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Pauta da Sessão Ordinária de 13/04/2011

Publicado no site em 14 de Abril de 2011




Projeto de Lei nº 30/2011
"Dispõe Sobre Autorização para celebração de Instrumentos com os Governos Federal e Estadual, para os fins que específica e dá outras providencias".
Autoria: Executivo.

Projeto de Lei nº 22/2011
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção do nome do autor das Indicações e Requerimentos de iniciativa do Poder Legislativo nas Placas e divulgações na imprensa, sobre as Obras realizadas no município, e das outras providências".
Autoria: Vereador Neizão.


Projeto de Lei nº 23/2011
INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE À VENDA ILEGAL DE BEBIDA ALCOÓLICA E DE DESESTÍMULO AO SEU CONSUMO POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR.
Autoria: Vereador Neizão.


Projeto de Lei nº 24/2011
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE ARTES DA TERCEIRA IDADE,
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR.
Autoria: Vereador Neizão.


Projeto de Lei nº 25/2011
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PROPRIETÁRIOS DE RESTAURANTES E BARES QUE SERVEM REFEIÇÕES A INCLUIREM EM SEUS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, CARDÁPIOS ELABORADOS NO ALFABETO BRAILE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autoria: Vereador Neizão.


Projeto nº 26/2011
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE TARJA SINALIZADORA EM PORTAS DE VIDRO E ASSEMELHADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autoria: a Vereadora Fátima Lima.


Projeto de Lei nº 27/2011
"Dispõe sobre a premiação Professor nota dez ao Professor da rede Municipal de Ensino"
Autoria: a Vereadora Fátima Lima.


Projeto de Lei nº 28/2011
Institui a "CAMPANHA DE PREVENÇÃO Á SINDROME FUMANTE E ALCOÓLICA FETAL".
Autoria: Vereador Edinho Domingues.


Projeto de Lei nº 29/2011
Institui a Política Municipal de Prevenção e Controle do Câncer de Próstata.
Autoria: Vereador Edinho Domingues.


Projeto de Lei nº 31/2011
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "DIA DO FEIRANTE" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
Autoria: a Vereadora Fátima Lima.


Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2011
"DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CAJAMARENSE AO SR. DAURI CRUZ DE OLIVEIRA".
Autoria: Vereadores Izelda Gonçalves Carnaúba Cintra, João Batista Missé, Edinho Domingues, Carlinhos da Padaria, Neizão e Tonho.


Indicação nº 77/2011
Solicitando, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de construir três baias nas paradas de ônibus, sendo uma no ponto de ônibus próximo ao Supermercado Kurica e outra próximo ao Hospital Regional Enf. Antonio Policarpio de Oliveira, localizados na Avenida Bento da Silva Bueno e outra próxima ao Supermercado Rickoy na Avenida Tenente Marques, no Distrito do Polvilho.
Autoria: Vereadores João Batista Missé, Tonho, Edinho Domingues, , Izelda Gonçalves Carnaúba Cintra e Neizão.


Indicação nº 78/2011
Solicitando, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de enviar a esta Casa, um Projeto de Lei destinado à área social para atender as famílias carentes da municipalidade, projeto este nos moldes do Governo Federal como exemplo Bolsa Família, Renda Mínima e outros.
Autoria: Vereadores João Batista Missé, Edinho Domingues, Tonho, Izelda Gonçalves Carnaúba Cintra e Neizão

Indicação nº 79/2011
Solicitando, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de instalar um ponto de ônibus na altura do antigo nº 60 da rua Quaresmeira, no Parque São Roberto I, no Distrito de Jordanésia.
Autoria: Vereadora Fátima Lima


Indicação nº 80/2011
Solicitando, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de proibir o estacionamento de caminhões e ônibus na rua Sibipirunas, Parque São Roberto, no Distrito de Jordanésia.
Autoria: Vereadores Tonho, João Batista Missé, Edinho Domingues, Izelda Gonçalves Carnauba Cintra e Neizão


Indicação nº 81/2011
Solicitando, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de passar a máquina niveladora na rua Santa Inês, no bairro do Ponunduva.
Autoria: Vereadores Tonho, João Batista Missé, Edinho Domingues, Izelda Gonçalves Carnauba Cintra e Neizão


