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Pauta da Sessão Ordinária de 24/04/2013

Publicado no site em 23 de Abril de 2013




MATERIAS PROTOCOLADAS PARA A PAUTA DA 6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA = 24/04/2013

Projeto de Lei nº 4/2013
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAS DE MEDICAMENTOS E VACINAS DISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
de iniciativa do nobre Vereador Neizão (LEITURA)


Requerimento nº 65/2013
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do plenário, para que o Exmo Prefeito Municipal de Cajamar Senhor Daniel Ferreira da Fonseca, informe a esta Casa de Leis, se no projeto das Casas Populares que estão sendo construídas na cidade, foram incluídas casas para atender pessoas com qualquer tipo de deficiência, além de crianças, idosos, obesos e gestantes, se não contar com residências para portadores de deficiência que seja estudada e incluída para atender os necessitados
de iniciativa dos nobres Vereadores Saulo Anderson Rodrigues e Aguinaldo Camonge (Pezão)

Requerimento nº 66/2013
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do plenário, para que o Exmo Prefeito Municipal de Cajamar Senhor Daniel Ferreira da Fonseca, para que informe esta Casa de Leis, sobre quais as providências estão sendo tomadas para solucionar os problemas de falta de serviços no Portal dos Ipês, como correio e telefonia.
de iniciativa do nobre Vereador Saulo Anderson Rodrigues

Requerimento nº 67/2013
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do plenário, que o Exmo senhor Prefeito Municipal Daniel Ferreira da Fonseca, interceda junto aos setores competentes da municipalidade, para efetuar a limpeza e manutenção da MINA D’ ÀGUA, situada na Avenida Dr. João Antonio Abdalla e que cópia deste requerimento seja encaminhada ao setor competente pela preservação do meio ambiente do município.
de iniciativa do nobre Vereador Israel Maceno Brandão

Requerimento nº 68/2013
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do plenário, para que o Exmo Prefeito Municipal de Cajamar, Senhor Daniel Ferreira da Fonseca, informe a esta Casa de leis, da possibilidade de renovação ou prorrogação do Decreto nº 4.251 de 07 de Fevereiro de 2011, que "DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" ou mesmo que informe se há em planejamento um novo decreto ou um projeto de lei que disponha sobre o assunto, e que cópia deste requerimento seja encaminhada ao setor competente, a Diretoria Municipal de Obras.
de iniciativa do nobre Vereador Israel Maceno Brandão


Requerimento nº 69/2013
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do plenário, para que o Exmo Prefeito Municipal de Cajamar Senhor Daniel Ferreira da Fonseca, estude a possibilidade da criação de uma nova linha de transporte do bairro do Ponunduva ao bairro do Polvilho e vice e versa e que cópia deste requerimento seja encaminhada ao setor competente, a Secretaria de Trânsito e Transportes do Município.
de iniciativa do nobre Vereador Israel Maceno Brandão

Requerimento nº 70/2013
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do plenário, para que o Exmo Prefeito Municipal de Cajamar Senhor Daniel Ferreira da Fonseca, para que interceda junto a Superintendência da Caixa Econômica Federal a possibilidade da instalação de um terminal (Quiosque) 24 horas no Ginásio do Polvilho "Antônio Carlos Tramassi", que cópia deste requerimento seja encaminhada a gerência do respectivo banco instalado no Distrito de Polvilho.
de iniciativa do nobre Vereador Neizão

Requerimento nº 71/2013
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do plenário, para que o Exmo Prefeito Municipal de Cajamar Senhor Daniel Ferreira da Fonseca, para que interceda junto a Superintendência da Caixa Económica Federal a possibilidade da instalação de um terminal (Quiosque) 24 horas no Boulevard em Jordanésia "Mané Buique", que cópia deste requerimento seja encaminhada a gerência do respectivo banco instalado no Distrito de Jordanésia.
de iniciativa do nobre Vereador Neizão

