da nobre Vereadora Dalete de Oliveira


Indicação nº 389/2013
Solicitando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, no sentido de que sua Excelência, estude junto ao departamento competente da municipalidade, a possibilidade de interceder junto a AES Eletropaulo para a instalação de mais um ponto de iluminação na Rua Américo de Campos, 78 A e Américo Brasiliense em frente a Creche Dirce, no Distrito do Polvilho.
de iniciativa do nobre Vereador Carlinhos da Padaria


Indicação nº 390/2013
Solicitando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Daniel Ferreira da Fonseca, no sentido de que sua Excelência, estude junto ao departamento competente da municipalidade, a possibilidade de efetuar o recapeamento da Rua Florida Paulista na altura da Empresa Alluen, no Distrito do Polvilho.
de iniciativa dos nobres Vereadores Carlinhos da Padaria e Neizão

Indicação nº 391/2013
Solicitando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Daniel Ferreira da Fonseca, para que seja adotada junto ao setor competente da municipalidade, as providências necessárias, no sentido de que seja realizados serviços de limpeza e manutenção em terreno público no final da Rua Tupã - JD. Carolina - Distrito do Polvilho.
de iniciativa do nobre Vereador Raimundo Nonato Dantas de Oliveira e Reinaldo Leal de Souza


Indicação nº 392/2013
Solicitando ao Exmo senhor Prefeito Daniel Ferreira da Fonseca, no sentido de que sua Excelência estude junto ao departamento competente da municipalidade, para que interceda junto a Sabesp para que realize o devido tratamento e canalização de esgoto que atravessa a av. Jose Marques Ribeiro vindo da rua Balduino no b. do Guaturinho, onde não ha canalização dos escrementos vindos daquelas residências, ficando as margens da referida avenida causando mau cheiro e possíveis doenças
de iniciativa do nobre Vereador Israel Maceno Brandão


Indicação nº 393/2013
Solicitando ao Exmo senhor prefeito Daniel Ferreira da Fonseca para que estude juntos aos órgãos competentes da municipalidade a possibilidade de criar um projeto para que todos os pontos de ônibus seja instalado um informativo indicando o itinerário das linhas de ônibus e horários disponíveis
de iniciativa do nobre Vereador Eurico Marcos Missé


Indicação nº 394/2013
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, para que estude junto aos departamentos competentes da municipalidade a possibilidade de efetuar a remoção do veículo ônibus placas BXA 2267, no Jardim Maria Luiza.
de iniciativa do nobre Vereador Israel Maceno Brandão


Indicação nº 395/2013
Solicitando, ao Exmo, Sr. Prefeito Municipal, Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, para que estude junto aos departamentos competentes da municipalidade, a possibilidade de efetuar a calçada na Avenida José Marques Ribeiro, na altura dos números 292 à 379, lado esquerdo sentido Polvilho.
de iniciativa do nobre Vereador Israel Maceno Brandão
















































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