Indicação nº 82/2011
Solicitando, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de tomar as devidas providências para que o bairro do Ponunduva possa contar com os serviços da concessionária Rápido Luxo Campinas com uma linha até a cidade de Jundiaí, conforme solicitado no Requerimento nº 53/2010, encaminhamos a resposta da ARTESP efetuada pelo oficio de nº 164.117/10, que informou que a responsabilidade para solicitação desta nova linha tem que ser do Executivo Municipal, ao qual solicitamos com a máxima urgência o atendimento desta solicitação.
Autoria: Vereadores João Batista Missé, Edinho Domingues, Tonho, Izelda Gonçalves Carnauba Cintra e Neizão


Indicação nº 83/2011
Solicitando, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao departamento competente da municipalidade, a possibilidade de efetuar a extensão do asfalto na Estrada Francisco Missé na altura do nº 51, onde se localiza a EMEB. Arnaldo Correia Silveira, no bairro do Ponunduva, conforme planilha anexa do orçamento.
Autoria: Vereadores João Batista Missé, Edinho Domingues, Tonho, Izelda Gonçalves Carnauba Cintra e Neizão


Indicação nº 84/2011
Solicitando, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao departamento competente da municipalidade, a possibilidade de colocar nas portarias das escolas guardas qualificados para atender a população e dar segurança aos estudantes, se houver necessidade de criar vagas via Concurso Público que seja aberto e efetuado o mais breve possível.
Autoria: Vereadores Izelda Gonçalves Carnaúba Cintra, João Batista Missé, Edinho Domingues, Tonho e Neizão

Indicação nº 85/2011
Solicitando, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao departamento competente da municipalidade, a possibilidade de introduzir nas salas de aulas que tiverem alunos especiais, um professor auxiliar para ajudar o professor nos trabalhos do dia - dia, para que se desenvolva um melhor rendimento de todos os alunos dentro da classe.
Autoria: Vereadores Izelda Gonçalves Carnauba Cintra, João Batista Missé, Edinho Domingues, Tonho e Neizão

Indicação nº 86/2011
Solicitando, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de encaminhar um Projeto de Lei, cuja minuta segue em anexo, que "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAJAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autoria: Vereadora Fátima Lima

Indicação nº 87/2011
Solicitando, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de viabilizar para que os servidores efetivos exercentes de cargos comissionados possam ser avaliados em seu estágio probatório, o qual se encontra suspenso em razão de tais funções.
Autoria: Vereadora Fátima Lima

Indicação nº 88/2011
Solicitando, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, que oficie a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para que providenciem estudos visando à identificação do CEP hoje existente em Cajamar de maneira global, para individualizada por ruas.
Autoria: Vereadora Fátima Lima

Indicação nº 89/2011
Solicitando, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de adaptar ou demolir o Galpão existente na Cimiga, agora de propriedade da Prefeitura, para instalação do Centro de Convivência da Melhor Idade, com viabilidade inclusive, de se instalar piscina aquecida para hidroginástica.
Autoria: Vereadora Fátima Lima


Indicação nº 90/2011
Solicitando, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de construir novas calçadas ao longo da Av. Luiz Ally Fayrdin, visto que a Av. será inaugurada mas as calçadas encontram-se em péssimo estado de conservação, assim como, sejam plantadas árvores específicas em toda a sua extensão.
Autoria: Vereadora Fátima Lima

Indicação nº 91/2011
Solicitando, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de providenciar a roçagem e capinagem ao longo da Av. J.J.Abdalla, como também na Av. Afonso Leopoldo Vogel, que se encontram em más condições de conservação. Que no canteiro central da Av. Afonso Leopoldo Vogel seja realizado o plantio e replantio de arvores e ajardinamento.
Autoria: Vereadora Fátima Lima

Indicação nº 92/2011
Solicitando, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, determine ao Departamento competente da municipalidade, que oficie as devidas concessionárias para instalação de iluminação e abastecimento de água no lote em frente ao número 09 da Rua Sonia Regina de Moraes, onde os moradores usam como Praça, visto que o terreno é de propriedade da Prefeitura de Cajamar.
Autoria: Vereadora Fátima Lima

Indicação nº 93/2011
Solicitando, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, determine ao Departamento competente da municipalidade, que oficie os Bancos Bradesco e Itaú do município, para que os mesmos passem a atender a Lei 1.358 de 23 de novembro de 2009. Uma vez que já foram oficiados e não estão cumprindo o disposto na Lei.
Autoria: Vereador Mane do América.