Requerimento nº 72/2013
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do plenário, para que o Exmo Prefeito Municipal de Cajamar Senhor Daniel Ferreira da Fonseca, para que interceda junto a Superintendência da Caixa Econômica Federal a possibilidade da instalação de um P.A.e - Posto de Atendimento Eletônico na Câmara Municipal de Cajamar, que cópia deste requerimento seja encaminhada a gerência do respectivo banco instalado no Distrito de Jordanésia.
de iniciativa do nobre Vereador Neizão

Requerimento nº 73/2013
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do plenário, para que o Exmo Prefeito Municipal de Cajamar Senhor Daniel Ferreira da Fonseca, para que encaminhe a esta Casa de Leis, cópias do Contrato de Concessão, dos Laudos e autorizações vigentes dos engenheiros responsáveis da Prefeitura e da empresa responsável pela realização e execução da Festa do Peão de Cajamar, com suas respectivas ART's (Anotação de Responsabilidade Técnica), realizada nas dependências do Boiódromo, no Distrito de Jordanésia.
de iniciativa dos nobres Vereadores Neizão, Israel Maceno Brandão, Pretinho, Saulo Anderson Rodrigues, Eurico Marcos Missé, Aguinaldo Camonge (Pezão), Tonho e Edinho Domingues

Requerimento nº 74/2013
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Plenário, que seja oficiado Excelentíssimo Prefeito Municipal de Cajamar Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, para que informe esta Casa de Lei, se há estudos junto à Eletropaulo para que seja realizada a extensão e implantação de rede elétrica na Travessa Ana Maria Gomes de Paula, Bairro do Cimiga ; Rua Monte Aprazível - Vila Mirassol/Ponunduva; Rua Ibiúna - Ponunduva (Próximo ao Posto de Saúde) e Rua Lucianópolis - Recanto das Primaveras - Ponunduva (antiga Rua 6 - Quadra M)
de iniciativa dos nobres Vereadores Reinaldo Leal de Souza e Raimundo Nonato Dantas de Oliveira

Requerimento nº 75/2013
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do douto plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cajamar a fim de que interceda junto a TEJOFRAN para que sejam tomadas as urgentes medidas para a eliminação dos resíduos líquidos deixados pelos caminhões de coleta de lixo domiciliar ao longo das ruas.
de iniciativa do nobre a Vereadora Dalete de Oliveira

Requerimento nº 76/2013
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do douto plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cajamar a fim que sejam enviadas a esta Casa de Leis cópias dos relatórios das atividades desenvolvidas pelo Instituto Millenium quanto ao projeto "Escola de Futebol Vôo da Águia", em conformidade com a Lei Municipal nº 1487, de 05 de junho de 2012.
de iniciativa do nobre a Vereadora Dalete de Oliveira

Requerimento nº 77/2013
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do plenário, para que o Exmo Prefeito Municipal de Cajamar Senhor Daniel Ferreira da Fonseca, para que informe a esta Casa de Leis, se há previsão para voltar o programa de "REBOCO e PINTURA", nos bairros e quais bairros por ordem serão agraciados pelo programa.
de iniciativa do nobre Vereador Carlinhos da Padaria

Requerimento nº 78/2013
Requerendo que seja oficiado o Exmo. Prefeito do Município de Cajamar Sr Daniel Ferreira da Fonseca, para que informe o motivo pelo qual o local previsto para a instalação das piscinas no Ginásio de Esporte do Polvilho está servindo como depósito de entulho (bota fora).
de iniciativa dos nobres Vereadores Raimundo Nonato Dantas de Oliveira e Reinaldo Leal de Souza

Requerimento nº 79/2013
Requerendo que seja oficiado o Exmo. Prefeito do Município de Cajamar Sr Daniel Ferreira da Fonseca, para que informe através da Diretoria de Obras, sobre a obra do trevo da Margarida, no Polvilho, demonstrando qual empresa executou, os valores pagos, prazo de execução realizada e cópias das medições efetuadas.
de iniciativa dos nobres Vereadores Raimundo Nonato Dantas de Oliveira e Reinaldo Leal de Souza

