Pauta da Sessão Ordinária de 09/05/2012

MATERIAS PROTOCOLADAS PARA A PAUTA DA 7ª (SETIMA) SESSÃO ORDINÁRIA = 09/05/2012


Projeto de Lei nº 12/2012
Dispõe sobre autorização para celebração de instrumentos com o Governo Federal, e convênios com as entidades Apae e Sítio Agar, para os fins que especifica e dá outras providências.
Autoria: Executivo


Projeto de Lei nº 7/2012
"Dispõe sobre redenominação da Rua CRUZÁLIA , localizada no Jardim São Pedro, no Distrito do Polvilho, passando a denominar Rua "BARBARA CRISTINA DOS SANTOS BORBA".
Autoria: Vereador Carlinhos da Padaria e Vereadora Izelda Gonçalves Carnaúba Cintra


Projeto de Lei nº 8/2012
"Dispõe sobre redenominação da Rua CABREUVA, localizada na Vila Tavares, no Distrito do Polvilho, passando a denominar Rua "HIAGO CAVALCANTE DE OLIVEIRA".
Autoria: Vereadora Izelda Gonçalves Carnaúba Cintra e Vereador Carlinhos da Padaria


Projeto de Lei nº 10/2012
"Dispõe sobre denominação da Travessa da Rua Francisca Gomes Ribeiro de Sousa, localizada no Bairro da Cimiga, em Cajamar - Centro - SP, passando a denominar Travessa ANA MARIA GOMES DE PAULA".
Autoria: Vereador João Batista Missé e Mané do América


Projeto de Lei nº 13/2012
"Dispõe sobre a denominação da Rua Um para Rua OLÍVIO JOSÉ BRASIL"
Autoria: Vereadora Fátima Lima


Requerimento nº 33/2012
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Douto Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Cajamar Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, para que informe esta Casa de Leis, se há estudos sobre o que será feito em relação ao saneamento básico no Acampamento Florim, principalmente sobre a coleta e se houver qual data que será realizado os trabalhos para sanar este problema.
Autoria: Vereador Edinho Domingues, Neizão, Tonho, Izelda Gonçalves Carnaúba Cintra e João Batista Missé


Requerimento nº 34/2012
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa para apreciação do douto plenário para que o Prefeito Daniel Fonseca informe a esta Casa de Leis e interceda através do Departamento Jurídico da Prefeitura sobre a legalidade ou não na cobrança de estacionamento por parte do proprietário da Padaria Coração do Paraíso, dos proprietários de veículos que estacionam na calçada pública e não consomem no seu estabelecimento. A calçada construída com tijolos ecológicos foi executada pelo Departamento de Obras da Prefeitura dando mais segurança e embelezamento ao bairro e o proprietário da respectiva padaria está cobrando R$ 3,00 (Três Reais) dos proprietários que ali estacionam seus veículos e não consomem em seu comércio.
Autoria: Vereador Neizão, Tonho, Izelda Gonçalves Carnaúba Cintra, João Batista Missé e Edinho Domingues

Requerimento nº 35/2012
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa para apreciação do douto plenário para que o Prefeito Daniel Fonseca informe a esta Casa de Leis quando se iniciará a regularização dos loteamentos irregulares, fazendo as intervenções urbanísticas dos imóveis degradados e dos espaços públicos e a manutenção de habitações de interesse social nas áreas do Parque Paraíso e demais áreas onde foram criadas as ZEIS - Zona Especial de Interesse Social através do Projeto de Lei Complementar nº. 06 de Novembro de 2011 e incorporado ao plano Diretor Municipal com o objetivo de:
- Incorporar a cidade clandestina à cidade legal;
- Reconhecer a diversidade local no processo de desenvolvimento urbano x padronização dos critérios e intervenções;
- Estender o direito à cidade e à cidadania;
- Associar desenvolvimento urbano à gestão participativa;
- Estimular a produção de Habitação de Interesse Social;
- Estimular a regularização fundiária.
Autoria: Vereador Neizão, Tonho, Izelda Gonçalves Carnaúba Cintra, João Batista Missé e Edinho Domingues


Requerimento nº 36/2012
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa para apreciação do douto plenário para que o prefeito Daniel Fonseca informe a esta Casa de Leis e interceda junto à empresa Auto Viação Urubupungá Ltda. para que a Linha de ônibus Colinas da Anhanguera ao Parque Imperial que tem seu itinerário o bairro do Parque Paraíso e o Distrito do Polvilho passe também a atender os usuários moradores do bairro do Parque Maria Aparecida conforme o itinerário inicial da linha Colinas da Anhanguera destino a Lapa.
Autoria: Vereador Neizão, Tonho, Izelda Gonçalves Carnaúba Cintra, João Batista Missé e Edinho Domingues

