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Pauta da Sessão Ordinária de 28/11/2012

Publicado no site em 27 de Novembro de 2012




MATERIAS PROTOCOLADAS PARA A PAUTA DA 18ª (DECIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA = 28/11/2012

Projeto de Lei Complementar nº 6/2012
Dispõe sobre a revogação dos artigos 181, 182 e 183 da Lei Complementar nº 068/05 - Código Tributário de Cajamar, e dá outras providências.
Autoria: Executivo


Projeto de Lei Complementar nº 8/2012
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 062, de 06 de setembro de 2005, da Lei Complementar nº 063, de 06 de setembro de 2005, Lei Complementar nº 074, de 31 de janeiro de 2006 e Lei complementar nº 076, de 24 de março de 2006, e da outras providencias.
Autoria: Executivo

Projeto de Lei nº 38/2012
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convenio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Saúde, para o fim que especifica, e dá outras providência.
Autoria: Executivo

Projeto de Lei nº 39/2012
Dispõe dispositivos das Leis nºs 1.174,de06 de setembro de 2005, que dispõe sobre o Programa Municipal de Auxilio - Desemprego, 1.334 de 24 de junho de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010 a 2013 e 1.493 de 04 de julho de 2012, que estabelece as Diretrizes Orçamentarias para o exercicio de 2013 e dá outras providências.
Autoria: Executivo

Emenda Lei Orgânica nº 14/2012
"Altera a redação do artigo 37 da L.O.M."
Autoria: Mesa Diretora


Projeto de Resolução nº 3/2012
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 15, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 21 E ACRESCENTA O ARTIGO " 27A " NA RESOLUÇÃO Nº 213 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006
Autoria: Mesa Diretora


Projeto de Lei nº 40/2012
"Dispõe sobre redenominação da Rua Um, passando a ser denominada como Rua JOAQUIM MISSÉ, localizada na Chácara Campo Grande, no Bairro do Ponunduva - Cajamar - SP".
Autoria: Vereador João Batista Missé


Requerimento nº 62/2012
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Cajamar Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, que seja realizada nova análise para a viabilidade do atendimento do pedido constante na Indicação nº 124/2010 ao qual fala em contemplar todos os funcionários que trabalhem em áreas consideradas rurais e residem fora delas, com o beneficio financeiro nos mesmos moldes como acontece com os professores.
Autoria: a Vereadora Fátima Lima

Requerimento nº 63/2012
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Cajamar Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, a fim de informar esta Casa de Leis sobre o andamento do pedido constante da Indicação nº 197/12, cuja solicitação foi a de canalizar os córregos que estão localizados na Rua das Coleirinhas e Rua dos Cardeais, no bairro da Olaria, conforme fotos anexas.
Autoria: a Vereadora Fátima Lima


Indicação nº 257/2012
Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, no sentido de que Sua Excelência, através da Diretoria competente execute a operação "Tapa Buraco" na Avenida Arnaldo Rojek, no Distrito de Jordanésia.
Autoria: a Vereadora Fátima Lima


Indicação nº 258/2012
Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, no sentido de que Sua Excelência, através da Diretoria competente altere a sinalização da Rua Francisco José dos Santos Filho, para que os veículos estacionem apenas de um lado, em Cajamar Centro.
Autoria: a Vereadora Fátima Lima


Indicação nº 259/2012
Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, no sentido de que Sua Excelência, através da Diretoria competente, a possibilidade de aumentar o recuo e fazendo uma entrada e saída de veículos na entrada do bairro São Benedito localizado no Km 43 da Rodovia Anhanguera no sentido Interior - São Paulo, no município de Cajamar.
Autoria: Vereador Tonho


Indicação nº 260/2012
Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de efetuar a instalação de um Posto avançado da Guarda Municipal no bairro São Benedito localizado no Km 43 da Rodovia Anhanguera.
Autoria: Vereador Tonho


Indicação nº 261/2012
Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de interceder junto a AES - ELETROPAULO, para que a mesma possa fazer o prolongamento da rede elétrica na Avenida das Nascentes, no bairro São Benedito localizado no Km 43 da Rodovia Anhanguera.
Autoria: Vereador Tonho


Indicação nº 262/2012
Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de providenciar melhorias no Campo de Futebol, no bairro São Benedito localizado no Km 43 da Rodovia Anhanguera.
Autoria: Vereador Tonho


Indicação nº 263/2012
Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, no sentido de que Sua Excelência, através da Diretoria competente para que providencie a substituição das placas de sinalização de trânsito do município as quais estejam mal conservadas.
Autoria: a Vereadora Fátima Lima


Indicação nº 264/2012
Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, no sentido de que Sua Excelência, através da Diretoria competente instale na UPA 24 horas um laboratório de análises clinicas.
Autoria: a Vereadora Fátima Lima


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