Requerimento nº 80/2013
Requerendo dentro das normas regimentais e após deliberação do douto Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cajamar para que informe a essa Casa de Lei, se existe algum Projeto para a reconstrução do pavimento asfáltico, leito da rua, guias, sarjeta e calçadas no acesso do Km 37 da Rodovia Anhanguera para a Avenida Jordano Mendes, uma que o DER-SP informou a essa Casa que a responsabilidade de execução desse serviço é da Prefeitura Municipal, conforme consta no ofício em anexo.
de iniciativa do nobre Vereador Eurico Marcos Missé

Requerimento nº 81/2013
Requerendo dentro das normas regimentais e após deliberação do douto Plenário que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Cajamar e a Promotoria Pública de Cajamar, solicitando informações sobre as medidas que estão sendo tomadas contra os responsáveis pela obra, localizada na Av. João Antonio Abdalla, onde deverá ser instalado os Correios, uma vez que a Diretoria de Obras do Município nos informou que tal obra não possui o respectivo alvará pois o mesmo foi cassado pela municipalidade e, mesmo assim, a obra continua a todo vapor. Gostaríamos também, caso esteja sendo aplicadas multas, que cópias das mesmas sejam enviadas a esta Casa de Leis, e bem como, por qual razão que o Setor de fiscalização não está atuando para impedir a continuidade da obra, sendo que temos conhecimento de que a mesma além de não possuir alvará, também não possui Projeto de sua obra.
de iniciativa dos nobre Vereador Aguinaldo Ap. Camonge Ferreira

Moção de Aplauso nº 4/2013
"MOÇÃO DE APLAUSOS" AO SR. LUIZ OSWALTER TOMAZIN PRESIDENTE DA APAE DE CAJAMAR, AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DE CAJAMAR SR. DANIEL FERREIRA DA FONSECA, A EXCELENTISSIMA 1ª DAMA SRª NÉIA FONSECA PRESIDENTA DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE CAJAMAR E QUE A APAE POSSA GENTILMENTE ENCAMINHAR CÓPIAS A TODOS OS FUNCIONÁRIOS QUE FAZEM PARTE DA EQUIPE DE TRABALHO DESTA CONCEITUADA INSTITUIÇÃO EM CAJAMAR, pelos bons serviços prestados na área social da cidade de Cajamar, onde tenho a honra de agradecer todo o sentimento de gratidão, deste vereador e de todo cidadão cajamarense.
de iniciativa do nobre Vereador Geraldo Aparecido Lacerda Ferreira

Moção de Aplauso nº 5/2013
"MOÇÃO DE APLAUSOS" AO PRESIDENTE DO ROTARY CLUBE DE CAJAMAR SRª ANSELY ROSA GINCIENE, AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DE CAJAMAR SR. DANIEL FERREIRA DA FONSECA, E QUE O ROTARY POSSA GENTILMENTE ENCAMINHAR CÓPIAS A TODOS OS ROTARIANOS DESTA CONCEITUADA INSTITUIÇÃO EM CAJAMAR, pelos bons serviços prestados na área social da cidade de Cajamar, onde tenho a honra de agradecer todo o sentimento de gratidão, deste vereador e de todo cidadão cajamarense.
de iniciativa do nobre Vereador Geraldo Aparecido Lacerda Ferreira

Moção de Congratulação nº 4/2013
Moção de Congratulações, homenagem a todos os trabalhadores que no dia 1º de maio tem a oportunidade de celebrar as conquistas obtidas através da história. Que cópia desta seja encaminhada a todos os sindicatos constituídos em Cajamar.
de iniciativa do nobre a Vereadora Dalete de Oliveira

Moção de Congratulação nº 5/2013
Moção de Congratulações, homenagem a todos os profissionais de imprensa e, aproveitando, peço que os mesmos continuem na batalha pela manutenção da democracia em nosso país e no fortalecimento de tão nobre, bela e importante profissão. Requeiro, ainda, que cópia desta seja encaminhada a todos os órgãos de imprensa constituídos em Cajamar.
de iniciativa do nobre a Vereadora Dalete de Oliveira