Requerimento nº 37/2012
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa para apreciação do douto plenário para que o prefeito Daniel Fonseca informe a esta Casa de Leis a possibilidade de se fazer à urbanização da área localizada em frente à Avenida Bento da Silva Bueno ao lado do Supermercado Paraíso, sobre uma parte do Córrego das Traíras, indo até o início da escadaria da viela que dá acesso a Rua Capivari no Parque Paraíso para servir de estacionamento aos proprietários de veículos que utilizam o comércio local e também para que seja transferida para o local a feira do bairro que é realizada as quartas-feiras passando a serem realizadas aos sábados e também que seja mudado o ponto de táxi localizado na Rua Antonio Carlos Paiva Camelo em frente ao Supermercado Kurika para este local a ser urbanizado.
Autoria: Vereador Neizão, Tonho, Izelda Gonçalves Carnaúba Cintra, João Batista Missé e Edinho Domingues

Moção de Apelo nº 6/2012
MOÇÃO DE APELO, com a finalidade de após registrada em Ata nesta Casa de Leis, seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal, no sentido de que se for confirmada a renovação de contrato com a SABESP, na execução dos trabalhos desenvolvidos para melhorias dos corpos hídricos locais através de plano de drenagem e operação do sistema de saneamento, quando da definição de ordem para concretização do mesmo, seja priorizado o bairro do Paraíso, com mudança no detalhamento apresentado no anexo VII (estratégia de compatibilização dos investimentos), aumentando em 200m a canalização do córrego dos Traíras, a fim de contemplar toda sua extensão.
Autoria: Vereadora Fátima Lima

Indicação nº 159/2012
Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento Competente da Municipalidade, para que seja criada uma área especial para portadores de deficiências físicas e seus acompanhantes em dias de festas e shows que são realizados no boiódromo e outras localidades no Município de Cajamar, conforme exigência da Lei Nacional aos portadores de deficiência física.
Autoria: Vereador Edinho Domingues, Neizão, Tonho, Izelda Gonçalves Carnaúba Cintra e João Batista Missé

Indicação nº 160/2012
Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento Competente da Municipalidade, a possibilidade de podar as árvores da rua Barra do Turvo que estão atingindo a fiação da Eletropaulo, no bairro do Guaturinho.
Autoria: Vereador Mané do América

Indicação nº 161/2012
Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento Competente da Municipalidade, a possibilidade de projetar a canalização e arborização nos moldes autorizados pelo meio ambiente do córrego da rua Benedita Ribeiro de Souza, no bairro do Guaturinho, e projetar no local a construção de uma Praça com Playground, conforme abaixo assinado e fotos do local em anexo.
Autoria: Vereador Mané do América e Izelda Gonçalves Carnaúba Cintra


Indicação nº 162/2012
Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento Competente da Municipalidade, a possibilidade de recuperar o asfalto da Rua Braúna, no Bairro Nova Jordanésia, Distrito de Jordanésia.
Autoria: Vereador Mané do América

Indicação nº 163/2012
Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de incluir e contemplar o bairro do Acampamento Florim em Cajamar Centro, com o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH) objetivando oferecer acesso à moradia adequada aos cidadãos por intermédio da concessão de subsídios.
Autoria: Vereador Neizão, Tonho, Izelda Gonçalves Carnaúba Cintra, João Batista Missé e Edinho Domingues

Indicação nº 164/2012
Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento Competente da Municipalidade, que interceda junto a VIVO / TELEFÔNICA para que favoreça os moradores da CDHU do Guaturinho com linhas telefônicas convencionais e que melhore o sinal dos aparelhos celulares de todo o bairro.
Autoria: Vereadora Fátima Lima

Indicação nº 165/2012
Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento Competente da Municipalidade, para que seja providenciado alguns brinquedos infantis e duas traves de ferro no campinho improvisado, para a CDHU do Guaturinho.
Autoria: Vereadora Fátima Lima

Indicação nº 166/2012
Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento Competente da Municipalidade, a possibilidade de pintar de vermelho uma faixa das principais avenidas da cidade para que os ciclistas possam utilizá-las aos domingos, conforme o que vem ocorrendo em algumas outras cidades, como exemplo, o município de Jundiaí.
Autoria: Vereadora Fátima Lima

Indicação nº 167/2012
Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento Competente da Municipalidade, a possibilidade de concluir os serviços de urbanização da viela existente entre as Ruas Takaharu Urano e Timburi, no Distrito do Polvilho, conforme foto anexa.
Autoria: Vereadora Fátima Lima.

Indicação nº 168/2012
Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, no sentido de que Sua Excelência, através da Diretoria competente providencie a limpeza das arquibancadas do Campo do Portland.
Autoria: Vereadora Fátima Lima.