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Pauta da Sessão Ordinária de 29/02/2012

Publicado no site em 28 de Fevereiro de 2012




PAUTA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA = 29/02/2012


Projeto de Lei nº 45/2011
Dispõe sobre a denominação da rua principal que passa a ser denominada como Rua 27 de Julho e denominando a rua que da acesso as outras casas como Rua Joventino Batista dos Santos, localizadas na Vila do Pesqueiro, na Rodovia Edgar Máximo Zambotto na altura do Km41,5 - Cajamar - São Paulo
Autoria: Vereador Tonho


Projeto de Lei nº 3/2012
"Dispõe sobre denominação da Escola Municipal de Educação Básica do Borelli, localizada na Rua Jean Anastace Kovelis, s/n, no Distrito do Polvilho, passando a denominar EMEB PROFESSORA ROSA HELENA MOTTA MARCONDES SOUSA".
Autoria: a Vereadora Izelda Gonçalves Carnaúba Cintra


Projeto de Lei nº 4/2012
Dispõe sobre a denominação da Travessa que dá acesso à Rua Indiana, passando a ser denominada como Travessa da Rua Indiana, localizada no Parque Residencial Jordanésia, Distrito de Jordanésia - Cajamar - São Paulo
Autoria: Vereador Tonho


Requerimento nº 6/2012
Requerendo à mesa, dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do douto plenário, que o Senhor Prefeito informe a esta Casa de Leis se há algum projeto específico ou estudos para regulamentar o sentido do tráfego de caminhões na Avenida Belmiro Campos Cortez, Jd São Luiz, Distrito do Polvilho, tendo em vista a grande declividade da mesma.
Autoria: Vereador Irineu Lameira Belchior


Requerimento nº 7/2012
Requerendo à mesa, dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do douto plenário, que o Senhor Prefeito informe a esta Casa de Leis quando o caminhão de coleta seletiva de lixo da Prefeitura será utilizado com essa finalidade e se há algum projeto piloto com esse objetivo.
Autoria: Vereador Irineu Lameira Belchior


Requerimento nº 8/2012
Requerendo à mesa, dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do douto plenário, que o Senhor Prefeito informe a esta Casa de Leis, quais os projetos em execução ou em estudos para implantação referente a preservação ambiental em nosso município.
Autoria: Vereador Irineu Lameira Belchior


Requerimento nº 9/2012
Requerendo à mesa, dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Douto Plenário, que seja oficiado a Telefônica S.A., para que estude a possibilidade estender o serviço telefônico à rua Alumínio, no Bairro da Colina Verde, próximo ao Maria Luíza, no Distrito de Jordanésia.
Autoria: Vereador Mané do América


Requerimento nº 10/2012
Requerendo à Mesa, dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Plenário, que oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a fim de informar esta Casa de Leis quando será dado o início das obras da EMEF do Guaturinho.
Autoria: Vereadora Fátima Lima


Indicação nº 9/2012
Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao setor competente da municipalidade, para que seja feita em caráter de urgência a manutenção das ruas do Bairro São Benedito KM 43 (passar a máquina nas ruas e cascalhar).
Autoria: Vereador Aguinaldo Camonge (Pezão)


Indicação nº 12/2012
Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao setor competente da municipalidade, a construção de uma Cobertura para a quadra da EMEB São Benedito no Km 43.
Autoria: Vereador Aguinaldo Camonge (Pezão)


Indicação nº 33/2012
Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, no sentido de que Sua Excelência, estude junto aos setores competentes, a possibilidade da municipalidade fazer doação de terrenos para as famílias de baixa renda, que ganhem até 4(quatro) salários mínimos e que pagam alugueis e que residem no município a mais de 5(cinco) anos.
Autoria: Vereador Tonho, Izelda Gonçalves Carnauba Cintra, João Batista Missé, Edinho Domingues e Neizão


Indicação nº 34/2012
Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao departamento competente da municipalidade, a possibilidade de cobrir e colocar assentos nos pontos de ônibus, e também efetuar o recuo com espaço para que os ônibus possam estacionar de forma segura na hora do embarque e desembarque, no Bairro do Ponunduva.
Autoria: Vereador João Batista Missé, Edinho Domingues, Neizão, Tonho e Izelda Gonçalves Carnaúba Cintra


Indicação nº 35/2012
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade firmarem junto aos Supermercados e estabelecimentos comerciais de Cajamar um protocolo de intenções estipulando o prazo para deixarem de distribuir as sacolas plásticas, e dando alternativas aos consumidores e clientes com as sacolas biodegradáveis, e com isso cumprindo a Lei Estadual de nº 12.300 de 16 de março de 2006, que institui a Política de Resíduos Sólidos no Estado de São Paulo, nem que haja a necessidade de criar um Projeto de Lei Municipal para adequarmos a Lei Estadual.
Autoria: Vereador João Batista Missé, Edinho Domingues, Neizão, Tonho e Izelda Gonçalves Carnaúba Cintra