Indicação nº 126/2013
Solicitando ao exmo senhor prefeito municipal Daniel Ferreira da Fonseca para que inclua nos planos de obras da municipalidade a possibilidade de executar a pavimentação asfáltica com base de brita mais resistentes na Rua Josué Lemes de Lima no Distrito do Polvilho para suportar o peso dos caminhões e ônibus que circulam pela respectiva rua, conforme solicitado pelo vereador Neizão através da Indicação nº 135/2010;
de iniciativa do nobre Vereador Neizão

Indicação nº 127/2013
Solicitando ao exmo senhor prefeito municipal Daniel Ferreira da Fonseca para que inclua nos planos de obras da municipalidade a possibilidade de executar a instalação de tubulação para captação da rede de águas pluviais e a instalação da rede de esgoto, na Rua Josué Lemes de Lima, Rua Franca, Rua Flórida Paulista, Rua Gilberto de Carvalho e demais ruas que não possuir rede de águas pluviais no bairro Panorama no Distrito do Polvilho, conforme solicitado pelo vereador Neizão através da Indicação de nº 134/2010;
de iniciativa do nobre Vereador Neizão

Indicação nº 128/2013
Solicitando ao exmo senhor prefeito municipal Daniel Ferreira da Fonseca para que inclua nos planos de obras da municipalidade a possibilidade de instalar um redutor de velocidade e as devidas sinalizações na Rua Florida Paulista na altura do nº 1.188, no Distrito do Polvilho, conforme pedido da moradora Luzia Odalia da Silva, conforme já solicitado pelo vereador Neizão através da Indicação de nº. 239/2012;
de iniciativa do nobre Vereador Neizão

Indicação nº 129/2013
Solicitando ao exmo senhor prefeito municipal Daniel Ferreira da Fonseca para que inclua nos planos de obras da municipalidade a possibilidade de corrigir e refazer asfalto devido a irregularidade existente na Rua Florida Paulista na altura do nº 350, no Distrito do Polvilho, conforme já solicitado pelo vereador Neizão através da Indicação de nº. 143/2011;
de iniciativa do nobre Vereador Neizão

Indicação nº 130/2013
Solicitando ao exmo senhor prefeito municipal Daniel Ferreira da Fonseca para que o setor competente da municipalidade efetue a instalação de uma lixeira comunitária no final da Rua Ubirajara no Bairro Jurupari conforme abaixo assinado enviado em anexo a Indicação de nº. 231/2012 de autoria do vereador Neizão.
de iniciativa do nobre Vereador Neizão

Indicação nº 131/2013
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, envie Edilidade um Projeto de Lei criando o cargo de fisioterapeuta e posteriormente, abertura de concurso público para o referido cargo, conforme já solicitado através da Indicação de nº260/2011 pelo vereador Neizão.
de iniciativa do nobre Vereador Neizão

Indicação nº 132/2013
Solicitando ao exmo senhor prefeito municipal Daniel Ferreira da Fonseca para que seja implantado o "Cartão Saúde Cajamar" em toda a rede municipal de saúde para uso exclusivo dos munícipes cajamarenses;
de iniciativa do nobre Vereador Neizão

Indicação nº 133/2013
Solicitando ao exmo senhor prefeito municipal Daniel Ferreira da Fonseca para que interceda junto empresa Multi Med concessionária do Hospital Enfermeiro Antônio Policarpo de Oliveira que tenha em seu quadro de funcionários profissionais na área de fisioterapia, fonoaudiólogo e psicólogo ou mesmo que se façam parcerias junto à diretoria municipal de saúde ou que se façam parcerias com universidades para que alunos façam estágio na unidade e possam atender os pacientes que necessitam de imediato ser acompanhados por profissionais desta área, conforme já solicitado pelo vereador Neizão através da Indicação de nº 059/2011;
de iniciativa do nobre Vereador Neizão

