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Pauta da Sessão Ordinária de 24/11/2010

Publicado no site em 23 de Novembro de 2010




PAUTA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA = 24/11/2010

Projeto de Lei nº 55/2010
Autoriza a Poder Executivo a contratar financiamento junto a Nossa Caixa Desenvolvimento- Agência de Fomento do Estado de São Paulo, destinado a execução do Programa Via SP., abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Autoria: Executivo

Projeto de Lei nº 56/2010
Dispõe sobre a autorização para concessão de subvenção social á Entidade APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cajamar, para o fim que especifica, e dá outras providências.
Autoria: Executivo

Projeto de Lei nº 57/2010
Dispõe sobre a autorização para concessão de subvenção social à Entidade HÁCALI- Há um Caminho a Liberdade, para o fim que especifica, e dá outras providências.
Autoria: Executivo

Projeto de Lei nº 58/2010
Dispõe sobre a autorização para concessão de subvenção social á Entidade Assistencial, Associação Sítio Agar para o fim que se especifica, e dá outras providências.
Autoria: Executivo

Projeto de Lei nº 59/2010
Dispõe sobre isenção do IPTU e Taxas Anexas aos aposentados e pensionistas-viúvos(as), bem como aos portadores de deficiência física, mental ou portadores de doenças graves, residente no Município de Cajamar, e dá outras providências.
Autoria: Executivo

Projeto de Lei nº 60/2010
Dispõe sobre remissão e isenção de IPTU e Taxas Anexas aos moradores de Conjunto Habitacional- CDHU
Autoria: Executivo

Projeto de Lei Complementar nº 9/2010
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 063, de 06 de setembro de 2.005 a alterações com a criação do cargo efetivo de secretário de escola, e dá outras providências.
Autoria: Executivo

Projeto de Lei Complementar nº 10/2010
Dispõe sobre a reforma administrativa do Instituto de Previdência Social dos servidores de Cajamar-IPSSC, reorganiza o quadro de pessoal e institui o plano de cargos e carreiras da autarquia.
Autoria: Executivo

Projeto de Lei Complementar nº 11/2010
Acrescenta e altera dispositivos na Lei Complementar nº 068/05, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, instituindo inclusive a Taxa de Serviços de Bombeiros- TSB, e dá outras providências.
Autoria: Executivo

Requerimento nº 80/2010
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que através da Diretoria competente, informe a esta Casa de Leis, se há e, se não houver, que seja estudada a possibilidade de enviar um Projeto de Lei, que contemple os motoristas do quadro da municipalidade com um percentual a mais sobre seus vencimentos (Salários) em forma de bônus, pelos riscos de vida e problemas de saúde que possam ocorrer devidos à função que exercem de motorista
Autoria: a Vereadora Izelda Gonçalves Carnaúba Cintra

Requerimento nº 81/2010
Requeremos dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Plenário, que seja oficiado o Excelentíssimo Prefeito Municipal de Cajamar Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, para que informe esta Casa de Lei, se há um projeto de retirada dos moradores do bairro Gato Preto e DER, com algum programa de habitação, e se houver para qual local que deverá ser removida as famílias dos referidos bairros.
Autoria: Vereador Edinho Domingues, Carlinhos da Padaria, Pretinho, Neizão e Mané do América.

Requerimento nº 82/2010
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Plenário, que seja oficiado o IPSSC - Instituto de Previdência Social dos Servidores de Cajamar e o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que os funcionários efetivos que são contribuintes obrigatórios do Instituto de Previdência, passem a receber trimestralmente um extrato informando a situação do segurado junto à instituição, onde deverá contar o tempo ainda que resta para se aposentar, o cálculo do valor e outras informações de interesse do segurado.
Autoria: a Vereadora Izelda Gonçalves Carnaúba Cintra

Moção de Aplauso nº 12/2010
"MOÇÃO DE APLAUSOS" a Igreja "ASSEMBLÉIA DE DEUS - MINISTÉRIO DE PERÚS" e que seja dada ciência a todos os envolvidos neste maravilhoso Congresso.
Autoria: Vereador Carlinhos da Padaria

Moção de Aplauso nº 13/2010
Moção de Aplausos para a Empresa F. B. S. - Construção Civil e Pavimentação pelo bom serviço executado na recuperação da Estrada Francisco Missé / João Felix Domingues.
Autoria: Vereador João Batista Missé

Moção de Aplauso nº 14/2010
Moção de Aplausos para o Senhor Appolinario Theodoro Pontes In memória, em homenagem pelo reconhecimento da trajetória deste ser humano magnífico que se dedicou a luta dos escravos no Brasil.
Autoria: Vereador Pretinho.

