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Pauta da Sessão Ordinária de 13/10/2011

Publicado no site em 13 de Outubro de 2011




Projeto de Lei nº 56/2011
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cajamar para o exercício de 2012
Autoria: Executivo


Projeto de Lei nº 57/2011
Dispõe sobre autorização para desafetação e permuta de áreas que especificam, via de acesso ao condomínio Villagio Scorpios, Chácaras do Rosário e Vila Verde localizadas no Distrito de Jordanésia e dá outras providencias.
Autoria: Executivo


Projeto de Lei nº 46/2011
Dispõe sobre redenominação da Vila do Pesqueiro passando a denominar-se como Vila da Vitória, localizada na Rodovia Edgar Máximo Zambotto na altura do Km 41,5 - Cajamar - São Paulo
Autoria: Vereador Tonho


Projeto de Lei nº 50/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade da recomposição das Vias e Logradouros Públicos Municipais, após realização de obras ou serviços, no prazo que menciona e dá outras providências.
Autoria: Vereadora Fátima Lima


Projeto de Lei nº 55/2011
Dispõe sobre redominação da Rua Brotas para Rua Osvaldo Vallejo.
Autoria: Vereador Carlinhos da Padaria


Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2011
Dispõe sobre a Outorga de Título de Cidadão Cajamarense ao Dr. Christopher Rezende Guerra Aguiar.
Autoria: Vereadora Fátima Lima e Irineu Lameira Belchior


Requerimento nº 83/2011
Requerendo à Mesa, dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Douto Plenário, que seja oficiado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta casa de leis se as 187 casas que estão sendo construídas no Condomínio Residencial Quinta das Oliveiras na Rua das Amorilis, 620 Parque dos Ipês, faz parte do programa minha Casa minha Vida do Governo Federal e com verba do Ministério das cidades para atender as famílias Cajamarenses que estão em áreas de submoradias ou, se esse investimento do Governo Federal é destinado a empresa particular do setor imobiliário.
Autoria: Vereador Neizão, Tonho, Izelda Gonçalves Carnaúba Cintra, João Batista Missé e Edinho Domingues

Requerimento nº 84/2011
Requerendo à mesa, dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do douto plenário, que seja oficiada a empresa Telefônica S/A para que proceda serviços de extensão da linha em todas as ruas do bairro do km 43 da Via Anhanguera.
Autoria: Vereador Irineu Lameira Belchior


Requerimento nº 85/2011
Requerendo à Mesa, dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Plenário, que seja oficiado ao senhor Daniel Ferreira da Fonseca, Excelentíssimo Prefeito de Cajamar, para que através da Diretoria competente, informe a esta Casa de Leis, se houve interesse de alguma agência bancária em instalar um caixa eletrônico no Jd. Maria Luiza em Jordanésia, conforme solicitado através da indicação nº 60 de 2009.
Autoria: a Vereadora Fátima Lima


Requerimento nº 86/2011
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Plenário, que seja oficiado o Excelentíssimo Prefeito Municipal de Cajamar Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, para que informe esta Casa de Leis, se há estudos e se não houver, que seja incluído no Orçamento para 2012, melhorias no DEPTTRANS, com objetivo de locar ou construir uma sede maior e apropriada, onde deverão conter vestiários e banheiros masculino e feminino, uniformes apropriados, principalmente para a segurança dos agentes como, capacete adequado, jaqueta de couro, calças resistentes, botas de segurança, luvas, protetor solar. Equipamentos estes já utilizados por corporações de diversas cidades do interior, onde a segurança do agente de trânsito é primordial e, dentro das possibilidades, incluir cursos de tratamento junto a população, integração com outras cidades onde deverão trocar experiências e conhecimentos e, procurar dar o mesmo tratamento nas horas extras que a Guarda Municipal recebe.
Autoria: Vereadores Izelda Gonçalves Carnaúba Cintra, João Batista Missé, Neizão, Edinho Domingues e Tonho


Requerimento nº 87/2011
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Plenário, que seja oficiado a AUTOBAN e o Excelentíssimo Prefeito Municipal de Cajamar Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, para que seja efetuada a restauração da pavimentação da rua que passa em frente ao pátio da Delegacia de Policia de Cajamar e liga a Avenida Jordano Mendes à Via Anhanguera, passando atrás do antigo Posto da Policia Rodoviária e também pavimentação do trecho que liga o trevo do Gato Preto à Via Anhanguera passando pelo túnel.
Autoria: Vereador João Batista Missé, Edinho Domingues, Tonho e Izelda Gonçalves Carnaúba Cintra e Neizão


Moção de Aplauso nº 12/2011
Moção de Aplauso ao GRUPO TRÊS REIS DO ORIENTE, representado brilhantemente pela Sra. DIRCE DOMINGUES DE ALMEIDA e Sr. JORGE MARIA DE ALMEIDA. Que cópia da presente moção seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal, Sr.Daniel Ferreira da Fonseca e ao Sr. Adanias Sousa Silva, Diretor Municipal de Cultura.
Autoria: a Vereadora Fátima Lima