Indicação nº 134/2013
Solicitando ao exmo senhor prefeito municipal Daniel Ferreira da Fonseca para que determine estudos junto à Diretoria de Educação a possibilidade da criação de uma rede integrada de ensino on-line, nas escolas municipais, conforme já solicitado pelo vereador Neizão através da Indicação nº 111/2010
de iniciativa do nobre Vereador Neizão

Indicação nº 135/2013
Solicitando ao exmo senhor prefeito municipal Daniel Ferreira da Fonseca para que determine estudos junto à Diretoria de Educação à possibilidade da construção de um observatório da educação e apoio ao educando com biblioteca multimídia, um espaço amplo para conferências, cursos e palestras, profissionais de áreas especificas para auxiliar o educando em suas dificuldades de aprendizagem, psicopedagogos, psicólogos e fonoaudiólogos, conforme já solicitado pelo vereador Neizão através da Indicação de nº 114/2010;
de iniciativa do nobre Vereador Neizão

Indicação nº 136/2013
Solicitando ao exmo senhor prefeito municipal Daniel Ferreira da Fonseca para que inclua nos projetos da municipalidade a possibilidade de conceder reajuste dos salários dos Assistentes de Direção e Assessores Pedagógicos municipais, conforme já solicitado pelo Vereador Neizão através da Indicação de nº. 370/2009;
de iniciativa do nobre Vereador Neizão

Indicação nº 137/2013
Solicitando ao exmo senhor prefeito municipal Daniel Ferreira da Fonseca para que determine estudos junto à Diretoria de Educação, para a criação do cargo de auxiliar de desenvolvimento infantil nas escolas municipais, conforme já solicitado pelo vereador Neizão através da Indicação nº 109/2010
de iniciativa do nobre Vereador Neizão

Indicação nº 138/2013
Solicitando ao exmo senhor prefeito municipal Daniel Ferreira da Fonseca para que inclua nos projetos da municipalidade a possibilidade de garantir que todas as escolas tenham o Assessor Pedagógico independente do numero de salas de aula e que contemple os diferentes seguimentos (Educação Infantil, ensino Fundamental I e Ensino Fundamental II), conforme já solicitado pelo Vereador Neizão através da Indicação de nº.369/2009;
de iniciativa do nobre Vereador Neizão

Indicação nº 139/2013
Solicitando ao exmo senhor prefeito municipal Daniel Ferreira da Fonseca para que inclua nos projetos da municipalidade a possibilidade de aumentar o número de psicólogos, psicopedagógicos e fonodiólogos na rede de ensino do município, conforme já solicitado pelo Vereador Neizão através da Indicação de nº. 372/2009;
de iniciativa do nobre Vereador Neizão

Indicação nº 140/2013
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, envie Edilidade um Projeto de Lei com a seguinte Ementa: "DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO DE POLITICA ANTIBULLYNG POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO E DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PÚBLICAS OU PRIVADAS, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS", conforme minuta enviado em anexo da Indicação de nº 241/2010 de autoria do vereador Neizão;
de iniciativa do nobre Vereador Neizão

Indicação nº 141/2013
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, envie a esta Edilidade um Projeto de Lei que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CAJAMAR, A IMPLEMENTAR O PROJETO BOLSA-ATLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, conforme já solicitado pelo vereador Neizão através da Indicação de nº. 081/102;
de iniciativa do nobre Vereador Neizão

Indicação nº 142/2013
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Daniel Ferreira da Fonseca no sentido de que sua Excelência, envie a esta casa um Projeto de Lei tornando oficial a Corrida de Atletismo do município de Cajamar, incluindo no Calendário Oficial do município, conforme já solicitado pelo Vereador Neizão através da Indicação de nº 272/2009;
de iniciativa do nobre Vereador Neizão

