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Projeto de Lei N°23/2010

PROJETO DE LEI Nº 023 /2010 DE 10 DE MAIO DE 2.010



“Institui o Dia Municipal em homenagem a Luta dos Pelegos e Queixadas”



Art. 1º. – Fica instituído no município de Cajamar, o Dia Municipal em homenagem a “Luta dos Pelegos e Queixadas”, a ser comemorado anualmente no dia 14 de maio.


Art. 2º. – Fica o Poder Executivo, de acordo com a disponibilidade financeira, autorizado através da Diretoria de Cultura a realizar atividades comemorativas ao “Dia Municipal em homenagem a Luta dos Pelegos e Queixadas, inclusive nos estabelecimentos da rede municipal de ensino.


Art. 3º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.


Art. 4º. – Revogam-se as disposições em contrário.



Cajamar, 05 de abril de 2.010





FÁTIMA LIMA
Vereadora






        




Este documento foi disponibilizado no site em 23 de Setembro de 2010 às 09h:43m

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