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Pauta da Sessão Ordinária de 28/04/2010

Publicado no site em 27 de Abril de 2010




Projeto de Lei nº 17/2010
"Dispõe sobre alteração do limite de financiamento junto ao Banco nacional de Desenvolvimento Econômico e Social- BNDES, através da Caixa Economica Federal, autorizado pela Lei nº 1.353, de 3 de novembro de 2009, e dá outras providências"
Autoria: Executivo

Projeto de Lei nº 18/2010
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênios com Departamento de estradas de Rodagem do Estado de são Paulo DER, para o fim que especifica, e dá outras providências.
Autoria: Executivo

Projeto de Lei nº 19/2010
Dispõe sobre redenominação da EMEB Jardim Maria Luiza, passando a denominar-se EMEB Aline Cristina Santos de Paula, e da outras providencias.
Autoria: Executivo

Projeto de Lei nº 11/2010
Autoriza o Poder Executivo a implantar o certificado AMIGO DO ESPORTE - CAE, e dá outras providências
Autoria: a Vereadora Fátima Lima

Projeto de Lei nº 12/2010
Fica instituída a Semana da Saúde Masculina no município de Cajamar
Autoria: a Vereadora Fátima Lima

Requerimento nº 29/2010
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Plenário, que seja oficiado o Prefeito Municipal de Cajamar Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, para que o mesmo informe a esta Casa de Lei se há estudo junto a Diretoria de Educação e os entidades que cuidam das crianças em nosso município, para que seja instituído a proibição nas escolas municipais de Cajamar, referente o uso das pulseiras de plásticos nos pulsos dos alunos, mais conhecida popularmente como pulseiras do sexo, bem como um trabalho de orientação junto aos professores e pais de alunos.
Autoria: Vereadora Izelda Gonçalves Carnaúba Cintra.

Requerimento nº 30/2010
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Plenário, que seja oficiado empresa NEXTEL Telecomunicações Ltda., para que a mesma estude a possibilidade de instalar uma torre de sinal da operadora no Centro de Cajamar.
Autoria: Vereadores Pretinho, Neizão, Mane do América, Edinho Domingues e Carlinhos da Padaria.

Requerimento nº 31/2010
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Plenário, que seja oficiado O Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, para que a mesmo possa informar a esta Casa de Lei, qual foi à empresa que ganhou a licitação para fazer a retirada dos bloquetes e qual data que vai ser iniciada a pavimentação asfaltica da Avenida Ally Fardin, no Distrito de Jordanésia.
Autoria: Vereadores Mane do América, Neizão, Pretinho, Edinho Domingues e Carlinhos da Padaria.

Requerimento nº 32/2010
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Plenário, que seja oficiado O Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Daniel Ferreira da Fonseca e a ARTESP, para que possam efetuar estudos para subsidiar a tarifa do pedágio do Km 27 da Rodovia Anhanguera para os veículos com placas de Cajamar ou mesmo um TAG diferenciado.
Autoria: Vereadores Mane do América, Neizão, Pretinho, Edinho Domingues e Carlinhos da Padaria.

Requerimento nº 33/2010
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Plenário, que seja oficiado a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, para que estude a possibilidade de uma equipe de emergência permanente durante 24 hs, que seja estendido para os fins de semana e feriados também, e que se divulgue na conta um número de telefone para contato desta equipe com prefixo de Cajamar para conhecimento dos moradores.
Autoria: Vereadores Carlinhos da Padaria, Neizão, Pretinho, Edinhos Domingues e Mané do América.

Requerimento nº 34/2010
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Plenário, que seja oficiado o Excelentíssimo Prefeito Municipal de Cajamar Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, para que o mesmo possa informar a esta Casa de Lei, se os motoristas condutores de ônibus escolar no município possuem habilitação especifica para transporte de alunos e se é exigido pela municipalidade que seja exposto uma copia em lugar visível dentro do ônibus escolar para que os pais vejam e saibam que aquele motorista é habilitado para aquela função
Autoria: Vereadores Mane do América, Neizão, Pretinho, Edinho Domingues e Carlinhos da Padaria.

Indicação nº 097/2010
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de promover a substituição do piso da quadra “Antonio Carlos Tramassi”, localizada no Distrito do Polvilho, que hoje é forrada com madeira, por material igual ao utilizado nas demais quadras do município.
Autoria: Vereadora Fátima Lima

Indicação nº 098/2010
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade da instalação de lixeiras seletivas nas escolas municipais.
Autoria: Vereadora Fátima Lima

Indicação nº 099/2010
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade da instalação de berços nas calçadas, para o plantio de árvores na frente das residências e que de preferência, doe as mudas, de acordo com a padronização do bairro.
Autoria: Vereadora Fátima Lima

Indicação nº 100/2010
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de proibir ou dificultar a realização de feirões de veículos em Cajamar.
Autoria: a Vereadora Fátima Lima

Indicação nº 101/2010
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de efetuar as devidas sinalizações para se reduzir à velocidade na rua Vereador João Cardoso, bem como reestruturar as calçadas na referida rua, no Distrito do Polvilho.
Autoria: a Vereadora Izelda Gonçalves Carnaúba Cintra

Indicação nº 102/2010
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de estar equipando um dos Ginásios de Esporte do município ou um espaço apropriado, com uma academia para pessoas com deficiência física, com equipamentos especiais conforme prospecto em anexo.
Autoria: a Vereadora Izelda Gonçalves Carnaúba Cintra

Indicação nº 103/2010
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de interceder junto ao Governo Estadual, para que possam agendar uma data em 2010 do POUPATEMPO MÒVEL, para atender os munícipes em Cajamar.
Autoria: a Vereadora Izelda Gonçalves Carnaúba Cintra

