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Requerimento N°135/2016

R E Q U E R I M E N T O Nº 135 / 2016


Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, no uso das atribuiçoes concedidas a esta comissão, que o executivo nos informe:
1 - Quem são os responsaveis pelo trabalho que esta em curso nos arredores dos Kms 41, 42 e 43 do lado direito de quem vai sentido ao interior, onde uma equipe de pessoas estão construindo uma cerca?
2 – Existe autorização da Prefeitura para a construção desta cerca?
3 – Foi feita alguma averiguação para saber quem são os responsáveis por esta obra?
4 – Foi expedida alguma autorização para movimentação de terras naquela região?
5 – É do conhecimento da prefeitura que as pessoas envolvidas por esta obra, estão usando de violência, inclusive existe homens armados no local ameaçando os moradores, e agindo de forma truculenta, colocando em risco a vida e a tranquilidade dos moradores que estão no local a muitos anos?
6 – A prefeitura tomou alguma providência para garantir que sejam preservados os direitos garantidos pela lei, aos moradores daquele local?

JUSTIFICATIVA

Justifico o presente requerimento, tendo em vista, que a Prefeitura deve garantir os direitos dos cidadãos, ainda mais face ao ocorrido. Onde pessoas estão sendo ameaçadas de forma truculenta, colocando em risco a integridade fisica e moral dos habitantes deste local, uma vez que todo e qualquer ato deve ser pautado por decisões judiciais, e a prefeitura tem o setor de ficalização que deve inibir que hajam conflitos nestas áreas, uma vez que se trata de uma região envolvida em disputa juridica.

Solicito que cópias deste requerimento sejam enviadas ao Ministério Publico e ao delegado da Cidade.


Plenário Ver. Waldomiro dos Santos, 23 de Junho de 2016.


JAZIEL ALVES DE SOUZA
VEREADOR

EDIVILSON LEME MENDES
(PRETINHO)
VEREADOR

GABRIELA RODRIGUES GARCIA
VEREADORA

JOSE ADRIANO DA CONCEIÇÃO
VEREADOR

RAIMUNDO N. DANTAS DE OLIVEIRA
VEREADOR





        




Este documento foi disponibilizado no site em 15 de Agosto de 2016 às 11h:53m

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