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Pauta da Sessão Extraordinária de 03/09/2012

Publicado no site em 31 de Agosto de 2012




Edital de convocação nº 002/2012
“Convoca Sessão Extraordinária”.


ORIVALDO CARLOS MEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Cajamar, no uso de suas atribuições legais e Regimentais, especialmente as contidas no artigo 48 da Lei Orgânica do Município de Cajamar e, artigos 88 e 89 do Regimento Interno e,

Considerando a não realização da décima segunda sessão ordinária na data de 29/08/2012, em virtude do falecimento do Ex-Vereador Presidente desta Casa Senhor Luiz dos Santos Faria, que foi velado no Plenário desta Casa;

R E S O L V E


Convocar os Senhores Vereadores para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 03 de setembro de 2012 (segunda-feira), às 10:00 (dez horas), com a seguinte Pauta da Ordem do Dia:

Projeto de Lei nº 30/2012 = “Dispõe sobre inclusão de ações nas Leis n° 1.334 de 24 de junho de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010 a 2013, n° 1.441 de 08 de julho de 2011 que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012, n° 1.493 de 04 de julho de 2012 que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013, e da outras providências”. Autoria: Poder Executivo.

Projeto de Lei nº 16/2011 = “Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de espaço em eventos públicos ou privados e dá outras providências”.
Autoria: Vereadora Fatima Lima.

Projeto de Lei nº 29/2012 = "Dispõe sobre a instituição do "Dia do Taxista" no âmbito do município de Cajamar, e dá outras providências".
Autoria: Vereadora Fátima Lima.

Câmara Municipal de Cajamar, 31 de agosto de 2012.


ORIVALDO CARLOS MEIRA
Presidente

Conferido, numerado e datado nesta Diretoria, na forma regulamentar. Publicado na Sede da Câmara Municipal nos termos do artigo 102 da Lei Orgânica do Município de Cajamar, mediante afixação no local de costume, aos trinta e um dias do mês de agosto de dois mil e doze.

SÉRGIO MOREIRA DE PONTES
Diretor de Secret


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