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Pauta da Sessão Ordinária de 29/06/2011

Publicado no site em 28 de Junho de 2011




Projeto de Lei nº 37/2011
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012 e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo

Emendas Modificativas nºs 01 à 05/2011
“Apresentadas ao Projeto de Lei nº 37/2011, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012.
Autoria: Vereadores Neizão,Edinho Domingues, Tonho, Izelda Gonçalves, João Batista Missé e Carlinhos da Padaria

Projeto de Lei nº 39/2011
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a ONG Mata Nativa, para a execução do Projeto " BEIJA FLOR", e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 40/2011
'Institui o Programa de Certificação Ambiental, cria o Selo Ambiental, e dá outras providências"
Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei Complementar nº 4/2011
"Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 088, de 29 de março de 2007 e dá outras providências".
Autoria: Mesa da Câmara

Projeto de Lei nº 42/2011
"Dispõe sobre a denominação de logradouros irregulares localizados no Distrito Sede, e dá outras providências".
Autoria: Vereadora Fátima Lima

Projeto de Decreto nº 01/2011
“Dispõe sobre as Contas da Prefeitura Municipal de Cajamar, referentes ao exercício de 2007.”
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento

Requerimento nº 51/2011
Requerendo à Mesa dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Plenário que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Cajamar Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, para que informe a esta Casa de Leis, se há estudos no sentido de ampliar/reformar (banheiros, sala dos professores, cozinha para funcionários, refeitório para os alunos e salas de adaptação) da escola EMEB Profº. Marcelo Antonio Ricomini Pascoal, no Distrito de Jordanésia.
Autoria: Vereador Mané do América

Requerimento nº 52/2011
Requerendo à Mesa, dentro das normas regimentais desta casa, após deliberação do Douto Plenário que seja oficiado o Sr. Prefeito Municipal, Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, para que informe a esta Casa de Leis sobre serviços de terraplanagem que estão sendo executados no Bairro de Calcárea, divisa com o município de Caieiras.
Autoria: Vereador Irineu Lameira Belchior

Requerimento nº 53/2011
Requerendo à Mesa, dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do douto plenário, que seja oficiados: o D.E.R; a ARTESP, a AUTO BAN e a SECRETARIA DE TRANSPORTES DO ESTADO DE SÃO PAULO, para que procedam estudos para a construção de uma passarela na Rodovia Edgard Máximo Zambotto na altura do KM 38,5 via que liga a Rodovia Anhanguera à cidade de Campo Limpo Paulista, para a travessia dos pedestres que atravessam entre o Parque São Roberto II e o loteamento Nova Jordanésia. Que cópia deste seja também enviado ao Senhor Prefeito para que proceda gestões junto aos órgãos estaduais.
Autoria: Vereador Irineu Lameira Belchior

Requerimento nº 54/2011
Requerendo à Mesa, dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do douto plenário, que seja oficiado ao senhor Daniel Ferreira da Fonseca, Excelentíssimo Prefeito Municipal de Cajamar, a fim de informar a esta Casa de Leis, quando será construída a Creche do Jardim Carolina, no distrito do Polvilho.
Autoria: a Vereadora Fátima Lima

Moção de Apelo nº 10/2011
Moção de Apelo para que o Prefeito Municipal de Cajamar, Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, tome medidas urgentes para verificação dos cortes de eucaliptos em áreas próximas a condomínios e convocação de reunião com os representantes dos proprietários das áreas onde estão sendo feitos cortes de eucaliptos; representantes das empreiteiras; representantes do Poder Legislativo; Diretoria do Meio Ambiente; representantes dos Condomínios Scórpios e Chácaras do Rosário, Vila Verde, para discutir, esclarecer e estabelecer condutas e responsabilidades sobre o corte de eucaliptos a fim de que seja respeitada a legislação e a preservação ambiental.
Autoria: Vereador Irineu Lameira Belchior

Moção de Apelo nº 11/2011
Moção de Apelo, com a finalidade de após registrada em Ata nesta Casa de Leis, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cajamar, Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, sugerindo que seja analisada alternativa substituindo o mesmo(túnel com as devidas marginais de acesso) por duas alças, sendo uma entre os Km 48 e 49 da Via Anhanguera, sentido São Paulo e outra nas proximidades do Km 43, sentido interior, nos moldes do recém construído retorno executado no Km 126 da Rodovia D.Pedro I - em Campinas, cujas fotos ilustrativas ora encaminho, para que numa simples análise detecte que o valor despendido é imensamente inferior ao sugerido anteriormente, além de sua viabilização ser muito mais rápida.
Autoria: a Vereadora Fátima Lima

Indicação nº 166/2011
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao departamento competente da Municipalidade, a possibilidade da recolocação dos três redutores de velocidade na Rua Osvaldo de Lorenze – Jordanésia/Cajamar.
Autoria: Vereador Irineu Lameira Belchior

