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Pauta da Sessão Ordinária de 10/10/2012

Publicado no site em 9 de Outubro de 2012




MATERIAS PROTOCOLADAS PARA A PAUTA DA 15ª (DECIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA = 10/10/2012

Projeto de Lei Complementar nº 4/2012
Regulamenta as Zeis - Zonas Especiais de Interesse Social, criadas pelo artigo 103 da lei Complementar nº 095 de 19 de dezembro de 2.007 e alterações que trata do plano diretor do Município de Cajamar e da outras providencias.
Autoria: Executivo


Projeto de Lei Complementar nº 5/2012
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 132 de 15 de dezembro de 2011 e da Lei Complementar nº 067 de 02 de dezembro de 2005
Autoria: Executivo


Projeto de Lei nº 31/2012
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cajamar para o exercício financeiro de 2013
Autoria: Executivo


Projeto de Lei nº 32/2012
Dispõe sobre o Sistema de Avaliação de Desempenho do Magistério do Município de Cajamar de que tratam os artigos 28 a 31 da Lei Complementar nº 132 de 15 de dezembro de 2011, e da outras providencias
Autoria: Executivo







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