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Pauta da Sessão Ordinária de 10/02/2010

Publicado no site em 10 de Fevereiro de 2010




Projeto de Lei nº 4/2010
"Dispõe sobre retificação de dados de subfunções do item 2 do artigo 3º da Lei nº 1.357 de 23 de novembro de 2009, que Estima a Receita e Fixa a Despesas do Município de Cajamar para o Exercício Financeiro de 2010, e dá outras providências".
Autoria: Executivo

Projeto de Lei nº 5/2010
"Dispõe sobre retificação de dados contidos no inciso II do art. 1º da lei 1.341, de 01 de setembro de 2009 que autorizou o Município a receber recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da poluição-FECOP, e dá outras providencias".
Autoria: Executivo

Projeto de Lei Complementar nº 2/2010
Dispõe sobre a criação, na estrutura da Diretoria Municipal de Negócios Jurídicos, da Câmara Multidisciplinar de Conciliação e Cidadania e dá outras providências.
Autoria: Executivo

Requerimento nº 1/2010
Requerendo à Mesa, dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Plenário, que seja oficiado a Empresa Bracel Empreendimentos Imobiliários Ltda. Estabelecida à rua Visconde de Indaiatuba, 279 - Alto da Lapa - São Paulo - CEP 05083-080, responsável pelo loteamento Pq. Dos Pinheiros, no Distrito do Polvilho, para que informe esta Casa de Lei quais são as soluções e providências que estão sendo tomadas referentes aos lotes da Av. das Juritis.
Autoria: Vereadores Neizão, Carlinhos da Padaria, Edinho Domingues e Mané do América.

Requerimento nº 2/2010
Requerendo à Mesa, dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Plenário, que seja oficiado o Excelentíssimo Prefeito Municipal de Cajamar, Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, para que o mesmo envie a esta Casa de Lei uma cópia do contrato feito com a empresa vencedora da licitação para execução das obras na Av. Bento da Silva Bueno, no Distrito do Polvilho.
Autoria: Vereadores Neizão, Carlinhos da Padaria, Edinho Domingues e Mané do América.

Requerimento nº 3/2010
Requerendo à Mesa, dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Plenário, que seja oficiado o Excelentíssimo Prefeito Municipal de Cajamar, Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, para que o mesmo possa informa a esta Casa de Lei, quando serão iniciadas as obras de urbanização, pavimentação, colocação de guias e sarjetas, na rua Chavantes no Pq. Paraíso, no Distrito do Polvilho.
Autoria: Vereadores Neizão, Carlinhos da Padaria, Edinho Domingues e Mané do América.

Requerimento nº 4/2010
Requerendo à Mesa, dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Plenário, que seja oficiado o Excelentíssimo Prefeito Municipal de Cajamar, Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, para que o mesmo possa informa a esta Casa de Lei quando será iniciada e a previsão de entrega do campinho do bairro da Água Fria em Cajamar.
Autoria: Vereadores Edinho Domingues, Carlinhos da Padaria, Neizão e Mané do América.

Requerimento nº 5/2010
Requerendo à Mesa, dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Plenário, que seja oficiado Departamento de Estrada e Rodagem de São Paulo (D.E.R.), o Excelentíssimo Secretário da Casa Civil DD. Sr. Aloysio Nunes Ferreira Filho e Secretário dos Transportes DD. Sr. Mauro Guilherme Jardim Arce, para que estudem a possibilidade de construir uma rotatória e uma Passarela entre o cruzamento da Av. Dr. José Luiz Leme Maciel com a Estrada Edgard Máximo Zambotto que liga a cidade de Cajamar com a cidade de Campo Limpo Paulista.
Autoria: Vereadores Mané do América, Carlinhos da Padaria, Neizão e Edinho Domingues.

Indicação nº 1/2010
Solicitando, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao departamento competente da municipalidade a possibilidade de instalar uma base da Guarda Municipal no Portal dos Ipês, no Distrito do Polvilho, em Cajamar.
Autoria: Vereador João Batista Missé.

Indicação nº 2/2010
Solicitando, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, interceda junto a AES ELETROPAULO - Metropolitana de Eletricidade de São Paulo S/A. e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, para que as mesmas possam efetuar a instalação de energia elétrica e canalização de água e rede esgoto, na Vila localizada na Rodovia Edgard Máximo Zambotto altura do nº 1.000, em Cajamar.
Autoria: Vereador Antonio Pedro Martins

Indicação nº 3/2010
Solicitando, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao departamento competente da municipalidade a possibilidade de instalar uma base da Guarda Municipal no Jardim Maria Luiza, no Distrito de Jordanésia, em Cajamar.
Autoria: Vereador Antonio Pedro Martins

Indicação nº 4/2010
Solicitando, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao departamento competente da municipalidade a possibilidade de implantar o mesmo programa social de Bolsa Aluguel para os moradores de baixa renda afetados pelas chuvas e ação do tempo, programa este que desenvolvido também na Cidade de Nova York, nos Estados Unidos.
Autoria: Vereador Antonio Pedro Martins

Indicação nº 5/2010
Solicitando, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, interceda junto a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, para que estude a possibilidade de efetuar a troca da rede de esgoto da rua Waldomiro dos Santos da altura do nº 368 até o final com a rua Luiz Máximo Lento, em Cajamar - Centro.
Autoria: Vereadores Edinho Domingues, Mane do América, Neizão e Carlinhos da Padaria.