Moção de Apelo nº 16/2011
Moção de Apelo ao Senhor Prefeito Municipal Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, para que envie a esta Casa um projeto de lei de desconto progressivo de até 20% do IPTU para residências ou empresas que adotem pelo menos duas medidas ecológicas como: aquecimento solar, captação de água de chuva, reuso da água, coleta seletiva de lixo, sistema natural de iluminação, construção com material sustentável e telhado verde.
Autoria: Vereador Irineu Lameira Belchior


Moção de Apelo nº 17/2011
Moção de Apelo para que o Executivo elabore projeto de lei concedendo desconto de 50% no imposto predial urbano nos imóveis que estão localizados de frente para as ruas onde se realizam feiras públicas. Que cópia da presente moção seja encaminhada ao Prefeito Municipal de Cajamar Sr. Daniel Ferreira da Fonseca.
Autoria: Vereador Irineu Lameira Belchior


Moção de Apelo nº 18/2011
Moção de Apelo para que os passageiros que utilizam o transporte da empresa Rápido Luxo Campinas da linha Cajamar/Jundiaí e que residem no Km 41 ao 45 da Via Anhanguera ou que utilizam o transporte somente no âmbito municipal tenham o preço da passagem reduzido conforme aplicado na linha Cajamar/Lapa-SP, tendo em vista que utilizam o transporte numa distância bem menor e não é justo que paguem o preço total da passagem. Que cópia da presente moção seja encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal Sr.Daniel Ferreira da Fonseca, ao Governador do Estado, à Secretaria dos Transportes, à Autoban, à Artesp, às MMs. Juíza e Promotora de Direito de Cajamar e à empresa Rápido Luxo Campinas.
Autoria: Vereador Irineu Lameira Belchior


Indicação nº 234/2011
Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, para que estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de atender o abaixo assinado dos moradores da rua Capivari que solicitam que seja estendida a partir do nº 101 o complemento da pavimentação asfaltica e a legalização junto a Eletropaulo da energia elétrica aos moradores da referida rua que fica no Bairro do Paraíso, Distrito do Polvilho.
Autoria: Vereador Carlinhos da Padaria


Indicação nº 235/2011
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto a departamento competente, a possibilidade de efetuar a colocação de uma saliência estilo lombada ou redutor de velocidade na rua Vila Nova que não possui pavimentação, na altura do nº 624, no Bairro São Benedito, no Km 43 da Rodovia Anhanguera.
Autoria: Vereador Neizão, João Batista Missé, Edinho Domingues, Tonho e Izelda Gonçalves Carnauba Cintra


Indicação nº 236/2011
Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, para que determine ao setor competente da Prefeitura que o ônibus de transporte escolar chegue até o viaduto da Bandeirantes, no Bairro da Calcárea para facilitar o transporte e acesso dos alunos daquele bairro que estudam nas escolas de Jordanésia.
Autoria: Vereador Irineu Lameira Belchior


Indicação nº 237/2011
Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, para que determine ao setor competente da Prefeitura que providencie estudos em caráter de urgência e providencie o complemento da pavimentação da Rua Aparecida Delfino de Morais (antiga Rua Atlântica), no Parque Maria Aparecida no Polvilho.
Autoria: a Vereadora Fátima Lima


Indicação nº 238/2011
Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, para que determine ao setor competente da Prefeitura que providencie estudos em caráter de urgência o complemento da pavimentação da Rua Desdemona da Conceição de Morais, no Parque Maria Aparecida no Polvilho.
Autoria: a Vereadora Fátima Lima


Indicação nº 239/2011
Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, para que determine ao setor competente da Prefeitura, que através de legislação determine que as edificações destinadas a escolas, sejam obrigadas a deixar baias para estacionamento de transportes escolares, com número determinado de acordo com o tamanho da mesma.
Autoria: a Vereadora Fátima Lima


Indicação nº 240/2011
Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, para que determine ao setor competente da Prefeitura, que através de legislação específica, determine que a infra-estrutura dos novos loteamentos da cidade, que necessita de fiação, como luz e telefone, seja realizada por baixo da terra.
Autoria: a Vereadora Fátima Lima


Indicação nº 241/2011
Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, para que determine ao setor competente da Prefeitura, a possibilidade de criar Guarda Municipal Comunitária, onde a Prefeitura manteria equipes fixas de guardas municipais nas ruas a fim de que a população conheça quem são os GMs que patrulham seu bairro.
Autoria: a Vereadora Fátima Lima


Indicação nº 242/2011
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de efetuar com urgência a colocação de defensas nos locais que ainda não existe da Estrada João Felix Domingues, que liga Cajamar ao Bairro do Ponunduva, principalmente nos trechos de grande declive, por exemplo no trecho de subida do Morro do Batata a direita quando começa a descer.
Autoria: Vereador João Batista Missé, Edinho Domingues, Neizão, Tonho e Izelda Gonçalves Carnaúba Cintra


Indicação nº 243/2011
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao órgão competente da municipalidade, a possibilidade de cascalhar e recuperar o asfalto da rua Casa de Pedra no Gato Preto, próximo ao casarão.
Autoria: Vereador Mané do América.



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