Pauta da Sessão Extraordinária de 08/12/2011

Edital de convocação nº 003/2011
“Convoca Sessão Extraordinária”.


ORIVALDO CARLOS MEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Cajamar, no uso de suas atribuições legais e Regimentais, especialmente as contidas no artigo 48 da Lei Orgânica do Município de Cajamar, e considerando o Oficio nº 608/2011 – PMC/GP, no qual o Senhor Prefeito solicita a realização de Sessão Extraordinária.

R E S O L V E

Convocar os Senhores Vereadores para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 08 de dezembro de 2011 (quinta-feira), às 09:00 (nove) horas, com a seguinte Pauta da Ordem do Dia:



PROJETO DE LEI Nº 061/2011 – “Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à execução dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e resíduos sólidos do Município de Cajamar, Estado de São Paulo e dá outras providências”.



PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2011 Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar n.° 095 de 19 de dezembro de 2007, que trata do Plano Diretor do Município de Cajamar, e dá outras providências


PROJETO DE LEI Nº 0652011 – “Dispõe sobre a autorização para concessão de subvenção à Entidade APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cajamar, para o fim que especifica, e dá outras providências”.


PROJETO DE LEI Nº 066/2011 – “Dispõe sobre a autorização para concessão de subvenção social à Associação Sítio Agar para o fim que especifica, e dá outras providências”.


PROJETO DE LEI Nº 067/2011 – “Dispõe sobre a autorização para concessão de subvenção à Entidade HÁCALI – Há Um Caminho a Liberdade, para o fim que especifica, e dá outras providências”.


PROJETO DE LEI Nº 068/2011 – “Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Entidade Obra Social Sinos de Belém de Amparo e Promoção, para a execução do Projeto ‘Olha para Mim – Disciplina e Educação’, e dá outras providências”.


PROJETO DE LEI Nº 069/2011 – “Fixa os Subsidios do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal para a Legislatura que terá inicio em 1º de janeiro de 2013”.


PROJETO DE LEI Nº 070/2011 – “Fixa os subsidio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Cajamar, para a Legislatura que terá inicio em 1º de janeiro de 2013”.


Câmara Municipal de Cajamar, 06 de dezembro de 2011.





ORIVALDO CARLOS MEIRA
Presidente



Conferida, numerada e datada nesta Diretoria, na forma regulamentar, Publicado na Sede da Câmara Municipal nos termos do artigo 102 da Lei Orgânica do Município de Cajamar, mediante afixação no local de costume, aos seis dias do mês de dezembro de dois mil e onze.




SÉRGIO MOREIRA DE PONTES
Diretor de Secretaria