Indicação nº 6/2010
Solicitando, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, em parceria com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, a possibilidade de executar os reparos necessários de nivelamento e conservação das tampas da rede de esgoto conhecidas como PV, nas ruas Pedro Domingues, Antonio da Silva Domingues e Alexandrino Pinto da Silva, em Cajamar - Centro.
Autoria: Vereadores Edinho Domingues, Mane do América, Neizão e Carlinhos da Padaria.

Indicação nº 7/2010
Solicitando, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao departamento competente da municipalidade a possibilidade de efetuar com maior freqüência à reposição de novos uniformes para a corporação da Guarda Municipal e Corpo de Bombeiros de Cajamar.
Autoria: a Vereadora Izelda Gonçalves Carnaúba Cintra

Indicação nº 8/2010
Solicitando, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao departamento competente da municipalidade, a possibilidade de enviar a esta Edilidade, um Projeto de Lei que proíbe aos estabelecimentos como lanchonetes, bares, pizzarias, ambulantes de lanches entre outros, o uso de bisnaga para condimentos como maionese, mostarda, catchup, pimenta e molhos, regularizando o uso dos saches.
Autoria: a Vereadora Izelda Gonçalves Carnaúba Cintra

Indicação nº 9/2010
Solicitando, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao departamento competente da municipalidade, a possibilidade de providenciar urgente uma fiscalização e retirada de entulhos e lixos que estão sendo jogados ao lado do campo de futebol, Tobias
Nogueira, no Distrito de Jordanésia.
Autoria: Vereador Irineu Lameira Belchior

Indicação nº 10/2010
Solicitando, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao departamento competente da municipalidade, a possibilidade de providenciar a pavimentação asfáltica no final da rua Pompéia, no Distrito de Jordanésia.
Autoria: Vereador Irineu Lameira Belchior

Indicação nº 11/2010
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de enviar a esta Edilidade, um Projeto de Lei que determine a colocação em todos os painéis de obras executadas no município as seguintes informações conforme minuta em anexo.
Autoria: Vereadores Neizão, Mane do América, Edinho Domingues e Carlinhos da Padaria.

Indicação nº 12/2010
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de instalar um Posto Avançado da Guarda Municipal no bairro do Guaturinho.
Autoria: Izelda Gonçalves Carnaúba Cintra.

Indicação nº 13/2010
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de atender as indicações de nº 036/2009 (pavimentação da rua Aparecida Delfino de Morais), 0153/2009 (colocação de redutores de velocidade na Av. das Juritis localizada no loteamento Pq. Dos Pinheiros) e 283/09 (proibindo a entrada a direita de veículos pesados tipo caminhões e ônibus da Av. Bento da Silva Bueno para rua Antonio Carlos Paiva Camelo no Pq. Paraíso).
Autoria: Vereadores Neizão, Mane do América, Edinho Domingues e Carlinhos da Padaria.

Indicação nº 14/2010
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade Da colocação de redutores de velocidade e as devidas sinalizações na rua Taguaí, no Jd. Adelaide, no Distrito do Polvilho.
Autoria: Vereadores Neizão, Mane do América, Edinho Domingues e Carlinhos da Padaria.

Indicação nº 15/2010
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de efetuar serviços de prevenção e proteção na rua Bilac, no Distrito do Polvilho.
Autoria: Vereadores Neizão, Mane do América, Edinho Domingues e Carlinhos da Padaria.

Indicação nº 16/2010
Solicitando, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao departamento competente da municipalidade, a possibilidade de modificar o sentido da Av. Antonieta Pasquarelli Penteado na altura da Padaria Rainha de Cajamar sentido Supermercado Estrela, tornando-a mão única, no Distrito de Jordanésia.
Autoria: Vereador Aguinaldo Aparecido Camonge Ferreira

Indicação nº 17/2010
Solicitando, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao departamento competente da municipalidade, a possibilidade de cobrir as quadras esportivas das escolas EMEB do Borelli e EMEB Odir Garcia Araújo, localizadas no Distrito do Polvilho.
Autoria: Vereadores Carlinhos da Padaria, Mane do América, Edinho Domingues e Neizão

Indicação nº 18/2010
Solicitando, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao departamento competente da municipalidade, a possibilidade da instalação de abrigo de passageiros no ponto de ônibus localizado na Avenida Antonio Cândido Machado, em frente à escola Antonio Pinto, no Distrito de Jordanésia.
Autoria: Vereador Irineu Lameira Belchior

Indicação nº 19/2010
Solicitando, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao departamento competente da municipalidade, a possibilidade de cobrir a quadra esportiva da escola EMEB Profª. Veneranda Freitas Pinto, localizada em Cajamar - Centro.
Autoria: Vereadores Edinho Domingues, Mane do América, Carlinhos da Padaria e Neizão.

Indicação nº 20/2010
Solicitando, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao departamento competente da municipalidade, a possibilidade de analisar se Cajamar preenche os requisitos necessários para incluir junto ao Ministério da Cultura no “Programa Mais Cultura”, no qual já divulgado no Edital de nº 01, de 27 de janeiro de 2010, pois o prazo de inscrição encerrará em março de 2010, edital do projeto em anexo.
Autoria: Vereadora Izelda Gonçalves Carnaúba Cintra


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