Moção de Apelo nº 4/2010
MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Sr. Daniel Ferreira da Fonseca para que o mesmo interceda junto ao Hospital Santa Marcelina, para que estude a possibilidade do retorno do "Médico Cirurgião Dr. Deocárdio Costa da Conceição" para que o mesmo volte atender no Programa da Saúde da Família PSF, em nosso município.
Autoria: Vereador Tonho

Indicação nº 235/2010
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao departamento competente da Municipalidade e interceda junto a AES ELETROPAULO - Metropolitana de Eletricidade de São Paulo S/A., a possibilidade de instalar um transformador de energia para a rua Piquete (viela), no Distrito do Polvilho.
Autoria: a Vereadora Izelda Gonçalves Carnaúba Cintra


Indicação nº 236/2010
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao departamento competente, a possibilidade de aumentar o número de pacientes a serem atendidos pelo Dr. Deocárdio Costa da Conceição, sem que o serviço sofra perda na qualidade de atendimento, na UBS - Unidade Básica de Saúde, no Distrito do Polvilho.
Autoria: Vereador Tonho


Indicação nº 237/2010
Solicitando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao departamento competente da municipalidade, a possibilidade de providenciar a instalação de iluminação pública, na viela da Rua Santos com a Antonio de Barros, no Distrito de Jordanésia.
Autoria: Vereador Mané do América, Edinho Domingues, Neizão, Carlinhos da Padaria, e Pretinho.

Indicação nº 238/2010
Solicitando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao departamento competente da municipalidade, a possibilidade de enviar a esta Casa de Lei, um Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a implantar creches noturnas em nosso município, conforme minuta em anexo.
Autoria: Vereador Mané do América, Edinho Domingues, Pretinho, Carlinhos da Padaria e Neizão

Indicação nº 239/2010
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de enviar a esta Edilidade o seguinte Projeto de Lei: "PROJETO PALCO DA GENTE, DESTINADO A ESTIMULAR AS ATIVIDADES CULTURAIS NO MUNICÍPIO.", conforme minuta em anexo
Autoria: Vereador Neizão, Pretinho, Mane do América, Edinho Domingues e Carlinhos da Padaria.


Indicação nº 240/2010
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de enviar a esta Edilidade o seguinte Projeto de Lei: "DETERMINA A FIXAÇÃO DA FRASE RESPEITE O IDOSO, UM DIA VOCÊ SERÁ IDOSO TAMBÉM, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS"., conforme minuta em anexo.
Autoria: Vereador Neizão, Edinho Domingues, Carlinhos da Padaria, Mané do América e Pretinho.


Indicação nº 241/2010
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de enviar a esta Edilidade o seguinte Projeto de Lei: "DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO DE POLITICA ANTIBULLYNG POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO E DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PÚBLICAS OU PRIVADAS, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS"., conforme minuta em anexo.
Autoria: Vereador Neizão, Edinho Domingues, Carlinhos da Padaria, Mané do América e Pretinho

Indicação nº 242/2010
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento de Meio Ambiente da municipalidade, a possibilidade de criar recipientes de resíduos de cigarro, que sejam colocados em locais públicos e nos principais pontos comerciais da cidade.
Autoria: Vereador Carlinhos da Padaria, Edinho Domingues, Neizão, Mané do América e Pretinho


Indicação nº 243/2010
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao departamento competente da Municipalidade, a possibilidade de reduzir o valor do I.T.B.I. - Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, passando da atual taxa de 2% para 1%.
Autoria: a Vereadora Izelda Gonçalves Carnaúba Cintra

Indicação nº 244/2010
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade da distribuição do programa de leite possa atender os inscritos do bairro do Guaturinho no próprio bairro, podendo ser em local definido pela administração municipal ou na EMEB Professora Vera de Almeida Santos ou mesmo através de um veículo móvel. Solicito ainda para que se estude a possibilidade do programa de distribuição de leite atender os munícipes no próprio bairro aonde residem, os bairros que hoje não são contemplados, desonerando-os do valor da passagem de ônibus.
Autoria: Vereador Neizão, Edinho Domingues, Carlinhos da Padaria, Mané do América e Pretinho

Indicação nº 245/2010
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade para que todos os semáforos do município possam possuir "avisos sonoros", beneficiando as pessoas portadoras de deficiência visual. Com a remodelação das principais vias do município como é o caso da Avenida Tenente Marques aonde conforme o projeto da municipalidade é instalar novos semáforos, solicito que os mesmos já possuam "aviso sonoro" e atendam as necessidades de quem mais precisam.
Autoria: Vereador Neizão,Edinho Domingues, Carlinhos da Padaria, Mané do América e Pretinho

Indicação nº 246/2010
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade para que se faça a roçagem e limpeza de córregos em todo o município, principalmente em áreas propícias a inundações em épocas de chuvas.
Autoria: Vereador Neizão, Edinho Domingues, Carlinhos da Padaria, Mané do América e Pretinho

Indicação nº 247/2010
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao departamento competente da Municipalidade, a possibilidade de instalar postos ou intensifique as rondas da Guarda Municipal nos locais mais isolados da cidade, principalmente no Polvilho, como exemplo o Jd. Primavera e Parque Panorama, tendo em vista o aumento de assaltos às residências no município.
Autoria: a Vereadora Fátima Lima

Indicação nº 248/2010
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao departamento competente da Municipalidade, a possibilidade de visando a construção de galeria de águas pluviais com o devido saneamento básico, com Gabiões no entorno do córrego das Traíras que margeia paralelamente a Rua Antonio Carlos Paiva Camelo passando sob a Av. Bento da Silva Bueno e ao lado da Rua Carapicuíba em direção ao Ribeirão do Itaim. Após, que seja construído um bonito Boulevard, respeitando-se o meio ambiente.
Autoria: a Vereadora Fátima Lima





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