Indicação nº 94/2011
Solicitando, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao departamento competente da municipalidade, a possibilidade de efetuar a instalação de um Posto avançado da Guarda Municipal no bairro do Ponunduva.
Autoria: Vereadores João Batista Missé, Tonho, Edinho Domingues, Izelda Gonçalves Carnauba Cintra e Neizão.

Indicação nº 95/2011
Solicitando, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao departamento competente da municipalidade, a possibilidade de construir um muro de arrimo na rua Bebedouro nas proximidades da residência de nº 03, no Jardim Carolina, Distrito do Polvilho, terreno este pertencente à Prefeitura.
Autoria: Vereadores Izelda Gonçalves Carnauba Cintra, João Batista Missé, Edinho Domingues, Tonho e Neizão


Indicação nº 96/2011
Solicitando, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao departamento Competente da Municipalidade a necessidade de escala diária e contínua de agentes de trânsito no viaduto de Jordanésia das 16:00 ás 20:00 hrs, a fim de orientar os motoristas, disciplinar o trânsito e dar segurança aos condutores e principalmente aos pedestres.
Autoria: Vereadores Irineu Lameira Belchior

Indicação nº 97/2011
Solicitando, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao departamento Competente da a necessidade de ser marcada data para receber em audiência com o Senhor Prefeito, representantes dos moradores do Bairro Jurupari, a fim de discutir as prioridades daquele bairro e uma agenda de realizações conforme as disponibilidades orçamentárias e financeiras.
Autoria: Vereadores Irineu Lameira Belchior

Indicação nº 98/2011
Solicitando, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao departamento Competente da Municipalidade, a possibilidade de efetuar a limpeza do bueiro localizado na Rua Antonio Carvalho Salgado altura do número 07, no Distrito do Polvilho.
Autoria: Vereadores Neizão, Tonho, Izelda Gonçalves Carnaúba Cintra, João Batista Missé e Edinho Domingues.

Indicação nº 99/2011
Solicitando, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao departamento Competente da Municipalidade, a possibilidade através da diretoria de esportes para que desenvolva nos ginásios de esportes do município em parceria com o SESI, o "PAF - Programa Atleta do Futuro". O PAF - Programa Atleta do Futuro, é um programa sócio-esportivo, gratuito, de formação esportiva para crianças e jovens de 6 a 17 anos, desenvolvidos nos Centros de Atividades do SESI, nas instalações das Indústrias ou em instalações públicas. O Programa é oferecido ao município de forma permanente, com metodologia própria do SESI, compreendendo uma seqüência de ensino cientificamente desenvolvida que consideram as múltiplas possibilidades do esporte, a participação como um princípio (inclusão), a especialização em idade adequada, a diversificação de modalidades e o jogo como um recurso pedagógico importante.
Autoria: Vereadores Neizão, Tonho, Izelda Gonçalves Carnaúba Cintra, João Batista Missé, Edinho Domingues.

Indicação nº 100/2011
Solicitando, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao departamento Competente da Municipalidade, a possibilidade de fazer a manutenção de tapa buraco na Avenida Bento da Silva Bueno em frente ao posto da Guarda Municipal PA-2 no Parque Paraíso como também na Rua Charqueada sentido bairro Colinas da Anhangüera, no Distrito do Polvilho.
Autoria: Vereadores Neizão, Tonho, Izelda Gonçalves Carnaúba Cintra, João Batista Missé e Edinho Domingues.


Indicação nº 101/2011
Solicitando, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao departamento Competente da Municipalidade, a possibilidade de fazer os reparos e manutenção adequadas na Rua Constantino Alves de Almeida e Rua José Mizael Ermínio da Silva na parte de bloquetes. Indico ainda que substitua os bloquetes por pavimentação asfaltica, ruas estas localizadas no Parque Maria Aparecida, no Distrito do Polvilho.
Autoria: Vereadores Neizão, Tonho, Izelda Gonçalves Carnauba Cintra, João Batista Missé e Edinho Domingues.


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