Indicação nº 143/2013
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao departamento competente da municipalidade, a possibilidade de incluir no calendário de eventos esportivo do município, sediando uma das etapas do Campeonato de Atletismo Máster do Interior, qual já se encontra na 27ª edição em 2012 e 28ª edição em 2013 conforme já solicitado pelo Vereador Neizão através da Indicação de nº. 374/2009;
de iniciativa do nobre Vereador Neizão

Indicação nº 144/2013
Solicitando ao exmo senhor prefeito municipal Daniel Ferreira da Fonseca para que inclua nos planos de obras da municipalidade a possibilidade de contemplar o campo da Associação Atlética Cimento Portland, com iluminação para disputas de jogos noturnos, como já solicitado através da Indicação de nº. 261/2011 pelo vereador Neizão.
de iniciativa do nobre Vereador Neizão

Indicação nº 145/2013
Solicitando ao exmo senhor prefeito municipal Daniel Ferreira da Fonseca para que inclua nos planos de obras da municipalidade a possibilidade de construir uma quadra de areia ao lado do campo da Associação Atlética Cimento Portland, em Cajamar - Centro, conforme já solicitado através da Indicação de nº. 262/2011 pelo vereador Neizão.
de iniciativa do nobre Vereador Neizão

Indicação nº 146/2013
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, no sentido de que Sua Excelência, determine ao departamento competente da municipalidade, para que faça uma ampla divulgação do "disque 100" - disque / denúncia para o combate contra a violência e abuso sexual contra crianças e adolescentes no município, conforme já solicitado pelo vereador Neizão através da Indicação de nº 155/2010;
de iniciativa do nobre Vereador Neizão

Indicação nº 147/2013
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, no sentido de que Sua Excelência, estude a possibilidade de substituir o "valor de vale transporte" por "auxílio transporte" dos funcionários municipais de Cajamar, conforme já solicitado pelo vereador Neizão através da Indicação de nº 150/2010;
de iniciativa do nobre Vereador Neizão

Indicação nº 148/2013
Solicitando ao exmo senhor prefeito municipal Daniel Ferreira da Fonseca para que inclua nos planos de obras da municipalidade a Implantação de terminais intermodais e rodoviários, integrando o sistema de transporte urbano com o transporte rodoviário;
de iniciativa do nobre Vereador Neizão

Indicação nº 149/2013
Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade da instalação de uma faixa de pedestre na Avenida Tenente Marques em frente à nova Agência do Banco Itaú e Brama Materiais para Construção com o objetivo de proporcionar mais segurança aos pedestres que utilizam o local para fazer a passagem da avenida de um lado para outro, conforme já solicitado pelo vereador Neizão através da Indicação de n°. 136/2012.
de iniciativa do nobre Vereador Neizão

Indicação nº 150/2013
Solicitando ao exmo senhor prefeito municipal Daniel Ferreira da Fonseca para que inclua nos planos de obras da municipalidade a possibilidade de efetuar com a máxima urgência a restauração e as devidas sinalizações de trânsito, inclusive marcação de solo, ao entorno da EMEB Thaís de Almeida Alves, no Parque Maria Aparecida, no Distrito do Polvilho, conforme já solicitado pelo vereador Neizão através da Indicação de nº 168/2010;
de iniciativa do nobre Vereador Neizão

Indicação nº 333/2013
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Daniel Ferreira Fonseca, que adote junto aos órgãos competentes, as providências necessárias, visando a possibilidade de construção de uma pista de atletismo circular (semelhante a construção no Campo do Polvilho) entre a Avenida Jordano Mendes e Rodovia Anhanguera, em Jordanésia.
de iniciativa dos nobres Vereadores Reinaldo Leal de Souza e Raimundo Nonato Dantas de Oliveira

Indicação nº 339/2013
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal , Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao departamento competente da municipalidade, a possibilidade de fixar nas Unidades de Saúde do município, a listagem contendo todos os medicamentos fornecidos gratuitamente pela população.
de iniciativa do nobre Vereador Saulo Anderson Rodrigues

Indicação nº 340/2013
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal , Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao departamento competente da municipalidade, a possibilidade de criar um programa com a finalidade de promover a identificação via cadastro dos animais existentes no município.
de iniciativa do nobre Vereador Saulo Anderson Rodrigues

