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Projeto de Lei N°10/2011

PROJETO DE LEI Nº 010 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2011.
“INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, A CORRIDA DE SÃO SEBASTIÃO”.



Art. 1º - Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município do Cajamar, a Corrida de São Sebastião, a ser realizada anualmente no dia 20 de janeiro - Dia do Padroeiro.

Art. 2º - De acordo com a disponibilidade financeira, o Poder Público poderá adotar as medidas cabíveis para apoio a organização e divulgação do evento, podendo firmar convênios com instituições públicas e privadas para essa finalidade.

Art. 3º - As despesas decorrentes para execução desta Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.


Plenário Ver. Waldomiro dos Santos, 07 de fevereiro de 2011.





FÁTIMA LIMA
VEREADORA


        




Este documento foi disponibilizado no site em 8 de Junho de 2011 às 15h:02m

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