Cajamar, - Seja bem vindo!
Portal Oficial do
Poder Legislativo da Cidade de Cajamar

Legislação Municipal

Exibindo 37 documentos nesta página 

Lei Número 1552 de 2013 - Anexo
Anexo
Lei Número 1552 de 2013
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cajamar para o exercício financeiro de 2014”
Lei Número 1551 de 2013
“Dispõe sobre a redenominação da EMEB Charqueada, localizada na Rua Charqueada s/nº, Distrito do Polvilho - Cajamar/SP, para EMEB PROFª VERA LÚCIA MILLENA”
Lei Número 1550 de 2013
“Dispõe sobre a redenominação da Escola Municipal de Educação Básica Distrito Sede, para EMEB FERNANDO PUPO MASSAGARDI, localizada na Rua Benedita Leme da Silva, nº 169, Centro – Cajamar/SP”
Lei Número 1549 de 2013
“Altera redação do §2º do art. 2º da Lei nº 1.470, de 15 de dezembro de 2011 que trata dos Incentivos Fiscais no Município de Cajamar, e dá outras providências”
Lei Número 1548 de 2013
“Dispõe sobre a autorização para concessão de subvenção social à Associação Hácali – Há um Caminho a Liberdade para o fim que especifica, e dá outras providências”
Lei Número 1547 de 2013
“Dispõe sobre a autorização para concessão de subvenção social à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cajamar para o fim que especifica, e dá outras providências”
Lei Número 1546 de 2013
“Dispõe sobre a autorização para concessão de subvenção social à Associação Sítio Agar para o fim que especifica, e dá outras providências”
Lei Número 1545 de 2013
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania, para o fim que especifica, e dá outras providências"
Lei Número 1544 de 2013
"Dispõe sobre alterações nas Leis nº 1.334 de 24 de junho de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010 a 2013 e nº 1.493 de 04 de julho de 2012 que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013, e dá outras providências"
Lei Número 1543 de 2013
"Declara de Utilidade Pública a Associação Retorno à Vida"
Lei Número 1542 de 2013
"Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédio Adicional Especial"
Lei Número 1541 de 2013
"Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal da Saúde do Homem"
Lei Número 1540 de 2013
"Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Idoso - FMI e dá outras providências"
Lei Número 1539 de 2013
"Dispõe sobre a redenominação da Rua Dos Araçás, situada na Vila Progresso para Rua BENEDITO CARDOSO DE BARROS"
Lei Número 1538 de 2013
"Institui no âmbito do Município de Cajamar a campanha 'Outubro Rosa'"
Lei Número 1537 de 2013
“Institui no Município de Cajamar, o DIA DO PORTEIRO, na data de 29 de junho de cada ano, e dá outras providências”. “Projeto de Lei de Autoria do Vereador: Eurico Marcos Missé – “Eurico Missé”
Lei Número 1536 de 2013
“Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 1.173, de 06 de setembro de 2005, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos, e dá outras providências”
Lei Número 1535 de 2013
“Autoriza o Município de Cajamar a Contratar com a Desenvolve/SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências”
Lei Número 1534 de 2013
“Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio de Cooperação Técnica com o Serviço Social da Indústria – SESI”.
Lei Número 1533 de 2013 - Anexo
Anexo disponível para a Lei 1533/2013
Lei Número 1533 de 2013
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014 e dá outras providências”
Lei Número 1532 de 2013 - Anexo
Anexo disponível para a Lei 1532/2013
Lei Número 1532 de 2013
“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014 a 2017 e dá outras providências”
Lei Número 1531 de 2013
“Altera dispositivo de Lei nº 1.174, de 6 de setembro de 2005, que dispõe sobre o Programa Municipal de Auxílio-Desemprego, e dá outras providências”
Lei Número 1530 de 2013
“Altera dispositivos da Lei nº 1.516, de 17 de dezembro de 2012, que dispõe sobre autorização para celebração de convênio com a entidade APAE de Cajamar para repasse de recurso provindo do Governo Estadual, para os fins que especifica, e dá outras providências”
Lei Número 1529 de 2013
“Autoriza a concessão de premiação em espécie aos vencedores do ‘III Concurso Literário de Cajamar’, dá outras providências”
Lei Número 1528 de 2013
“Dispõe sobre a regularização de edificações, e dá outras providências”
Lei Número 1527 de 2013
“Dispõe sobre a implantação de caderneta de obras nas construções e dá outras providências”
Lei Número 1526 de 2013
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial”
Lei Número 1525 de 2013
“Dispõe sobre a denominação da Rua que dá acesso à Rua Bela Vista, passando a ser denominada como Rua ‘Benedito Silva Frasão’, localizada no Sítio São Benedito Km 43 da Rodovia Anhanguera, Distrito de Jordanésia – Cajamar/SP” “Projeto de Lei de Autoria do Vereador: Antônio Pedro Martins – ‘Tonho’”
Lei Complementar Número 147 de 2013
“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 063, de 06 de setembro de 2.005, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Tabela de Vencimentos, e dá outras providências”
Lei Complementar Número 146 de 2013
“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 124, de 27 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Reforma Administrativa do IPSSC, reorganiza o Quadro de Pessoal e institui o Plano de Cargos e Carreiras da Autarquia e dá outras providências”
Lei Complementar Número 145 de 2013
"Cria cargo efetivo, altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 132 de 15 de dezembro de 2011 (Reorganização do Quadro do Magistério e Instituição de seu Plano de Carreira), e altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 067, de 02 de dezembro de 2005 (Estatuto do Magistério), e dá outras providências"
Lei Complementar Número 144 de 2013
"Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 076 de 24 de março de 2006, que trata da Organização da Guarda Civil Municipal de Cajamar e dá outras providências"
Lei Complementar Número 143 de 2013
“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 063, de 6 de setembro de 2005 e dá outras providências”
Lei Complementar Número 142 de 2013
“Dispõe sobre a oficialização de bairros e a alteração de linhas interna que definem os limites territoriais dos Distritos, no Município de Cajamar, e dá outras providências”


Páginas:    1   

Câmara Municipal de Cajamar

Avenida Professor Walter Ribas, 555 - Centro, Cajamar / São Paulo
Fale Conosco: (11) 4446 6148 / (11) 4446 6844 / (11) 4446 6054 / (11) 4446 6866
Atendimento ao Público das 12h00 às 18h00