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Projeto de Lei N°10/2009

PROJETO DE LEI N° 010 DE 23 DE MARÇO DE 2009.


“Dispõe sobre o Projeto uma Criança uma Árvore”



Art. 1º – Fica instituído no Município o “Projeto uma Criança uma Árvore”, constituído pelo fornecimento, pela municipalidade, de uma muda de árvore, frutífera ou não, a cada nascimento em maternidade local de filhos de pais residentes nesta cidade e para ser plantada em local apropriado.

Inciso 1º - A muda de árvore fornecida conforme o disposto no caput deste artigo e observada a disponibilidade da Prefeitura Municipal, será entregue ao pai ou à mãe da criança em até 90 (noventa) dias após o seu nascimento, sob pena, após esse prazo, de não mais reclamar a planta.

Inciso 2º - A muda de árvore será plantada em local escolhido pelos pais das crianças observadas as regras próprias de urbanismo da legislação vigente ou sugerido pelo órgão competente da Prefeitura Municipal.

Art. 2º – Os Poderes constituídos no Município, se necessário, solicitarão mensalmente aos Cartórios de Registro Civil da Comarca, listagem dos nascimentos ocorridos a fim de possibilitar o cumprimento da presente.

Art. 3º – As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de verbas próprias consignadas em orçamento.

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Plenário Ver. Waldomiro dos Santos - Emancipador, 23 de março de 2009





IRINEU LAMEIRA BELCHIOR
Vereador








PROJETO DE LEI N° 010 DE 23 DE MARÇO DE 2009.

“Dispõe sobre o Projeto uma Criança uma Árvore”


JUSTIFICATIVA


O Projeto de lei por si justifica a sua apresentação.
Não é possível fugir da responsabilidade perante o meio ambiente.
Todos tem que assumir o seu papel.
Os notícias colocadas pelos meios de comunicação são assustadoras:
O homem preserva o meio ambiente ou a vida perecerá.
O Projeto tem essa finalidade, preservar a vida.
Quando um novo ser nasce ele deve ser educado para a convivência harmoniosa e respeitar a natureza .
Plantar uma árvore, contribuir para o seu crescimento é dar melhores condições para que os seres humanos tenham vida.
É a vida na sua plenitude.
Este projeto deve ser permanente e o poder público tem a obrigação de incrementar a sua realização.
As gerações futuras tem que ter essa conciência permanente em respeito a vida na sua globalidade.

Plenário Ver. Waldomiro dos Santos - Emancipador, 23 de março de 2009



IRINEU LAMEIRA BELCHIOR
Vereador

        




Este documento foi disponibilizado no site em 13 de Maio de 2009 às 16h:35m

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