Indicação nº 104/2010
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de equipar os ônibus escolares que atendem os alunos municipais com elevador e rampa para transportes dos alunos com necessidades especiais como os cadeirantes e os que utilizam muletas para se locomoverem, e quando efetuar a licitação dos ônibus para os alunos das escolas técnicas e faculdades que vão para outros municípios, incluir no processo este benefício.
Autoria: a Vereadora Izelda Gonçalves Carnaúba Cintra

Indicação nº 105/2010
Solicitando, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao departamento competente da municipalidade, a possibilidade de intensificar a fiscalização dos caminhões que transportam madeiras retiradas da plantação de eucalipto existente no município, como freios, faróis, lanternas traseiras e de segurança, bem como a habilitação dos motoristas e documentação do veículo.
Autoria: Vereadores Pretinho, Mane do América, Carlinhos da Padaria, Neizão e Edinho Domingues

Indicação nº 106/2010
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao departamento competente da municipalidade, a possibilidade de uma parceria junto a Industria e Comércio de Areia Khouri e a Empresa Lafarge do Brasil, para efetuarem a pavimentação asfáltica da estrada Flávio Beneducci do trecho que corresponde da Praça José Rodrigues do Nascimento até o britador, na Vila nova, em Cajamar - Centro.
Autoria: Vereadores Pretinho, Mane do América, Carlinhos da Padaria, Neizão e Edinho Domingues

Indicação nº 107/2010
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, interceda junto ao departamento competente da municipalidade, a possibilidade de executar com uma máquina a limpeza e alargamento do córrego localizado na rua Mirassol, no bairro do Ponunduva.
Autoria: Vereadores Mane do América, Pretinho, Carlinhos da Padaria, Neizão e Edinho Domingues

Indicação nº 108/2010
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, interceda junto a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, para que a mesma providencie com a máxima urgência os reparos na calçada em que a própria SABESP quebrou, na rua Pedro Binatto, no Distrito de Jordanésia.
Autoria: Vereadores Mane do América, Pretinho, Carlinhos da Padaria, Neizão e Edinho Domingues

Indicação nº 109/2010
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao departamento competente da municipalidade, a possibilidade da criação do cargo de auxiliar de desenvolvimento infantil nas escolas municipais.
Autoria: Vereadores Neizão, Carlinhos da Padaria, Mane do América, Pretinho, e Edinho Domingues

Indicação nº 110/2010
Solicitando Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao departamento competente da municipalidade, a possibilidade da criação das funções:

" ASSISTENTE DE DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL;
" ASSISTENTE DE DIRETORIA DE EDUCAÇÃO INFANTIL;
" ASSISTENTE DE DIRETORIA DE ENSINO FUNDAMENTAL CICLO I;
" ASSISTENTE DE DIRETORIA DE ENSINO FUNDAMENTAL CICLO II;
" ASSISTENTE DE DIRETORIA EJA.
Autoria: Vereadores Neizão, Carlinhos da Padaria, Mane do América, Pretinho, e Edinho Domingues

Indicação nº 111/2010
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao departamento competente da municipalidade, a possibilidade da criação de uma rede integrada de ensino on-line, nas escolas municipais.
Autoria: Vereadores Neizão, Carlinhos da Padaria, Mane do América, Pretinho, e Edinho Domingues

Indicação nº 112/2010
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao departamento competente da municipalidade, a possibilidade da criação de critérios para atendimento em creches, que respeite os direitos fundamentais das crianças e a necessidades dos pais.
Autoria: Vereadores Neizão, Carlinhos da Padaria, Mane do América, Pretinho, e Edinho Domingues

Indicação nº 113/2010
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao departamento competente da municipalidade, de verificar a possibilidade legal para que os contratos emergenciais e processo seletivo de professores para o período de 1 ano, possa ser renovado por mais 1 ano, nas escolas municipais.
Autoria: Vereadores Neizão, Carlinhos da Padaria, Mane do América, Pretinho, e Edinho Domingues

Indicação nº 114/2010
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao departamento competente da municipalidade, de verificar a possibilidade da construção de um observatório da educação e apoio ao educando com biblioteca multimídia, um espaço amplo para conferências, cursos e palestras, profissionais de áreas especificas para auxiliar o educando em suas dificuldades de aprendizagem, psicopedagogos, psicólogos e fonoaudiólogos.
Autoria: Vereadores Neizão, Carlinhos da Padaria, Mane do América, Pretinho, e Edinho Domingues

Indicação nº 115/2010
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao departamento competente da municipalidade, a possibilidade de estabelecer que todos os ônibus que transportam os alunos da rede escolar do município possam possuir cinto de segurança, como já existem nas peruas escolares.
Autoria: Vereadores Neizão, Carlinhos da Padaria, Mane do América, Pretinho, e Edinho Domingues

Indicação nº 116/2010
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao departamento competente da municipalidade, a possibilidade dos caminhões que fazem carga e descarga nas empresas localizadas na rua Silvério Augusto Tavares, no Distrito do Polvilho e que não possuem estacionamentos próprios, façam estes serviços somente no período noturno.
Autoria: Vereadores Neizão, Carlinhos da Padaria, Mane do América, Pretinho, e Edinho Domingues

Indicação nº 117/2010
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de que todos os funcionários lotados e envolvidos na área de educação, independente da idade, possam ser vacinados no município contra a Gripe Influenza H1N1.
Autoria: a Vereadora Izelda Gonçalves Carnaúba Cintra

Indicação nº 118/2010
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, e em parceria com a AUTOBAN possam estar efetuando a limpeza e manutenção do gramado existente entre a Avenida Jordano Mendes com a Rodovia Anhanguera em toda sua extensão, no Distrito de Jordanésia.
Autoria: Vereador João Batista Missé.




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