Indicação nº 344/2013
Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência determine aos departamentos competentes da municipalidade a fim de que seja providenciada a operação tapa buracos na avenida Tenente Marques com a rua Vereador João Cardoso.
de iniciativa do nobre a Vereadora Dalete de Oliveira

Indicação nº 346/2013
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal , Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao departamento competente da municipalidade, a possibilidade da implantação na página oficial do município na internet (www.cajamar.sp.gov.br), o serviço de emissão e consulta de certidões de IPTU, ISS, Guia de ITBI dentre outros.
de iniciativa do nobre Vereador Saulo Anderson Rodrigues

Indicação nº 347/2013
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal , Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao departamento competente da municipalidade, a possibilidade da implantação de um Programa, nos moldes que já vem ocorrendo em algumas cidades, o qual oferece cursinhos pré-vestibulares gratuitos para estudantes carentes. O programa poderá ser intitulado de CAJAMAR VEST.
de iniciativa do nobre Vereador Saulo Anderson Rodrigues

Indicação nº 348/2013
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal , Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de interceder junto a AES - ELETROPAULO para que a mesma possa colocar iluminação pública na Rua Santa Inês, no bairro do Ponunduva.
de iniciativa do nobre Vereador Tonho

Indicação nº 349/2013
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal , Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de providenciar com a máxima urgência a Ponte ou Galeria para que possa Passar e atravessar carros, motos e pedestres com maior segurança da Rua Ângelo Muriano e Rua Sorocaba, para Rua Cândido Portinari , no Pq. Paraíso no Distrito do Polvilho.
de iniciativa do nobre Vereador Tonho

Indicação nº 351/2013
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal , Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, para que estude junto aos departamentos competentes da municipalidade, a possibilidade de efetuar. A CONSTRUÇÃO DE UMA AREA DE LAZER NA RUA BENEDITA
RIBEIRO DE SOUZA COM A RUA PIETRO ANTONIO MINICHILLO
de iniciativa do nobre Vereador Israel Maceno Brandão

Indicação nº 352/2013
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal , Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, para que estude junto aos departamentos competentes da municipalidade, a possibilidade de efetuar. A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO E CAPINAGEM NA VIELA
SITUADA A RUA MARIA MUNHOS MISSÉ, Nº 101 - JARDIM SÃO JOÃO
de iniciativa do nobre Vereador Israel Maceno Brandão

Indicação nº 353/2013
Solicitando ao exmo prefeito Daniel Ferreira da Fonseca, que sua excelência estude a viabilidade de incluir nos planos de ações do executivo, a possibilidade de proporcionar acesso a internet gratuito, via sistema wireless, mediante a um cadastro eletrônico prévio dos usuários, nas praças, ginásios, biodromo, boulevar.
de iniciativa do nobre Vereador José Adriano da Conceição

Indicação nº 354/2013
Solicitando ao exmo prefeito Daniel Ferreira da Fonseca, que sua excelência estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de efetuar a limpeza e passar a máquina niveladora, bem como cascalhar a rua Mirandópolis localizada no bairro do Ponunduva.
de iniciativa do nobre Vereador Pretinho e Edinho Domingues

Indicação nº 355/2013
Solicitando exmo prefeito Daniel Ferreira da Fonseca, que sua excelência estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de efetuar a cobertura do ponto de ônibus localizado na Estrada Flávio Beneducci na altura do nº 140, em Cajamar.
de iniciativa do nobre Vereador Pretinho e Edinho Domingues

Indicação nº 356/2013
Solicitando ao exmo prefeito Daniel Ferreira da Fonseca, que sua excelência estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de efetuar a colocação das faixas de pedestres e as devidas sinalizações na Avenida Dr. João Antonio Abdalla na altura da entrada da CIMIGA, em Cajamar - Centro.
de iniciativa do nobre Vereador Pretinho e Edinho Domingues