Indicação nº 167/2011
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao departamento competente da Municipalidade, a possibilidade de construir um muro de arrimo na Rua Itajobi, próximo ao número 602, no Parque São Roberto II –Jordanésia/Cajamar.
Autoria: Vereador Irineu Lameira Belchior

Indicação nº 168/2011
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de efetuar a colocação de lombadas ou a devida sinalização na Rua Tatuí, altura dos nºs 103/110 no Jardim Muriano no Distrito do Polvilho.
Autoria: Vereadores Neizão, Edinho Domingues, Tonho, Izelda Gonçalves Carnaúba Cintra e João Batista Missé

Indicação nº 169/2011
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao departamento competente da Municipalidade, a possibilidade de construir uma creche no Km 43.
Autoria: Vereador Aguinaldo Camonge (Pezão)

Indicação nº 170/2011
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao departamento competente da Municipalidade, a possibilidade de modificar o sentido da Av. Antonieta Pasquarelli Penteado, na altura da Padaria Rainha de Cajamar sentido Supermercado Estrela, tornando-a mão única, no Distrito de Jordanésia.
Autoria: Vereador Aguinaldo Camonge (Pezão)

Indicação nº 171/2011
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao departamento competente da Municipalidade, a possibilidade de interceder junto ao Governo do Estado de São Paulo e a CCR AutoBan, para que os mesmos possam fazer a reformulação e a ampliação do viaduto do km 39 da Via Anhanguera, com instalação de novas alças e faixas de aceleração e desaceleração. Requeremos ainda para que se façam passarelas iluminadas e com tela, melhorando a sinalização e segurança para os pedestres, conforme cópia do requerimento 032/2011 com a resposta da CCR AutoBan, em anexo, bem como uma nova saída para a Rodovia Anhanguera na altura da Chácara Maria Trindade, no Distrito do Polvilho.
Autoria: Vereador Neizão, Edinho Domingues, Tonho, Izelda Gonçalves Carnaúba Cintra e João Batista Missé

Indicação nº 172/2011
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade da instalação da rede de esgoto nas ruas Franca, Florida Paulista e Gilberto de Carvalho, localizadas no Parque Panorama, no Distrito do Polvilho.
Autoria: Vereador Neizão, Edinho Domingues, Tonho, Izelda Gonçalves Carnaúba Cintra e João Batista Missé.

Indicação nº 173/2011
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade da construção de uma rotatória entre a esquina da rua Fernando Prestes com a rua Cotia, no Parque Paraíso, no Distrito do Polvilho.
Autoria: Vereador Neizão, Edinho Domingues, Tonho, Izelda Gonçalves Carnaúba Cintra e João Batista Missé

Indicação nº 174/2011
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade da colocação de uma cobertura com estrutura metálica e telha tipo Brasilit de amianto, desde o portão até a entrada da Unidade Escolar EMEB Profª Veneranda de Freitas Pinto, conforme Ofício de nº 185/2011 em anexo.
Autoria: Vereador Neizão, Edinho Domingues, Tonho, Izelda Gonçalves Carnaúba Cintra e João Batista Missé.

Indicação nº 175/2011
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de efetuar a limpeza e recolhimento de entulhos nas ruas do bairro da Água Fria, em Cajamar/ Centro.
Autoria: Vereador Neizão, Edinho Domingues, Tonho, Izelda Gonçalves Carnaúba Cintra e João Batista Missé

Indicação nº 176/2011
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao setor competente da municipalidade, a possibilidade da construção de um CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DA MULHER em Cajamar, a fim de prestar atendimento especializado na realização de mamografias, monitoramente fetal, atendimentos psicológicos em casos de violência doméstica e abuso sexual, entre outras atividades exclusivas para mulheres.
Autoria: a Vereadora Fátima Lima

Indicação nº 177/2011
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao setor competente da municipalidade, a possibilidade através de projetos e convênios, de serem solicitadas verbas ao FNDE (Fundo nacional de Educação) e ao MEC (Ministério da Educação), para a construção de novas creches em vários bairros da cidade.
Autoria: a Vereadora Fátima Lima

Indicação nº 178/2011
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao setor competente da municipalidade, a possibilidade de viabilizar, após contatar o proprietário da área que fica em frente à Vila União, no Distrito de Jordanésia, a construção de um Parque Linear de aproximadamente uns 40 a 50.000 m2, para, obedecidas as leis ambientais de preservação, ser destinado a uma área de lazer que poderia comportar o campinho tão sonhado, praças com pista de cooper e de caminhada, quiosques, parquinho infantil e equipamentos apropriados para ginástica na terceira idade e principalmente a conservação do lago, aproveitando os olhos d'água e nascentes que existem nas imediações visando à proteção e revitalização da área. A realização deste projeto arrojado poderia ser em parceria com o próprio proprietário que reservaria esta área a título institucional.
Autoria: a Vereadora Fátima Lima


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