Indicação nº 36/2012
Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao setor competente da municipalidade, a necessidade de proceder estudos para melhor viabilizar o tráfego na confluência das ruas Cisalpinas e Tipuanas, no Parque S.Roberto I, no Distrito de Jordanésia.
Autoria: Vereador Irineu Lameira Belchior


Indicação nº 37/2012
Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao setor competente da municipalidade, a possibilidade através da Diretoria da Cultura, para que proceda estudos para a concretização de projeto de capacitação de contadores de histórias e preservação da cultura literária oral no município, conforme projeto anexo.
Autoria: Vereador Irineu Lameira Belchior


Indicação nº 38/2012
Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao setor competente da municipalidade, a possibilidade de providenciar estudos que viabilize a instalação de um Posto de Assistência Social no bairro do Guaturinho.
Autoria: a Vereadora Fátima Lima


Indicação nº 39/2012
Indico ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao setor competente da municipalidade, a possibilidade de providenciar estudos que viabilize a instalação de um Posto de Assistência Social no bairro do Paraíso do Distrito do Polvilho.
Autoria: a Vereadora Fátima Lima

Indicação nº 40/2012
Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao setor competente da municipalidade, a possibilidade de providenciar estudos que viabilize a imediata arborização nas praças da cidade que não possuem tal benefício.
Autoria: a Vereadora Fátima Lima

Indicação nº 41/2012
Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao setor competente da municipalidade, a possibilidade de providenciar o cascalhamento nas ruas do bairro do Gato Preto.
Autoria: Vereadora Fátima Lima

Indicação nº 42/2012
Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao setor competente da municipalidade, a possibilidade de providenciar um local apropriado no Jd. Maria Luiza, em Jordanésia, para a instalação de aparelhos de ginástica, bem como mesas de tabuleiros para a prática de jogos.
Autoria: Vereadores Fátima Lima e Carlinhos da Padaria.


Indicação nº 43/2012
Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao setor competente da municipalidade, a possibilidade de providenciar a instalação de telefones no Ginásio de Esportes do Paraíso, Distrito do Polvilho.
Autoria: a Vereadora Fátima Lima


Indicação nº 44/2012
Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao setor competente da municipalidade, a possibilidade de beneficiar os Guardas Municipais de Cajamar, com o Regime Especial de Trabalho Policial - RETP, podendo o mesmo ser progressivo, de acordo com a disponibilidade financeira da Prefeitura, visto que a corporação além de desenvolver ações vinculadas à segurança do patrimônio público municipal desenvolva ainda, em parceria com as Polícias Militar e Civil do município, ações ostensivas no combate à criminalidade, na prevenção de delitos ou comportamentos anti-sociais, repressão a atitudes que coloquem em risco o bem estar da Comunidade local, vigiando, protegendo, fiscalizando e colaborando permanentemente com a segurança pública, entre outras ações pertinentes. Para tanto, segue junto ao presente documento emitido pela Associação dos Guardas do município de Cajamar - AGMC, com todos os detalhes do pleito.
Autoria: Vereadores Fátima Lima e Carlinhos da Padaria


Indicação nº 45/2012
Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao setor competente da municipalidade, a possibilidade de disponibilizar uma ambulância com estadia permanente no Hospital Regional ou no Posto da GM do Distrito do Polvilho.
Autoria: a Vereadora Fátima Lima

Indicação nº 46/2012
Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao setor competente da municipalidade, a possibilidade de regularizar os documentos das casas (escrituras) dos moradores da Rua. Bento da Silva Bueno, Parque Paraíso, divisa entre Cajamar e Santana de Parnaíba.
Autoria: Vereador Mane do América.


Indicação nº 47/2012
Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao setor competente da municipalidade, a possibilidade de interceder junto aos correios à possibilidade de estender o serviço postal até o final da Rua Fortuna, Bairro Novo Milênio, Distrito de Jordanésia.
Autoria: Vereador Mané do América

Indicação nº 48/2012
Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao setor competente da municipalidade, a possibilidade de reparar e recapear as seguintes ruas e avenidas: rua. Durval Ferreira de Araújo; Av. Pedro Celestino Penteado; rua. José Luiz Leme Maciel; rua. Antônio de Barros; rua. Vicente Paulo da Costa; rua. Adamantina; rua. Cisalpinas; rua. Mangabeira; rua. Joanópolis; rua. Sibipirunas; rua. José Marques Ferreira; rua. Julio Galliotti; rua. Maria Anunciada Moura; rua. Benedito Arthur Lopes. Estas citadas são ruas e avenidas que ficam em distrito de Jordanésia. Agora cito as ruas e avenidas do distrito do Polvilho que também devem ser reparadas e recapeadas: rua. Milk Felix; rua. Florida Paulista; rua Gilberto de Carvalho.
Autoria: Vereador Mané do América




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