Indicação nº 357/2013
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Daniel Ferreira Fonseca, que adote junto aos órgãos competentes, quais sejam : ARTESP, CCR e AUTOBAN as providências necessárias, visando a possibilidade de ampliação da entrada e saída no KM 43, no Bairro São Benedito.
de iniciativa dos nobres Vereadores Reinaldo Leal de Souza e Raimundo Nonato Dantas de Oliveira

Indicação nº 358/2013
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Daniel Ferreira Fonseca, que adote junto aos órgãos competentes, as providências necessárias, visando a restauração da malha de asfalto, no Trevo da Margarida, entrada para o Parque Paraíso.
de iniciativa dos nobres Vereadores Reinaldo Leal de Souza e Raimundo Nonato Dantas de Oliveira

Indicação nº 359/2013
Solicitando ao Exmo Prefeito Daniel Ferreira da Fonseca, que sua excelência estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de efetuar a colocação de coberturas nos pontos de ônibus em toda a extensão da Rua José Marques Ribeiro no Bairro do Guaturinho e na Avenida Juvenal Ferreira dos Santos que liga Cajamar - Centro ao Bairro do Gato Preto.
de iniciativa do nobre Vereador Carlinhos da Padaria

Indicação nº 360/2013
Solicitando ao exmo prefeito Daniel Ferreira da Fonseca, que sua excelência estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de criar um estacionamento de 45 grau na Avenida Tenente Marques na altura do numero 1641 sentido Polvilho Santana de Parnaíba em frente ao galpão que esta sendo construído tendo em vista que há falta de lugares para estacionarem naquele local. Segue anexos as fotos:
de iniciativa do nobre Vereador Carlinhos da Padaria

Indicação nº 361/2013
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Daniel Ferreira Fonseca, que adote junto a empresa Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP, as providências cabíveis, no sentido de que seja a extensão de rede de esgoto, no final da Rua Descalvado,130 no bairro do Polvilho- Cajamar.
de iniciativa dos nobres Vereadores Raimundo Nonato Dantas de Oliveira e Reinaldo Leal de Souza

Indicação nº 362/2013
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, que adote junto aos órgãos competentes, as providências necessárias no sentido de agendar uma data, para a reunião com o Sindicato dos Servidores Públicos de Várzea Paulista, Cajamar e Jarinu, para Tratarmos de assuntos relacionados ao funcionalismo.
de iniciativa dos nobres Vereadores Raimundo Nonato Dantas de Oliveira e Reinaldo Leal de Souza

Indicação nº 363/2013
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito municipal no sentido de que Vossa Excelência, estude junto ao departamento competente da municipalidade, a possibilidade de designar agentes de trânsito para regular o tráfego de veículos no cruzamento entre as Avenidas: Jordano Mendes e Alfonso Leopoldo Vogel em Jordanésia, no horário das 17:00 as 19:00 horas, afim de organizar o fluxo de veículos, evitar os freqüentes congestionamentos e prevenir acidentes.
de iniciativa do nobre Vereador Eurico Marcos Missé

Indicação nº 364/2013
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Vossa Excelência, estude junto ao departamento competente da municipalidade, a possibilidade de executar a troca das lâmpadas queimadas da Av. Alfonso Leopoldo Vogel em Jordanésia.
de iniciativa do nobre Vereador Eurico Marcos Missé

Indicação nº 367/2013
Solicitando ao exmo Sr. Prefeito municipal no sentido de que Vossa Excelência, estude junto aos departamentos competentes, a possibilidade de executar a pavimentação das ruas centrais do bairro Ponunduva, são as Ruas, Demétrio Rodrigues Pontes, Benedito Procópio Missé, Santa Helena, Joaquim Rodrigues Pontes, Mirassol, José Rodrigues Pontes, Martinópolis, Pedro de Toledo e Estrada Francisco Missé, através de convênio com o Governo Federal no Programa PRÓ-TRANSPORTE do PAC 2.
de iniciativa do nobre Vereador Eurico Marcos Missé




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